TJ do Rio faz parceria e informatiza Juizados

Fonte: Valor Econômico (Legislação & Tributos)

Fernando Teixeira de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está implantando um projeto piloto em um dos seus juizados jspeciais cíveis que introduz no âmbito estadual experiências de informatização que vem sendo bem-sucedidas nos juizados especiais federais. O projeto, por enquanto orçado em R$ 300 mil, faz parte do programa “Justiça sem papel”, que tem o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ministério da Justiça e da Souza Cruz.

Segundo o juiz Elton Leme, auxiliar da presidência do TJ-RJ, essa é a primeira vez que um programa de informatização nesses moldes é levado a um juizado especial estadual. O modelo que está sendo adotado é o do Juizado Especial Federal de Brasília, com quem o TJ-RJ está fazendo parceria para a implantação do projeto. O modelo, diz Leme, também é parecido com o existente no Juizado Especial Federal de São Paulo.

A idéia do projeto é viabilizar uma tramitação totalmente virtual, que independa da participação humana, inclusive na remissão dos processos. Apesar do nome do projeto, o principal objetivo não seria a economia de papel, mas o aumento da celeridade na tramitação.

Ao contrário do que ocorre no Juizado Especial Federal de São Paulo, por exemplo, onde, apesar da tramitação virtual, as petições chegam em papel, o projeto do TJ-RJ pretende estimular a apresentação de petições virtuais – por e-mail ou disquete. Para tanto, seria necessária apenas uma declaração de autenticidade da parte, sem a necessidade de se apelar para técnicas mais caras de legitimação, como a certificação digital. “O princípio de funcionamento dos juizados é a simplicidade. Caso haja alguma alteração, ela pode ser contestada pela outra parte”, diz o juiz. Segundo Leme, hoje é mais fácil falsificar documentos em papel do que um documento eletrônico.

O projeto – financiado pelos parceiros, sem investimento do TJ-RJ – deve ser barateado quando for distribuído para outras varas, diz o juiz, já que o projeto piloto acumula muitos gastos com o desenvolvimento de software e treinamento de pessoal.

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