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Comentários de leitores: 5 comentários

25/11/2005 16:25 crislaine (Estudante de Direito)
a meu parecer e totalmente correta a decisao to...

a meu parecer e totalmente correta a decisao tomada pelo desembargador pois nao se e justo deixar uma mae sofrer por nove meses uma gestaçao q ao final so vai lhe causar mais sofrimento pois dara entrada no hospital mas nao saira de la com seu filho nos braços. ha varios casos em q o pedido de interrupçao da gravidez e indeferido, os responsaveis por tal ato deveria rever seus conceitos nao juridicos mas humanos,pois a decisao quem deve tomar e a mae se ela ja aceitou q sua gravidez deve ser retida por o feto nao ter chance alguma de sobreviver nao ha mais o q se dizer.

20/10/2004 12:15 Kamylla Craveiro ()
Desculpe-me Andressa, mas acho que você comete...

Desculpe-me Andressa, mas acho que você cometeu um erro muito grave ao dizer que a notícia está ligada com o princípio da dignidade humana, uma vez que este é considerado com uma unidade,um todo, não pdendo ser analizado de forma indivudual, como você fez.

8/10/2004 14:33 Andressa ()
A autorização do abortamento na hipótese de ane...

A autorização do abortamento na hipótese de anencefalia não deve ser festejada na comunidade jurídica como avanço do pensamento, como adequação da norma a um novo tempo. Afastadas quaisquer concepções religiosas, tal anuência é, antes de tudo, uma afronta ao ordenamento pátrio, uma vez que sacrifica o direito à vida, contemplado no art. 5º, caput, da Constituição Cidadã. Argüi-se que o bebê anencéfalo não é ser humano, pois a ausência parcial ou total de cérebro inviabiliza a vida extra-uterina, não havendo vida extra-uterina, a criança é somente coisa, um objeto inanimado, amoral e, portanto, sem prerrogativa de direito. Esquece-se, porém, que o desenvolvimento intra-uterino, com exceção do cérebro, é normal e se há processo gestacional dentro dos parâmetros da normalidade, há vida. Conforme o artigo 4.1. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos “toda pessoa tem direito a que se respeite sua vida. Este direito estará protegido pela lei no geral, a partir do momento da concepção” (grifo não original). Concepção para alguns é o momento em que o óvulo é fecundado, para outros apenas se dá com a nidação. Independente da tese adotada, o bebê anencéfalo passa pelas duas etapas, portanto é concebido e , se assim o é, deve ter o seu direito à vida protegido. É fato que a criança depende da mãe para completar o ciclo de maturação, contudo aquela não é parte integrante do corpo desta, não é sua propriedade. Não se trata, nesta hipótese de abortamento, de faculdade da mãe e/ou pai, pois o direito ora em tela, por se tratar de norma cogente, é indisponível. O direito de nascer é exclusivo da criança, não compete aos genitores decidirem sobre a cessação ou não da vida em formação. Defronta-se, assim, com o seguinte paradoxo: se o maior capaz sequer pode dispor da própria vida, como é pacífico na ordem jurídica nacional; muito menos o representante do nascituro (mãe/pai) da vida do representado, indo de encontro ao interesse deste. (continua)

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