Notícias

29 outubro 2004

Competição de animais

Deputado do PFL propõe legalização de rinhas no Brasil

Quem “cria galos ou canários para competição, na realidade, não causa ao animal nenhum mau-trato. Pelo contrário, cria-o com todos os cuidados que um atleta merece”. A afirmação é do deputado Fernando de Fabinho (PFL/BA), que propôs o Projeto de Lei esta semana na Câmara dos Deputados.

O assunto voltou à discussão depois da prisão do publicitário Duda Mendonça em um clube que organiza rinhas no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele afirmou que não estava fazendo nada de errado.

O deputado propõe a modificação da Lei nº 9.605/98, que trata do assunto. De acordo com ele, “a lei deve andar em consonância com os hábitos do povo e não contra eles, pretendendo modificar uma realidade existente e enraizada na sociedade”. Para Fernando de Fabinho, “leis assim acabam por não serem cumpridas, sendo mais uma das leis que ‘não pegam’.

Leia o Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 4.340, DE 2004

(Do Sr. Fernando de Fabinho)

Descriminaliza as competições entre animais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei modifica a Lei nº 9.605/98 para descriminalizar as competições entre animais.

Art. 2º O art. 32, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

"Art. 32. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

§ 3º. Não constitui crime a realização de competições entre animais"

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A proposição que ora apresento tem como objetivo descriminalizar uma conduta que faz parte da manifestação cultural de várias regiões.

A lei 9.205/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, veda a prática de realização de competições entre animais. Ocorre que é tradicional, em várias partes do país, a realização de alguns tipos de competição entre animais, dentre eles a "briga de galos" e a "a briga de canários".

A lei deve andar em consonância com os hábitos do povo e não contra eles, pretendendo modificar uma realidade existente e enraizada na sociedade. Leis assim acabam por não serem cumpridas, sendo mais uma das leis que "não pegam".

Além do mais, aquele que cria galos ou canários para competição, na realidade, não causa ao animal nenhum mau-trato. Pelo contrário, cria-o com todos os cuidados que um atleta merece.

Face ao exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a conversão deste projeto em lei.

Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2004.

Deputado FERNANDO DE FABINHO

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2004

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 185 comentários

12/11/2004 05:31 Eloísa Alonso ()
O nível intelectual deste país é uma piada ! C...
O nível intelectual deste país é uma piada ! Como é que um homem, considerado um dos maiores publicitários do país pode agir dessa forma, e ainda ser defendido por um bando de idiotas, que justificam rinhas de galho. Rola pelo país todo tipo de agressão contra os animais, inaceitável, e não tem nada de hipocrisia se defender os animais. Eles tem os mesmos direitos que nós ao espaço, à vida. Esse "ser" sem nada, mostra realmente o carater do humano predador, um virus... A natureza deve ser defendida leoninamente e essas culturas odiosas reprimidas com multas faraonicas. A justiça tem que fazer cumprir a lei, e os canalhas irem para a cadeia. No planeta os animais são tratados como se o espaço também não fosse deles. Isso custara carissimo para essa humanidade sórdida
9/11/2004 18:06 Nice ()
Infelizmente nós pagamos o salário de políticos...
Infelizmente nós pagamos o salário de políticos como este que aparentemente não tem nada melhor para fazer da vida. Com tantos problemas graves para que retroceder e piorar nossa lei de crimes ambientais que apesar de frágil foi um ganho nesta área? Será que é para atender a meia dúzia de influentes ou para viabilizar mais uma forma de se "lavar dinheiro"? Se a intenção dele era aparecer na mídia conseguiu!!! Se as rinhas não são maus-tratos então vamos voltar a jogar os cristãos para os leões (os cristãos podem ser criados sem maus tratos, como verdadeiros atletas como diz o deputado)! É a política do pão e circo que continua mais atual do que na Roma antiga!
3/11/2004 10:27 Carlos Penna Pereira ()
É histórico e polemico o assunto de Brigas de G...
É histórico e polemico o assunto de Brigas de Galo, Caça a Raposas e Touradas. Quando criança meu avô tinha a assinatura de uma revista chamada "Chacaras e Quintais". Esta revista tinha uma Página dedicada aos "Criadores de Combatentes", com informações sobre raças de galo de briga , seus cuidados, preparação para brigas(exercícios, fortificantes, alimentações...) E comentários sobre naquela época proibirem a Brigas de Galos. Tenho na lembrança uma que um Coronel do Rio Grande do Sul, aficcionado pela criação de galos, comentava que era da natureza destem lutarem, que mesmo nas florestas estes lutavam até a morte, mostrando a raça de um guerreiro, que tinha orgulho e valores que desconheciamos. Mas que era brutal de certa forma deixar estes lutarem com os exporões afiados e muitos até com exporões de aço, como facas afiadas amarradas nos pés. Este Coronel defendia a legalização da Briga de Galo, com mais amor aos Combatentes, usando umas luvas que cobriam os Exporões e esta luta passaria a ser comparada com as brigas de box de nos humanos que de certa forma temos estes mesmos facínios por competições, mas que estas sejam competições com respeito aos perdedores. Penso que contra lei seria deixar nosso irmãos excluidos, morrerem de fome, doenças e outras injustiças. Carlos Penna Economista

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 06/11/2004.