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18 outubro 2004

Bolsa-Escola

MPF pede apuração de irregularidades no programa Bolsa-Escola

O Ministério Público Federal, no Maranhão, enviou ofício ao Superintendente Regional da Polícia Federal no estado requisitando a instauração de inquérito policial para apurar as irregularidades na concessão do benefício Bolsa-Escola ocorridas no município de Pedreiras (MA). O pedido está baseado em acusações feitas pelo programa “Fantástico”, da TV Globo, exibido no domingo (17/10).

O programa mostrou que pessoas carentes da região não estão recebendo o benefício, enquanto outras de classe média, com razoável capacidade econômica, estão cadastradas. Segundo os procuradores da República que assinam o ofício, José Leite Filho, Marcílio Nunes Medeiros e Pedro Jorge do Nascimento Costa, o fato pode configurar crime de estelionato qualificado (artigo 171, parágrafo 3º do Código de Processo Penal).

Eles requisitaram ao delegado da Polícia Federal que for presidir o inquérito, que solicite à TV Globo cópia do programa exibido para que as pessoas mencionadas sejam identificadas, segundo a PGR.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

20/10/2004 11:49 não tenho (Advogado Autônomo - Consumidor)
O que me preocupa mais é saber que muitas das i...
O que me preocupa mais é saber que muitas das irregularidades cometidas nas distintas esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) têm sido objeto de investigação apenas da mídia, quando deveriam ser dos órgãos instituídos responsáveis por esta função.
19/10/2004 17:05 Erika ()
Caro Ademir, Concordo plenamente com sua indig...
Caro Ademir, Concordo plenamente com sua indignação em relação ao Governo Lula, até porque encontro-me na mesma situação. Mas não é de hoje que temos notícias de desvios das verbas destinadas aos programas sociais promovidos nas esferas Federal e Estadual. Como exemplo, cito episódio ocorrido quando o Governo do Distrito Federal (que não era petista!), distribuía a chamada Bolsa-Escola. Uma determinada pessoa, cujas condições econômicas não autorizariam o recebimento do benefício, foi flagrada com vários cartões da bolsa-escola, com o qual efetuava, mensalmente, inúmeros saques. Por isso, transparência e atuação dos órgãos competentes para a análise destas contas são pleitos sempre urgentes, não importa quem esteja governando.
19/10/2004 11:15 Ademir (Advogado Autônomo)
Temos plena convicção que após isso que estamos...
Temos plena convicção que após isso que estamos vendo, se fizerem pequenas investigações, todos os programas do Partido dos Traidores como o Fome Zero, Primeiro Emprego, etc não sairam do papel e tem muito dinheiro sendo desviado. Alguém aposta nisso ?

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