Em nota enviada à revista Consultor Jurídico, nesta sexta-feira (8/10), a juíza Solange Maria Santiago Morais, presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), rebateu a acusação de que trabalha pouco e viaja muito que lhe foi atribuída em denúncia formulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A denúncia da Anamatra foi acatada pela procuradoria-geral do TCU, na sexta-feira (24/9). A entidade pediu ao presidente do Tribunal a apuração dos fatos. A juíza, em sua nota, reconhece que os gastos com viagens tiveram expressivo aumento em relação ao ano passado, atribuindo-o aos “constantes aumentos de preço das passagens aéreas e de hospedagem”.

Para Solange Morais, é preciso considerar diversos aspectos como as viagens para a realização de correições obrigatórias, visitas administrativas, designação de juízes substitutos, deslocamento de servidores para treinamentos e diligências de oficiais de justiça fora da sede. Além disso, ela aponta o deslocamento de servidores técnicos especialistas, para manutenção dos prédios e equipamentos do Tribunal.

A juíza atribui as acusações ao fato de ter feito diversas ações correicionais no Tribunal, atingindo o interesse de magistrados que não trabalhavam, e que foram assumidas pela entidade nacional. Segundo ela, as diretorias da Anamatra e da Amatra 11, “pretendem captar votos, maculando a minha imagem, enxovalhando a minha honra, com representações de todos os tipos e em diversas sedes jurídicas, transmitindo aos associados um falso zelo protecionista dos seus interesses, acobertando a negligência de alguns juízes desta Região, em prejuízo dos jurisdicionados, e inventando atos de improbidade na minha gestão que nunca existiram”.

Em sua nota a juíza refere-se tanto à reportagem estampada pela Conjur, na terça-feira (28/9), sob o título Cofres Públicos – Acusação de improbidade pesa sobre presidente do TRT-11, como também a textos publicados em outros veículos sobre assuntos que não foram tratados pela Conjur. Registre-se que a reportagem da Conjur, antes de publicar a matéria, procurou a juíza por duas vezes não obtendo, no entanto, qualquer retorno.

Leia a íntegra da nota da juíza-presidente do TRT-11, Solange Morais.

EM NOME DA VERDADE

Senhor editor,

Sobre a nota divulgada pela INTERNET, em 29 de setembro de 2004, sob o título “Cofres públicos - Acusação de improbidade pesa sobre presidente do TRT-11”, encaminho a resposta adequada às notícias maliciosas e inverídicas, publicadas através desse veículo de informação, com a intenção maldosa de atingirem a minha honra pessoal e dignidade profissional.

Lamento profundamente que as infâmias e mentiras lançadas contra mim, de forma irresponsável e lesiva ao meu patrimônio moral, tenham chegado ao público leitor, com grave ofensa a um dos direitos fundamentais do cidadão, de proteção constitucional, que é o direito ao contraditório.

Portanto, é inaceitável que não me tenham dado oportunidade para prestar esclarecimentos sobre os fatos, antes de exporem o meu nome à execração pública, dando conteúdo de verdade a algo que reputo como retaliação decorrente de medidas que tomei no exercício das minhas funções de Presidente e Corregedora, que considero fundadas na legalidade.

Esclareço os fatos que geraram as denúncias mentirosas de autoria da AMATRA XI e da ANAMATRA, instituições de representação dos Magistrados Trabalhistas desta Região e de todo o País, respectivamente, que resolveram, através das suas Diretorias, criar um clima de perseguição perversa, rasteira e irracional contra a minha gestão, desviando-se, uma e outra, da verdadeira representatividade que a Magistratura Trabalhista espera destas entidades.

Explico: exatamente em dezembro de 2003, final do primeiro ano do meu mandato de Presidente do TRT-11ª Região, após esgotar toda a paciência razoável com a negligência de alguns juízes, que tinham sentenças e despachos em situação de injustificável atraso, - em certos casos, de até mais de dois anos - , prejudicando gravemente as partes, tomei medidas correicionais para regularizar as pendências, com respaldo de Decisão unânime do Colegiado, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Regimento Interno do Tribunal.

Tais medidas desagradaram os negligentes, que, adotando conduta de insubordinação administrativa, buscaram apoio na AMATRA XI, envenenando a Diretoria desta, que passou uma versão distorcida da realidade dos fatos para a ANAMATRA, e o Presidente desta, resolveu lançar-se contra mim, demonstrando abandonar a conduta ética e parcimoniosa de que todo aplicador do Direito deve ser portador.

É lamentável que o presidente da entidade nacional faça opção pelo sensacionalismo da mídia para divulgar as suas denúncias infundadas, porque são inexistentes os pertinentes fatos apontados, e que vêm se repetindo nos diversos meios de comunicação, na tentativa de me intimidar.