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Saldo da Anaconda

MPF pede condenação de juízes, advogados e delegados na Anaconda

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Em 145 páginas, as procuradoras da República Janice Agostinho Barreto Ascari, Ana Lúcia Amaral e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen resumiram os milhares de episódios da Operação Anaconda. Elas já tinham oferecido denúncia contra 12 pessoas do grupo acusado de compor uma suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais em São Paulo. Nas alegações finais, pedem a condenação de juízes, delegados e advogados por formação de quadrilha ou bando.

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, o agente da PF César Herman Rodriguez, o delegado federal José Augusto Bellini, o advogado e ex-delegado federal Jorge Luiz Bezerra da Silva são apontados pelo MPF como “mentores” do esquema de venda de sentenças.

Em seguida, surgem na peça de alegações finais os apontados como “planejadores, executores e gerenciadores da organização financeira da quadrilha". São eles: Norma Regina Emílio Cunha, auditora fiscal aposentada e ex-mulher do juiz Rocha Mattos, o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, e o advogado Affonso Passarelli Filho.

Há outro grupo composto de “auxiliares dos mentores”, que “atuam em processos de interesse da quadrilha” agindo como “intermediários e informantes”, de acordo com as procuradoras. Nesse grupo estão: o delegado federal Dirceu Bertin, o empresário Vagner Rocha, o empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, o juiz federal Casem Mazloum e seu irmão, também juiz federal, Ali Mazloum.

Boatos e fatos

Nomes e nomes foram especulados na mídia no curso das investigações da Anaconda. O relatório final do MPF também põe uma pedra em cima dessas plotagens e especulações. Por exemplo: em janeiro passado, o diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, deu declarações aos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, em que referia ter Francisco Carlos Garisto, líder sindical da PF, um patrimônio “incompatível” com suas rendas. Ele foi acusado porque, como líder classista, critica sempre asperamente o diretor da PF. Lacerda aproveitou o barulho da Anaconda para tentar complicar a vida do adversário e fazer um ajuste de contas.

Também foram feitas especulações, na mídia, sobre o ex-deputado federal e ex-presidente da OAB, o criminalista José Roberto Batochio. Os nomes dos dois não constam do relatório final elaborado pelas três procuradoras.

As procuradoras da República, na conclusão do libelo, sustentam: “Os elementos probatórios coligidos nestes autos confirmam o cometimento, pelos réus, da conduta delituosa imputada na peça exordial: o crime de quadrilha ou bando que, como se sabe, é delito formal e autônomo, consuma-se no próprio momento associativo, independentemente da prática de quaisquer outros fatos delituosos. No caso em tela, todos os crimes perpetrados pelos integrantes da quadrilha são objeto de imputação em feitos separados”.

À página 122 do libelo acusatório, as procuradoras elencam o rol das demais ações a correr paralelamente: no Órgão Especial do TRF-3, constam 7 ações penais com denúncia recebida, 5 ações penais com denúncia recebida e pendentes de recebimento, 1 ação civil pública por improbidade administrativa, 3 procedimentos administrativos disciplinares, 9 inquéritos judiciais, 1 representação criminal, 4 juízes federais afastados de suas funções, 89 exceções de suspeição e/ou impedimento, todas rejeitadas.

Perante à Justiça Federal de primeiro grau, constam 3 ações penais com denúncia recebida, uma medida cautelar de indisponibilidade de bens e três inquéritos policiais. Perante o Superior Tribunal de Justiça, consta uma ação penal recebida, 34 Habeas Corpus, 20 denegados, no mérito, pela Quinta Turma, os demais com liminar indeferida, aguardando julgamento de mérito, duas desistências; 1 reclamação com liminar indeferida e um sub-procurador da República afastado de suas funções. E, perante o STF: 13 Habeas Corpus; 1 mandado de segurança indeferido, uma ação originária julgada improcedente e uma reclamação, também rejeitada.

Postulando condenação pelo artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha ou bando), as três procuradoras também vindicam da Justiça o seguinte: “a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos agentes coma prática dos fatos criminosos” e também “ a perda dos cargos de juiz federal, agente de Polícia Federal e delegado de Polícia Federal, considerando a violação dos deveres para com a Administração Pública, aplicando-se, ainda, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79), no que couber”. Estima-se que, caso a Justiça acate tudo o que pede o MP, os acusados recebam entre 3 e cinco anos de condenação.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 10h21

Comentários de leitores

6 comentários

Tive a paciência de ler a "peça acusatória" ela...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Tive a paciência de ler a "peça acusatória" elaborada pelas ditas procuradoras e a única conclusão possível é no sentido de que após procurarem causos, diga-se, de forma ilegal, nada concreto encontraram. Porém, alguma acusação teriam que fazer, e fizeram. Bem disse o ilustre Ministro no H.C. do nobre Juiz Cassem Mazloum ao mencionar o termo "risivel" em seu relatório. Na verdade, não há como entender o comportamento pequeno e hostil destas senhoras, especialmente com relação aos irmãos Mazloum, que a cada linha do imbroglio apresentado, demonstra suas retidões. O que se pode dessumir é tão somente a sanha pessoal delas, talvez pela orígem dos nobres magistrados que, ao longo de suas vidas, tanto pessoais, como profissionais, sempre agiram no mais absoluto cumprimento do dever, sem qualquer favorecimento a quem quer que seja. É possível que isto atrapalhava as intenções delas. E o que é pior, são promotoras de justiça de acordo com a lei. Isto não acontecia desde os tempos funestos do regime militar. Cuidado juizes e advogados. Ao que querem deixar claro as ditas procuradoras é a total proibição de julgar e advogar, a não ser de acordo com suas vontades. É muito triste

Essa operacao anaconda é mesmo uma piada, mas u...

Jefferson ()

Essa operacao anaconda é mesmo uma piada, mas uma piada de mau gosto. Só se fez acusações genéricas sem apontar a conduta concreta dos acusados. E agora também se pede a condenação de todos de forma genérica, sem apontar a conduta de cada um e sem apontar as provas concretas que levam a essa coclusão.

Que funçãozinha infame essa das Procuradoras da...

Jose George ()

Que funçãozinha infame essa das Procuradoras da República e do próprio MPF. Justamente para justificar o injustificável, provar o improvável, mistura suas atividades na mesquinhez do escândalo publicitário. A comunidade jurídica está ansiosa em saber como se condena cidadãos brasileiros sem as provas obrigatórias do cometimento do delito. Onde se encontra o helicóptero da quadrilha? Onde se encontra os corpos de oito pessoas assassinadas? Onde se encontra os milhões de dólares? Onde estão as sentenças vendidas? Quem comprou? Quem vendeu? Após 2 anos de grampo telefônico ilegal em milhares de telefones envolvendo diversas pessoas, não se fez um flagrante, não se tirou uma fotografia dos quadrilheiros, não se fez investigação de campo. Não se achou nada. Observem a pérola do absurdo do MPF: " As procuradoras da República, na conclusão do libelo, sustentam: “Os elementos probatórios coligidos nestes autos confirmam o cometimento, pelos réus, da conduta delituosa imputada na peça exordial: o crime de quadrilha ou bando que, como se sabe, é delito formal e autônomo, consuma-se no próprio momento associativo, independentemente da prática de quaisquer outros fatos delituosos. No caso em tela, todos os crimes perpetrados pelos integrantes da quadrilha são objeto de imputação em feitos separados”. Ora, é notório que, se não verificada a associação estável e permanente que vise à prática reiterada de crimes da mesma espécie ou não, ocorrendo a reunião para o cometimento de delitos em determinado momento de forma ocasional, é hipótese configuradora de concurso de agentes, e não de quadrilha. Se o os supostos "crimes perpetrados pelos integrantes da quadrilha" são reconhecidos pelo MPF como delitos autônomos, desconectados de uma associação de pessoas que se reunem para planejar e organizar crimes, resta claríssimo que nem o próprio MPF acredita na existência de quadrilha, caso contrário teria demonstrado a ação e participação específica de cada um dos denunciados em todos os delitos ditos autônomos, para o fito de demonstrar a conjunção integral de desígnios. Pior que isso, o MPF reconhece inclusive que "realmente, nem todos os integrantes da quadrilha se conhecem". O que leva, guardadas as devidas proporções, à seguinte conclusão: todos o que estão num hospital psiquiátrico são loucos, inclusive médicos, enfermeiros e demais funcionários; depois, numa análise autônoma, decidiremos quem é mais ou menos louco". Lamentável. Coisa de louco esse processo.

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