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Cabo de guerra

Delegados repudiam poder investigatório do Ministério Público

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É um absurdo discutir se o tráfico de drogas é ou não ilegal. E o Supremo Tribunal Federal vai discutir se agir ilegalmente pode se tornar legal. A crítica é feita pelo delegado Marcos Antônio Lino Ribeiro, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo, ao se referir ao poder investigatório do Ministério Público em matéria criminal. O STF julga o assunto nesta quarta-feira (1º/9).

“Investigação criminal é monopólio da Polícia”, ressalta Lino. Segundo ele, se o MP cumprisse suas funções garantidas constitucionalmente haveria um progresso nas soluções dos processos. “Hoje, por conta de querer abarcar a função de Polícia, o MP não está cumprindo bem sua função”, afirma.

Lino disse que no processo criminal deve haver equilíbrio entre as partes. “O Ministério Público é parte no processo e não pode produzir provas. Caso contrário, o processo se torna tendencioso”, diz. E acrescenta: “Se o STF decidir pelo poder investigatório do MP, os advogados sairão em desvantagem porque o MP -- uma das partes -- vai produzir provas das quais vai se beneficiar”.

Para o delegado federal, a Constituição é clara: não autoriza o Ministério Público a investigar. A opinião é a mesma do delegado Jair Cesário da Silva, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Ele está em Brasília para acompanhar o julgamento no STF nesta quarta.

Segundo Silva, o MP geralmente atua em casos que têm repercussão na mídia. O delegado estadual lembra que o inquérito produzido pela Polícia tem o controle do Ministério Público e do Judiciário. “Quando o MP investiga, não é controlado. O cidadão fica inseguro”, conclui.

No caso concreto, o STF discute o Inquérito 1.968 em que o deputado federal licenciado Remy Trinta, do Maranhão, acusado de ter desviado dinheiro do Sistema Único de Saúde, tenta escapar do processo. Ele alega que não poderia ter sido investigado por procuradores.

O poder investigatório do MP foi discutido no Supremo em 2003. Na ocasião, a 2ª Turma, por unanimidade, entendeu que “a polícia judiciária deverá ser exercida pelas autoridades policiais com o fim de apurar as infrações penais e sua autoria, e o inquérito policial é o instrumento de investigação penal da polícia. É um procedimento administrativo destinado a subsidiar o MP na instauração da ação penal”.

Leia a ementa do julgamento da 2ª Turma

RHC 81326 / DF - DISTRITO FEDERAL

RECURSO EM HABEAS CORPUS

Relator(a): Min. NELSON JOBIM

Julgamento: 06/05/2003

Órgão Julgador: Segunda Turma

Publicação: DJ DATA-01-08-2003 PP-00142 EMENT VOL-02117-42 PP-08973

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL/DF. PORTARIA. PUBLICIDADE. ATOS DE INVESTIGAÇÃO. INQUIRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. 1. PORTARIA. PUBLICIDADE A Portaria que criou o Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal, no que tange a publicidade, não foi examinada no STJ. Enfrentar a matéria neste Tribunal ensejaria supressão de instância. Precedentes.

2. INQUIRIÇÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE. A Constituição Federal dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial (CF, art. 129, VIII). A norma constitucional não contemplou a possibilidade do parquet realizar e presidir inquérito policial. Não cabe, portanto, aos seus membros inquirir diretamente pessoas suspeitas de autoria de crime. Mas requisitar diligência nesse sentido à autoridade policial. Precedentes. O recorrente é delegado de polícia e, portanto, autoridade administrativa. Seus atos estão sujeitos aos órgãos hierárquicos próprios da Corporação, Chefia de Polícia, Corregedoria. Recurso conhecido e provido.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2004, 12h37

Comentários de leitores

13 comentários

CARO MANUEL SABINO, O BRASIL NÃO SOFRE DE FAL...

João A. Limeira ()

CARO MANUEL SABINO, O BRASIL NÃO SOFRE DE FALTA DE PODERES DO MP, UM DOS MAIS PODEROSOS DO MUNDO, MAS SIM DA FALTA DE ESTÍMULOS, AUTONIMIA E GARANTIA AOS POLICIAIS. SE QUISÉSSEMOS REALMENTE PROMOVER UMA REVOLUÇÃO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, DEVERÍAMOS CONCEDER A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ÀS POLÍCIAS, COMO OCORRE NA MAIORIA DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS, BEM COMO PAGAR SALÁRIOS JUSTOS ÀQUELES QUE DECIDEM INGRESSAR NA DIFÍCIL E ARRISCADA CARREIRA POLICIAL (hoje um promotor em início de carreira em SP ecebe aproximadamente R$ 12.000, enquanto policiais civis e miliares recebem a média de R$ 1.500) É PRECISO ATRAIR PARA POLÍCIA JOVENS RECÉM FORMADOS EM UNIVERSIDADES ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO. HOJE EM DIA, AQUELES QUE ESTÃO NA POLÍCIA ESTÃO POR FALTA DE OPÇÃO PROFISSIONAL OU APENAS ESPERANDO O MELHOR MOMENTO PARA BUSCAREM OUTRO CARGO. COM CERTEZA ESSA DECISÃO DO STF IRÁ DESISTIMULAR AINDA MAIS NOSSOS POLICIAIS, VÍTIMAS CONSTANTES DA ARROGÂNCIA E PREPOTÊNCIA DE PROMOTORES DE JUSTIÇA, SENDO QUE ACEITARÃO FICAR NO CARGO SOMENTE AQUELES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE INGRESSAREM EM OUTRAS CARREIRAS, OU QUE ESTEJAM REALMENTE MAL INTENCIONADOS. VOCÊ REALMENTE ACREDITA EM SALVADORES DA PÁTRIA? VOLTO A DIZER, O MP NÃO POSSUI ESTRUTURA PARA PROMOVER INVESTIGAÇÕES.

Dr Limeira, suas opiniões demonstram apenas que...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Dr Limeira, suas opiniões demonstram apenas que o senhor não entende nada do assunto. São tantos absurdos que vou desistindo. Será que João A Limeira, na verdade, não é um pseudônimo de José Dirceu, de Jader Barbalho ou de Hildebrando Pascoal. Nunca vi alguém, defender com tanta intensidade a impunidade e a corrupção!

CARO PROMOTOR RONALDO, CONSIDERO SER TOTALME...

João A. Limeira ()

CARO PROMOTOR RONALDO, CONSIDERO SER TOTALMENTE DISPENSÁVEL O "AUXÍLIO" DADO PELO MP NAS INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELAS POLÍCIAS NOS CASOS DE "MAIOR COMPLEXIDADE". COMO SE DARIA TAL "AUXÍLIO", UMA VEZ QUE O MP NÃO POSSUI QUALQUER ESTRUTURA INVESTIGATIVA E OS SEUS MEMBROS NÃO POSSUEM QUALQUER TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO? ESSE AUXÍLIO NA VERDADE SERIA A TENTATIVA DE DAR "PITACOS" NOS TRABALHOS DOS OUTROS, OU DEIXAR DE CRIAR OBSTÁCULOS PARA AS PRETENSÕES FORMULADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL JUNTO AO JUDICIÁRIO. O MP DEVE APENAS ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA POLÍCIA. ACHO QUE OS DELEGADOS DE POLÍCIA NÃO QUEREM E NÃO ACEITARÃO TAIS "AUXÍLIOS".

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