Mais de 50% de atos de tribunais são inconstitucionais

25/07/2006 11:36Valter (Advogado Autônomo)Com todo o respeito, ainda bem que existe a pos...

Com todo o respeito, ainda bem que existe a possibilidade de questionamento da constitucionalidade de determinadas leis e decisões administrativas. Mas, também com todo o respeito, não se há confundir a atividade política com a atividade jurídica. Muitas vezes, o que é inconstitucional hoje, amanhã pode ser perfeitamente constitucional, pois o nosso sistema é flexível. No caso do TST, creio que os ministros tiveram a coragem de reconhecer uma defasagem por força dos planos econômicos, a exemplo do que eles mesmos estavam reconhecendo em favor dos seus jurisdicionados. Infantilidade, ainda com todo o respeito, é achar que um subsídio de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), brutos, serve para remunerar, dignamente, um membro da magistratura e sirva como teto para o pagamento dos titulares dos cargos mais importantes do País. Talvez, para alguns casos isolados, a quantia até seja muito elevada; mas para a imensa maioria, que se dedica realmente à causa pública, e que e prepara anos a fio para o exercício do cargo, chega a ser uma vergonha. Veja-se o padrão social de vida que se exige de um Ministro, de um Deputado, de um Magistrado, de um Delegado da Polícia Civil ou Federal, e o quanto se lhe paga, depois de vários anos de atividade e experiência. Chega a ser risível, se formos comparar com o que se paga e recebem os expoentes da mídia, os expoentes da advocacia, os presidentes das grandes empresas etc. Ou será que não se quer, nesses cargos públicos, o que se tem de melhor? O problema não é existirem ilegalidades ou inconstitucionalidades. O problema seria se não houvessem mecanismos jurídicos capazes de enfrentá-las e corrigi-las, a tempo e modo. Que tal se parabenizar o Supremo e os Tribunais que reconheceram as ilegalidades e as inconstitucionalidades, em vez de se questionar a idoneidade de quem pensou diferente sobre determinado assunto? E não esquecer um ensinamento secular: "É muito fácil criticar aqueles cujas responsabilidades não temos".

22/04/2005 15:41ARY B.CAMPOS (Estagiário)ARY BORGES DE CAMPOS-ESTAGIÁRIO DE DIREITO - SÃ...

ARY BORGES DE CAMPOS-ESTAGIÁRIO DE DIREITO - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP O que se poderia esperar de ato do prefeito de Severínia, cidade da qual em meus mais de setenta anos de vida jamais ouvi falar, quando o governo federal, fartamente assessorado pela AGU, com o fito de enodoar os nomes de um prefeito (RJ) e de um governador(SP) que subiam nas prévias eleitorais para o próximo ano, tomou duas medidas para lá de inconstitucionais: 1ª> a intervenção nos hospitais municipais do Rio de Janeiro e 2ª> a indevida retenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados)do Estado de São Paulo, ambas, felizmente, extirpadas do mundo jurídico pelo STF, isto só para citar as mais recentes agressões à Carta Magna perpetradas pelo governo petista do sr. lula...

28/10/2004 13:51mangusto (Advogado Autônomo)A gênese da inconsequencia, que permeia o festi...

A gênese da inconsequencia, que permeia o festival de ilegalidades, já crônico, no Brasil, respousa no fato simples, cristalino, solar, de que ninguem é responsabilizado concretamente, por seu atos, doidivanas ou solertes. Houvesse efetiva aplicação da lei do colarinho branco, mero diploma ausente das memórias, e, de fato, cada vez que o erário público se visse "alibabado" (perdoem, mas se o Magri fez, também o posso eu), os responsávis, independentemente de cargo ou função, sofressem, no bolso, e com brevidade, os reflexos, através de multas ou outra punição eficiente, ou, quando não amargassem o rigor da prisão, hoje reservada ainda aos pequenos criminosos, e o panorama mudaria. Infelizmente o arcabouço legal protege os grandes criminosos, garantindo a impunidade, através de recursos(em sentido amplo), foro privilegiado, imunidades, etc. Nunca o autor daquele tango argentino, chamado "Cambalache" foi tão atual.

21/10/2004 01:39Marcos Lourenço Marques () "Os ministros do Tribunal Superior do Trabalh...

"Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenderam que deveriam engordar seus salários com diferenças que lhes teriam sido, supostamente, extraídas por planos econômicos. Outros tribunais pelo país afora logo fizeram o mesmo." Existia um princípio básico na democracia: a independência dos três poderes. Hoje, vemos um Judiciário julgando em causa própria. Estabelecendo os melhores salários do Brasil. Superiores aos salários da indústria. Sendo que, segundo estudos da FGV o Judiciário brasileiro acarreta um prejuízo de U$ 30.000.000,00 anuais. Até quando?

21/10/2004 01:35Marcos Lourenço Marques ()Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (...

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenderam que deveriam engordar seus salários com diferenças que lhes teriam sido, supostamente, extraídas por planos econômicos. Outros tribunais pelo país afora logo fizeram o mesmo. Existia um princípio básico da democracia: a independência dos três Poderes. Porém, quando um deles usa esta independência para levar vantagens, acaba a democracia.

13/10/2004 12:02Laor da Conceição ()Não dá para entender o final do comentário do J...

Não dá para entender o final do comentário do José Antônio Dias. Ao que eu me lembre, alguém me corrija se eu estiver errado, o PT, praticamente acaba de conquistar o poder que durante séculos esteve em outras mãos, estas sim, culpadas pelo estado de coisas atual.

10/10/2004 20:53Carlos Roberto (Contabilista)Assim como no Brasil a frase " a lei não pega" ...

Assim como no Brasil a frase " a lei não pega" tornou-se uma verdade, também é verdade que tornou-se praxe fazer-se levantamentos e estatística e, em cima deles, todo o mundo - inclusive os "letrados e a elite acadêmica" - fazer-se também as críticas mais contundentes sobre o absurdo levantado, coisa que já se sabe existente. Porém, o que é lamentável de tudo isso, é que ninguém tem a coragem ou a competência de oferecer sugestões ou até soluções para os desrespeitos à nossa Constituição. Até quando vai haver somente a crítica? Que o país está forrado de ladrôes e desonesto isso todos nós sabemos. A população quer é ver quem ou quais os verdadeiros brasileiros que moverão atitudes para se chegar à solução dessa verdadeira ditadura das elites. Carlos Roberto - Contador Campo Grande - MS

9/10/2004 16:45Anselmo de Souza (Auditor Fiscal)Muitos dos profissionais do Direito reclamam do...

Muitos dos profissionais do Direito reclamam do excesso de leis inconstitucionais neste país, mas muitos fizeram um pesado "lobby" no Congresso Nacional, a fim de aprovarem um ISS fixo sobre sociedade de profissionais, o que contraria o Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva dos impostos. É fácil falar dos outros...

9/10/2004 15:43Marco (Consultor)Estamos colhendo o que plantamos... Começamos ...

Estamos colhendo o que plantamos... Começamos com aquela palhaçada de desestabilizar o regime instaurado em 1964... depois, conseguida a tal da "democracia" tivemos e infelicidade de ficar a mercê de um bando de idiotas, liderados pelo idiota-mor, Ulisses Guimarães, que conseguiu a proeza de fazer uma constituição impossivel.... conseguimos fazer a carta maior de modo a tornar o país ingovernavel..... Depois, já por conta do início da anarquia, apareceram os "caras pintadas", que mais pareciam artistas de circo e que, se perguntados, nem sabiam dizer o porque do movimento...... só rindo mesmo..... E agora, infelizmente, colhemos os frutos dessa merda de regime, onde todos falam o que querem, todos reividicam direitos e, NINGUÉM, se preocupa com os DEVERES.... como se não houvesse deveres.... E chamam a isso de democracia.... Resultado disso? é essa confusão instaurada, onde até o judiciário faz o que bem entende.... Num país onde os analfabetos (que são maioria), é que elegem a grande maioria dos políticos, não poderíamos esperar coisa boa, mesmo..... Experimentem tornar o voto facultativo e vamos conhecer um novo Brasil..... (evidentemente, com novos políticos, porque, desses que aí estão, não vai sobrar nenhum para contar a história...)

8/10/2004 17:00ricardo micheloni (Advogado Sócio de Escritório - Tributária) De fato a qualidade das leis no país, são d...

De fato a qualidade das leis no país, são do nível, proporcional à classe dos representantes legais, seja porque desconhecem o direito como um todo, seja porque ao elaborarem "os projetos" esses são delineados ao sabor de interesses menores do povo. A fora esse aspecto, temos o interesse financeiro que grassa em todas as áreas, e mormente tem maior espaço para perpetuar durante um longo tempo as incosntitucionalidades na seara tributária, onde o universo de contribuintes é infinitamente menor do que aqueles que tutelam o resguardo das lesões fiscais. Assim, não temos esperança alguma em melhorar a qualidade na produção de leis, pois isso só será alcançado, quando o Poder Judiciário, afastar sua eficácia nociva, ao que se espera de um país dito Democrático.

8/10/2004 13:26Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)Absolutamente normal. Somos um Pais de 5º (QUIN...

Absolutamente normal. Somos um Pais de 5º (QUINTO) mundo, com 70% (SETENTA POR CENTO) de analfabetos, o nivel de educação escolar, moral e cívica, baixissimo, patriotismo, só no futebol, nas olimpíadas, na formula 1 e outras competições esportivas. Pouquissimas pessoas sabem o que é a Constituição. Inconstitucionalidade, para a maioria do nosso povo, significa a palavra mais "cumprida" do nosso "analfabeto". E, vamos em frente com o PT...

8/10/2004 12:06José Geraldo Carneiro Leão ()É o império da impunidade. Destaque-se que toda...

É o império da impunidade. Destaque-se que todas autoridades públicas (executivo, legislativo e judiciário), como visto, têm conhecimento de tudo isso e nada fazem. É bastante triste e lamentável JGeraldo

8/10/2004 11:55Frederico Luiz Bino Rodrigues ()Um pais que não tem respeito pela sua Carta Mag...

Um pais que não tem respeito pela sua Carta Magna, à de ter sua população sem crença na dignidade ser um cidadão. Hoje o que se ver são as Autoridades deste pais brincar com a justiça, a nossa Constituição tá parecendo um períodoco, há sempre uma mudança. Ouvimos dizer que temos o melhor Código de Defesa do Consumidor do mundo, como também o Código da Criança e Adolecente mas, quando precisamos das instituições criadas para dar suporte a esses Códigos, nos deparamos mesmo é com os descasos, e essas incontitucionalidades que o legislativo cria deixando a entender que faltou o respeito, a responsabilidade e a cima de tua o conhecimento do seu dever quanto ao seu mandato.

8/10/2004 11:50Laor da Conceição ()Os números são impressionantes e tristes. O que...

Os números são impressionantes e tristes. O que de certa forma anima é ver que estão sendo levantados, que se está mexendo na ferida. Tomara que que esta notícia repercuta muito e provoque, ou pelo menos começe a provocar alguma mudança em nossa sociedade.

8/10/2004 10:23Benedito Tavares da Silva ()O que mais incomoda, é saber que isso não muda ...

O que mais incomoda, é saber que isso não muda há anos e que certamente tão cedo não vai mudar. Somos uma nação impotente nesse sentido. Não temos uma cultura social voltada à equação desse mal. A cartilha das nossas autoridades ainda é O PRINCIPE de Maquivel. Raros são os governantes e autoridades que têm Montesqueu à cabeceira. Ensina-se um grupo de algumas centenas de adultos a escrever seus nomes e faz-se festa de formatura de alfabetização como se isso fosse de fato inclusão social. Nossas reinvidicações não passam das mesas de secretários e por aí se vai. O homem luta com maior entusiasmo pelos seus interesses que pelos seus direitos, já dizia Napoleão Bonaparte, imagine-se como é o entusiamo daqueles que tem pela frente os seus interesses versus direito alheio? A cobra amplia a sua prole e dota seus filhotes com o mesmo veneno que possui, por isso, a ninhada de cascavéis vai continuar em alta nos altares do poder e, nós, povo, ratos do laboratório vamos continuar sendo perseguidos e atacados em nossos direitos fundamentais, porque o soro (Educação) não está ao alcance de todos, da massa, a grande massa ignorante e excluída desta gigante nação.

7/10/2004 21:48Fábio Silva Costa ()QUANDO O QUE ESTÁ EM JOGO É A OBTENÇÃO DE MILHA...

QUANDO O QUE ESTÁ EM JOGO É A OBTENÇÃO DE MILHARES DE VOTOS QUEM É QUE LIGA PARA CONSTITUCIONALIDADE. TRISTE REALIDADE!!PORÉM, PRECISA SABER ISTO PARA SER VEREADOR OU PREFEITO? BASTA SABE LER E ESCREVER! A LEI FUNDAMENTAL DE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO RESSALVA QUE TODO PODER "EMANA DO POVO", ME PARECE QUE É ISSO QUE MUITOS QUEREM: O QUE SERÁ QUE O POVO QUER? UM ORDENAMENTO DENTRO DAS DIRETRIZES FIXADAS PELA CONSTITUIÇÃO OU A SATISFAÇÃO DE MILHARES DE INTERESSES. QUEM SABE?

7/10/2004 17:40João Roberto de Napolis (Advogado Autônomo)Isso não é novidade nenhuma, por sso o Brasil e...

Isso não é novidade nenhuma, por sso o Brasil está e permanecerá no Terceiro Mundo por muito e muito tempo. Infelizmente aqui prevalece a lei do gerson (em minúsculo mesmo). Ali Baba e os cento e oitenta milhões de ladrões. O lema na nossa bandeira deveria ser: "Vamos nos locupletarmos todos." E o povão imbecil vota nesses espertalhões. Bem feito cada povo tem os governantes que merecem.

7/10/2004 13:36Raul Haidar (Advogado Autônomo)O maior volume de inconstitucionalidades está n...

O maior volume de inconstitucionalidades está no campo da tributação. Em todas as normas infra-constitucionais, desde as leis até aos mais singelos atos administrativos, ignora-se e violenta-se a Carta Magna, sempre em prejuízo dos escravos em que este País está transformando os ex-contribuintes. E agora anuncia-se nova Lei Complementar para supostamente eliminar a "guerra fiscal" do ICMS e a pretexto de "uniformizar" a cobrança desse que é o principal imposto arrecadado pelos Estados. Pois ao ler o ante-projeto, que vem sendo desenvolvido pelos burocratas fazendários em reuniões sigilosas, certamente na toca do "leão" - (esse animal estrangeiro, selvagem e irracional que serve de ridículo "simbolo" do Fisco brasileiro...) - espanta-nos a quantidade de inconstituciuonalidades: elege-se mera presunção como fato gerador, criam-se multas confiscatórias, maior do que o imposto supostamente não recolhido, limitam-se as defesas dos escravos (ex-contribuintes) e dá-se aos tecnocratas fazendários de hoje um poder que nenhuma ditadura jamais lhes deu, com os quais nem mesmo os mais desumanos coletores do império, ou os mais cruéis cobradores da época dos Faraós jamais possuiram. Se os nossos ancestrais emigraram para este País imaginando-o a Terra da Promissão ou o Paraíso na Terra (como antigos poetas diziam...), já há irmãos nossos que perderam a esperança e buscam-na em terras estrangeiras... Com esse desrespeito à Constituição, com essas leis absurdamente confiscatórias, com a corrupção , a violência, a inexistência de Justiça, já estamos vivendo, a nível Federal, Estadual e Municipal, em verdadeiros INFERNOS FISCAIS !!! Abaixo a derrama!

7/10/2004 13:22Margareth Valero ()Por enquanto só pretendo comentar a questão lev...

Por enquanto só pretendo comentar a questão levada a efeito quanto ao critério para levantamento das ADI, qual seja, EXCLUÍDAS FORAM AS QUE AINDA NÃO FORAM JULGADAS e QUE ALGUMAS HÁ MAIS DE QUINZE ANOS LÁ ESTÃO ESPERANDO PARA TANTO. Ora, data vênia, ADI deveria ser encarada como ação de mandado de segurança, ou seja, URGENCIA na tramitação e julgamento pois seu resultado REFLETIRÁ no engessamento OU NÃO do Judiciário ! Entendo que se ADI encontra-se em processamento é óbvio que presume estar ocorrendo VIOLAÇÃO À CF que por sua vez é a LEI MÁXIMA NACIONAL e que portanto, para sua preservação ou reformulação, necessário seja apreciada a lide e fixado seu desrespeito ou não. O C. STF em deixar demorar MAIS DE DEZ ANOS para julgamento de uma ADI, com a devida vênia, acaba por contribuir com o acréscimo de leis e atos inconstitucionais.