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Entidades festejam placar do STF sobre investigação criminal do MP

Os votos favoráveis de três ministros do Supremo Tribunal Federal ao poder de investigação criminal do Ministério Público “reforçam a tese de que o MP tem amparo constitucional para realizar investigações na área”. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino.

Segundo ele, ficou claro no pronunciamento dos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto, que não cabe apenas à polícia investigar. Dino entendeu que eles ressaltaram a necessidade de existir um equilíbrio entre os direitos de ampla defesa por parte das pessoas investigadas, que têm a presunção básica da inocência, e os interesses da sociedade.

A opinião é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha. “O resultado é um indicativo de que o STF irá reconhecer essa garantia em benefício da sociedade”, disse.

O julgamento do inquérito do Ministério Público Federal contra o deputado Remi Trinta (PL-MA), base para a discussão sobre o poder de investigação do MP, foi suspenso por pedido de vista do ministro Cezar Peluso, nesta quarta-feira (1/9).

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2004, 21h18

Comentários de leitores

8 comentários

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!

"Fonteles quer que o MP possa quebrar sigilo ba...

Rui Antônio da Silva ()

"Fonteles quer que o MP possa quebrar sigilo bancário sem depender de autorização judicial". É o legítimo representante do "samba do crioulo doido". Que alguém diga a estes tresloucados que presunção também tem limites. Qual será a próxima investida? Quem será a próxima vítima? Que se cuidem os senhores magistrados, aos poucos está sendo instalada entre nós a republiqueta tupiniquim emipetista. Se é para quebrar todas as regras constitucionais, ignorar os fundamentos do direito, por que ação penal privativa do mp? Acorda Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

SÓ ESPERO QUE AQUELES QUE TANTO DEFEDERAM E DEF...

João A. Limeira ()

SÓ ESPERO QUE AQUELES QUE TANTO DEFEDERAM E DEFENDEM A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SE ESQUEÇAM DE INCLUIR TAL ÓRGÃO ENTRE OS RESPONSÁVEIS PELAS MAZELAS DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA QUE SE ALASTRAM NAS CIDADES DO PAÍS. DESTA FORMA, TODA VEZ QUE FOREM VÍTIMAS DE ASSALTOS, ROUBOS OU QUALQUER AÇÃO CRIMINOSA, NÃO SE ESQUEÇAM DE CULPAR TAMBÉM O MP, E NÃO SOMENTE O "GOVERNO" E OS POLICIAIS COM SEUS SALÁRIOS DE FOME. RECOMENDO QUE REGISTREM TAIS OCORRÊNCIA NÃO APENAS NAS POLÍCIAS, MAS TAMBÉM NO ÓRGÃO DO MP MAIS PRÓXIMO, E OBSERVEM O TRATAMENTO QUE SUAS QUESTÕES TERÃO.

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