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7 outubro 2004

Outro dia

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Norma Cunha

O pedido de vista do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento de Habeas Corpus de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Ela é investigada na Operação Anaconda. O julgamento foi suspenso após os votos dos ministros Joaquim Barbosa, relator, Eros Grau e Carlos Ayres Britto negarem o pedido.

No HC, a defesa da acusada contesta a fundamentação de sua prisão preventiva, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O relator, no entanto, afirmou que a decretação da prisão preventiva requer indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime. Para ele, esses requisitos estão presentes no caso.

Joaquim Barbosa considerou o receio de fuga da acusada, um dos fundamentos do decreto que determinou a prisão, como bastante a embasar a manutenção da custódia cautelar. "O acórdão do TRF, calcado em dados objetivos, como os vultosos valores apreendidos e a possível existência de arraigada rede de corrupção na Polícia Federal, chega à concreta possibilidade de que, em liberdade, a paciente [Norma Regina] pode se evadir do País, fato que, se não impedido, tornará ainda mais difícil a aplicação das eventuais sansões penais", disse o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

9/10/2004 02:12 Thiago Vilela (Advogado Associado a Escritório)
Realmente os comentários apresentam a realidade...
Realmente os comentários apresentam a realidade brasileira, o povo está dividido, não sabe em quem confiar, um poder executivo que está mais preocupado com campanhas politicas regionais, um legislativo que mal regularizou uma lei que está há mais de 5 anos para votação, e um judiciário que inverteu de vez a pirâmide de Hans Kelsen, senão vejamos: A corte suprema como foi apelidada detem o poder do último grau de jurisidição e então porque não andar caminhado de mãos dadas com a nossa carta maior, a constituição federal, veja em seus artigos o direito ao habeas corpus, o direito de ir e vir, a liberdade para se defender, o principio do devdido processo, alguem será que lembra do que realmente sustenta a toda sociedade, o que poderiamos dizer do bem comum, em um governo que carrega como bandeira o fim social não pode permitir que uma verdadeira chacina juridica assole de vez o poder judiciário brasileiro. Sentimos medo em sonhar com a justiça, aonde ela está se observamos que existem pessoas recolhidas há mais de 350 dias?? sem ao menos um processo de acusação finalizado, lembrem-se dos primários principios do direito penal, eles são acusados e não condenados, a prisão preventiva há muito extinta no caso da operação anaconda respeita na maioria dos casos a celeridade do julgamento, não observamos no caso em tela. O STF que rege a todas as esferas legais com ministros que detêm o poder a eles conferido para melhor aplicar a lei brasileira, pois bem atendam os anseios da sociedade e procedam da maneira legal, respeitando os direitos humanos com o minimo respeito no processo legal, com um julgamento imparcial e não com decisões simples que apenas condizem com a falta de respeito com os seres humanos que estão cerceados de seus direitos constitucionalmente garantidos, doutos julgadores sejam imparciais como o seu código assim determina e apliquem a lei, possibilitem a defesa dos acusados, não os suprimam com a covardia do cárcere, não os encurrale com ameaças e transferências infundadas, permitam que os mesmos possam ao menos garantir uma das cláusulas pétreas de nossa carta maior, a dignidade humana com o seu direito a vida sadia e justa no que diz respeito a vida em sociedade. É um apelo sim, um desabafo talvez, mas com a tranquilidade de uma opiniao sem vícios que pretende ser compartilhada com aqueles que estejam interessados em conviver com a realidade de nosso país, principalmente no que diz respeito a Lei aplicada por nossos representantes que ali estão.
8/10/2004 10:07 Mauro Real Tognini ()
Realmente é abominável o que está acontecendo...
Realmente é abominável o que está acontecendo com os homens que deveriam julgar as leis. O MP oferece uma denúncia qualquer, lícita ou não. Verdadeira ou não e, com isso, consegue tirar do caminho os seus inimigos políticos, inimigos pessoais, juízes indesejados e, em alguns casos, chega até mesmo a mandar prender um criminoso de verdade. A incompetência e os seguidos erros graves cometidos ao longo dessas acusações e investigações só nos faz ter certeza de uma coisa : Esses SERVIDORES PÚBLICOS precisam ser melhor preparados para seguir o que diz a LEI BRASILEIRA. Nós estamos pagando altos salários para essas pessoas manterem um status de poder que deveria ser usado a favor do povo e da verdade. Enquanto as investigações não forem competentes a ponto de PROVAR alguma culpa e algum CRIME, todas as pessoas devem ser consideradas INOCENTES. E preste atenção caro leitor, se você não concorda com esse raciocínio, é melhor torcer para que o MP não arranje uma forma de prender alguém da sua família, ou quem sabe você mesmo. O que devemos pedir aos nossos Magistrados é uma coisa muito simples : Que a Lei seja cumprida. Só isso. Não é preciso ser muito inteligente, nem muito competente. Basta apenas respeitar o que diz a Lei com relação a direitos, deveres e prazos legais. É vergonhoso ter que escrever isso...
7/10/2004 19:27 Rô (Estudante de Direito - Criminal)
Concordo plenamente com o Sr.Luiz Alberto.Parec...
Concordo plenamente com o Sr.Luiz Alberto.Parece que alguém está percebendo o que está realmente acontecendo!Chamo a atenção também para um fato no mínimo estranho.O presidente da nossa Suprema Corte,Ministro Nelson Jobim,não comparece mais às sessões plenárias ,aonde deveria estar designando à primeira ou segunda turma o julgamento de Agravos e HCs referentes aos pacientes Vagner Rocha e Carlos Alberto da Costa Silva.Pensei,como leiga que sou, que o STF tivesse prioridades para suas pautas.Aliás, um dos agravos estava em pauta para ser julgado ontem e ele novamente não compareceu.O que acontece com a nossa Suprema Corte?Qual o papel do nosso presidente Ministro Nelson Jobim?O que está faltando para este desenlace? Coragem?Não posso crer que a corrupção chegou a este nível...se assim for ,estamos todos nas mãos de "Deuses" do Supremo, cheios de vaidades e sem coragem para julgar coisas sérias.Enquanto isso,pessoas inocentes estão presas há quase um ano!! Espero estar totalmente enganada!

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