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1 setembro 2004

Esperança no ar

Entidades festejam placar do STF sobre investigação criminal do MP

Os votos favoráveis de três ministros do Supremo Tribunal Federal ao poder de investigação criminal do Ministério Público “reforçam a tese de que o MP tem amparo constitucional para realizar investigações na área”. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino.

Segundo ele, ficou claro no pronunciamento dos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto, que não cabe apenas à polícia investigar. Dino entendeu que eles ressaltaram a necessidade de existir um equilíbrio entre os direitos de ampla defesa por parte das pessoas investigadas, que têm a presunção básica da inocência, e os interesses da sociedade.

A opinião é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha. “O resultado é um indicativo de que o STF irá reconhecer essa garantia em benefício da sociedade”, disse.

O julgamento do inquérito do Ministério Público Federal contra o deputado Remi Trinta (PL-MA), base para a discussão sobre o poder de investigação do MP, foi suspenso por pedido de vista do ministro Cezar Peluso, nesta quarta-feira (1/9).

Revista Consultor Jurídico, 1º de setembro de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

9/10/2006 12:19 RAFAEL ADV (Procurador do Município)
SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...
SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!
3/09/2004 12:57 Rui Antônio da Silva ()
"Fonteles quer que o MP possa quebrar sigilo ba...
"Fonteles quer que o MP possa quebrar sigilo bancário sem depender de autorização judicial". É o legítimo representante do "samba do crioulo doido". Que alguém diga a estes tresloucados que presunção também tem limites. Qual será a próxima investida? Quem será a próxima vítima? Que se cuidem os senhores magistrados, aos poucos está sendo instalada entre nós a republiqueta tupiniquim emipetista. Se é para quebrar todas as regras constitucionais, ignorar os fundamentos do direito, por que ação penal privativa do mp? Acorda Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
3/09/2004 09:27 João A. Limeira ()
SÓ ESPERO QUE AQUELES QUE TANTO DEFEDERAM E DEF...
SÓ ESPERO QUE AQUELES QUE TANTO DEFEDERAM E DEFENDEM A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SE ESQUEÇAM DE INCLUIR TAL ÓRGÃO ENTRE OS RESPONSÁVEIS PELAS MAZELAS DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA QUE SE ALASTRAM NAS CIDADES DO PAÍS. DESTA FORMA, TODA VEZ QUE FOREM VÍTIMAS DE ASSALTOS, ROUBOS OU QUALQUER AÇÃO CRIMINOSA, NÃO SE ESQUEÇAM DE CULPAR TAMBÉM O MP, E NÃO SOMENTE O "GOVERNO" E OS POLICIAIS COM SEUS SALÁRIOS DE FOME. RECOMENDO QUE REGISTREM TAIS OCORRÊNCIA NÃO APENAS NAS POLÍCIAS, MAS TAMBÉM NO ÓRGÃO DO MP MAIS PRÓXIMO, E OBSERVEM O TRATAMENTO QUE SUAS QUESTÕES TERÃO.

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