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19 outubro 2004

Aumento à vista

Honorários de juízes leigos do RS serão reajustados

Os honorários pagos aos juízes leigos, que atuam nos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, passarão de uma para duas Unidades Referenciais de Custas (URC). O reajuste deverá entrar em vigor no primeiro semestre do próximo ano. A outra medida, que será implementada em breve, se refere à redução do tempo de pagamento.

O Diário da Justiça publica, nesta terça-feira (19/10), os Ofícios Circulares nº 146 e 147 da Corregedoria-Geral da Justiça com as diretrizes para a inserção dos mapas de pagamento no Sistema de Informatização Themis e APJ. As modificações necessárias estão sendo efetuadas pelo Departamento de Informática do Tribunal de Justiça gaúcho. Pelo atual sistema, segundo o TJ-RS, o recebimento ocorre somente depois da extinção ou baixa da ação.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, é preciso qualificar os Juizados Especiais. Para ele, o auxílio dos juízes leigos e conciliadores é imprescindível. Como reconhecimento à colaboração desses profissionais, ele enfatiza que se procurou agilizar a forma de pagamento e também a elevação dos honorários. O magistrado considera que se trata de justa contraprestação a um serviço que se mostra "essencial para a operacionalidade do Sistema".

O juiz-corregedor Ricardo Pippi Schmidt, coordenador dos juizados no estado, ressalta que, sob a supervisão efetiva de magistrados, os juízes leigos e conciliadores prestam relevantes serviços à comunidade. "Viabilizam uma nova forma de fazer Justiça, mais efetiva, porque mais rápida e informal", destaca.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

20/10/2004 12:30 Ricardo Augusto Flor ()
Os juizados especiais estaduais são uma verg...
Os juizados especiais estaduais são uma vergonha se comparados até mesmo com os federais. Só se fala na vantgem dele para a máquina administrativa, pelo desafogamento dos tribunais e pela rapidez nos julgados. Mas a qualidade da justiça ali e dos juízes leigos é horrível. Os julgamentos são totalmente subjetivos a sua quase totalidade, tanto pelo rito oral como pelo despreparo dos juízes leigos que firmam suas sentenças em teses anti-jurídicas, de acordo com a cara das partes e geralmente distorcem totaçlmente o conteúdo dos depoimentos e das provas oralmente produzidas. E os juízes togados visivelmente homologam tudo sem sequer ler. E não havendo tribunal, ninguém unifica os entendimentos. Os juízes leigos ainda ficam obrigados a seguir o entendimento do juiz togado responsável sob pena de perder o cargo. Os entendimentos dos encontros dos juízes desses juizados é um bom exemplo do estado horripilante desse simiulacro de judiciário. Vejam por exemplo estas duas que falam por si mesmas: - a citação da parte não precisa ser pessoal; - o advogado que comparece na audiência de instrução é considerado o advogado até o fim, mesmo que o mandado tenha sido expressamente revogado nos autos; E a Lei ainda diz que estas decisões não são passsíveis de ação recisória! Assim mesmo uma decisão nula ou inconstitucional do início ao fim pode fácilmente virar lei entre as partes. Quiçá algo seja feito logo, pois como está os JEC estão funcionando como um meio de vedar o acesso ao judiciário (quando se é réu) e consistem em um verdadeiro engodo para o autor incauto que os procura, pois lá tudo é possível!

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