Governo desviou foco da reforma da Previdência

3/09/2005 20:41João Schall (Procurador do Município)Senhores: Vejam no que deu o Govêrno que pregr...

Senhores: Vejam no que deu o Govêrno que pregrava a ética e a moral. Só serviu mesmo para surrupiar as aposentadorias com auxilio político, é lógico, do Superior Tribunal de Justiça, ao ignorar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Esse é o país que vivemos e esse, é o gorverno que temos.

31/10/2004 20:36José Aparecido Pankie ()MM. Juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, a propósi...

MM. Juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, a propósito de vossa matéria acima, Maquiavel que, ao contrário do que se pensa, era intransigente defensor da ética política, adverte que se aceitarmos a violação da lei (ele fala especificamente da Constituição) por uma razão justa, teremos que aceitá-la por qualquer outra razão. Agora, qualquer ingerência interna (brasileira) ou externa (alienígena) em nosso poder judiciário, inclusíve no STF, o presidente daquela corte e os ministros que votaram a favor da dita excrescência constitucional, se quiserem, que vão reclamar para o bispo, porque deram azo para que tal acontecesse, Maquiavel já tinha previsto, não seguiram seu conselho porque não quiseram. O mal também reside no fato de que o STF é composto de ministros com cargo político, sem concurso, por issso, prefiro, seguramente, o que decide um Juiz de Paz na Roça.

28/10/2004 11:12Apoja (Procurador da Fazenda Nacional)Gostaria de parabenizar o autor do texto, pois ...

Gostaria de parabenizar o autor do texto, pois este demonstra de maneira clara a verdade por trás da reforma da previdência. Fato que chamou-me a atenção foi que no início do Governo do Presidente Lula, O Sr. Henrique Meirelles, então Deputado Federal pelo PSDB, renunciou ao mandato para assumir a Presidência do BACEN, hoje elevado ao status de Ministro, face à contestada MP. Outro ponto que merece reflexão é o fato de que a Emenda Constitucional nº 40, promulgada no início do governo, revogou expressamente o artigo 192 da Constituição Republicana, dispositivo que limitava os juros no Brasil. Será que são estranhas coincidências? ou a banca internacional realmente consegue atingir todos os seus objetivos em sua sanha de empobrecer cada vez mais o nosso país. Meus cumprimentos aos Ministros do STF que entenderam inconstitucional a EC 41, são eles: Min. Ellen Gracie, Min. Carlos Britto, Min. Marco Aurélio e Min. Celso de Mello. Quanto aos demais, infelizmente redigiram aquele voto metajurídico acerca da natureza jurídica de tributo da contribuição previdenciária, e a sua não limitação pelo princípio da irredutibilidade de vencimentos, eis que se tratavam de estatutários. Adeus Segurança Jurídica.

28/10/2004 01:59Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)Em tempo. Quanto ao José Genoimo; gostaria de s...

Em tempo. Quanto ao José Genoimo; gostaria de saber qual é o Ministro do Executivo, que ele e o José Dirceu irão demitir para nomear a Marta, ex-Prefeita de SP.

28/10/2004 01:52Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)Concordo com os cometários anteriores. A taxaçã...

Concordo com os cometários anteriores. A taxação dos inativos ainda vai dar muito o que falar. Realmente a tese do "Princípio da Solidariedade" levantada no voto vencedor é muito difícil de se aceitar. No caso Previdência o servidor não é um contribuinte, na realidade, ele nada mais é do que um simples segurado, ou seja, ele recolhe hoje para ter o benefício seguro futuramente. Eu me pergunto. Por que não utilizaram o mesmo "Princípio" no HC da Anencefália? O Povo Brasileiro não precisa de mais 11 políticos no STF, políticos já temos, até demais, no Legislativo e no Executivo, precisamos na verdade é de 11 JUÍZES na Suprema Corte. Gostaria muito de ver um aposentado, bater à porta do Judiciário, com o Código Tributário embaixo do braço, alegando perda do prazo para se cobrar o Tributo.

27/10/2004 22:45Mauro Garcia (Advogado Autônomo)A reforma da previdência foi um verdadeiro desa...

A reforma da previdência foi um verdadeiro desastre. De início, se propôs a objetivos ambiciosos, os quais iriam atenuar de forma vigorosa o déficit do sistema. Porém, com a atuação das corporações que se organizam no Congresso Nacional foi desfigurada a ponto de o Governo ter a desfaçatez de dizer que "a Reforma foi um sucesso, haja vista o déficit agora estar crescento a uma velocidade menor". Por óbvio, o próximo presidente, o qual não pode ser o Lula, pois já queimou seus cartuchos reformistas, deverá ab initio apresentar projeto de reforma da previdência com corte de vantagens, privilégios, etc, sob pena de inviabilizar as contas públicas e a própria governabilidade. Aí começa tudo de novo. Quando iremos mudar de agenda? Quando iremos partir para novos problemas? É lamentável.

27/10/2004 21:17Daniel Russman Gallas ()Os recentes comentários do relator da ONU Leand...

Os recentes comentários do relator da ONU Leandro Despouy sobre a perigosa aproximação entre juízes e outros interesses não se restringem apenas a uma análise das instâncias locais da Justiça. Hoje, o todo-poderoso Supremo Tribunal Federal (STF) - órgão apossado pelo Executivo - dá o exemplo melhor de como se partidarizar o Judiciário à revelia do princípio de independência de poderes.

27/10/2004 17:24Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)O senhor Genoino e seus liderados são apenas o ...

O senhor Genoino e seus liderados são apenas o verso da medalha que, como o anverso, ruirá. O nosso Poder Judiciário pode ser moroso, pomposo e até secreto, mas jamais deveria perder a independência ao ponto de, consoante observamos, se subordinar a interesses deletérios. Gilberto Aparecido Américo advogado