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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 14 de outubro de 2004

20:47
General Motors é multada por descumprir ordem judicial
20:22
Princípio do promotor natural é base de HC pedido no STF
20:13
Ação pede seqüestro de verbas para pagar precatório
19:57
Servidor não pode incorporar salário por desvio de função
19:00
MP quer interditar atividades em prédio tombado pelo Iphan
18:56
Banco deve indenizar por induzir assinatura de contrato
18:45
Relator da ONU visita Apamagis e OAB paulista esta semana
18:40
Falta de bens penhoráveis não extingue processo de devedor
18:20
Juíza do TRT de RO se livra de aposentadoria compulsória
17:39
Governo inclui gestão de Maurício Corrêa na história do STF
16:55
Regras severas em contrato público dão segurança a empresas
16:47
Inspetor da ONU é bem-vindo, diz presidente do STJ.
16:41
Advogado do PCC é condenado a sete anos de prisão
16:36
Ordenamento jurídico deve ser simplificado, diz Sartori.
16:04
Instituto é condenado por errar resultado de exame de HIV
15:13
Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto
14:48
Torres de celular próximas de escolas não serão removidas
14:35
Desobedecer Constituição é negar vitória sobre absolutismo
14:35
Urnas da Califórnia terão de emitir comprovante de voto
14:14
Anamatra é contra sigilo nas investigações de juízes
14:13
Supermercado é condenado a indenizar por acusação de furto
14:12
Vara da Infância divulga balanço de audiência com menores
14:09
TJ-PR interdita áreas de plantio clandestino de transgênicos
14:07
CJF quer unificar sistema de estatísticas da Justiça Federal
12:57
Governo apaga o mandato de Maurício Corrêa do Supremo
12:00
Cliente que teve queda de cabelo será indenizada
11:59
Uniube é obrigada a indenizar por atrasar registro de curso
11:58
TJ mineiro garante veículo adaptado para deficientes
11:57
Acionistas da BrT conseguem complementação de ações
11:55
Advogados querem honorários de 10 a 20% em todas as causas
11:53
TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro
11:09
TRF da 2ª Região anula condenação de vice-prefeito
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