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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 6 de outubro de 2004

20:38
Adepol questiona poder de investigação do MP no RS e em MG
20:30
Lei sobre cobrança de multa de trânsito é constitucional
20:08
Engenheiro que tinha armas sem registro é condenado
20:01
Juiz liberta vereador de Caicó acusado de agredir promotor
19:59
Seguradora é condenada a ressarcir notebook furtado
19:17
Doença gera antecipação no pagamento de precatório
19:13
Ajuris critica criação de varas agrárias federais
18:58
Videoconferência garante cidadania à população e aos réus
18:44
Empresa pode fazer licitação de termoelétrica sem estudo
17:49
TV Justiça lança programa para infância e adolescência
17:17
Justiça dá prazo de 24 horas para Vasp saldar dívida
16:59
STF barra todas ações que tratam de acordos sobre FGTS no RJ
16:48
Serviço essencial não pode ser cortado por inadimplência
16:38
TJ do DF manda empresa indenizar passageira que ficou cega
16:36
Petrobras não pode pagar dívida com gasolina, decide TJ.
16:21
Aposentados da Eletropaulo têm direito a complementação
16:03
STJ deve julgar nesta quarta passagens gratuitas a idosos
15:26
Estado responde por morte de sem-terra assassinado
14:52
Ministro defende regulamentação de direito de greve
13:20
Gratificação natalina para vereador é inconstitucional
13:13
Sistema informatizado desatualizado reabre prazo processual
13:12
Universidade pode cancelar matrícula de aprovado por engano
13:05
Na dúvida, servidores preferem negar pedido de segurado.
12:50
OAB de RO reprova 73% dos candidatos do Exame de Ordem
12:48
Terrenos públicos não podem ser vendidos sem licitação
12:35
Procurador e delegado opinam sobre poder investigatório do MP
11:27
Fonteles propõe ADI contra criação de município em MT
11:25
Sindicalista só pode ser demitido depois de inquérito
10:59
STJ não anula condenação de advogado por tráfico de drogas
10:39
Ex-sócia não consegue anular negócios feitos pela Shop Tour
10:12
STJ deve avisar data de julgamento de réu para advogado
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