Direito de militares não pode virar privilégio desmedido

13/10/2004 17:10Sam (Outros - Administrativa)É um absurdo. Como é que várias pessoas, na mai...

É um absurdo. Como é que várias pessoas, na maioria humildes, com apenas aquela expectativa de crescimento na universidade pública, simplismente tem que passar mais um ano estudando porque sua vaga foi "cedida" para um militar. cada um assuma suas responsabilidades. Em todos os segmentos de nossas vidas sempre temos que abrir mão de alguma coisa, É a lei da sobrevivência. O que não pode acontecer é passar por cima de outras pessoas para o interesse particular.

13/10/2004 16:26Paulo Cesar Laudares dos Santos ()Paulo Cesar Laudares dos Santos-militar da rese...

Paulo Cesar Laudares dos Santos-militar da reserva- Rio de Janeiro-RJ. Gostaria de saber, à luz da Constituição, como ficaria a situação dos dependentes do militar transferido para localidades que não dispusessem de faculdades particulares que contemplassem os cursos por eles escolhidos, principalmente, quando por 1ª escolha, o foram por um ideal de vida.

8/10/2004 20:27Ivan (Advogado Autônomo)"A Constituição? Ora, a Constituição..." - diri...

"A Constituição? Ora, a Constituição..." - diria Napoleão Bonaparte. Excelentíssimo Senhor Maurício Corrêa: Tens razão em tudo o que dissestes. Pena que nossa "Constituição REMENDO", digo, Constituição Cidadã, não seja violentada apenas pelos queridos militares, mas pela grande maioria dos que se encastelam no poder. Aliás, o que dizer da recente decisão do STF, em AÇÃO RESCISÓRIA (e não em recurso próprio), que abonou o assalto da União (via empréstimo compulsório), esmagando o direito de todos os paranaenses - direito este adquirido em decisão transitada em julgado (no TRF4) e que envolvia matéria controvertida (não passível da via rescisória)? Não é um absurdo dispensar tratamento TÃO DESIGUAL à uma das partes do processo (a Fazenda Nacional)? Não é uma aberrativa confusão entre "prerrogativas" do Fisco e "odiosos privilégios" concedidos ao Fisco? Só para lembrar: o Min. CARLOS VELLOSO, relator originário, foi voto-vencido, e quem abriu divergência e "convenceu" seus pares? GILMAR MENDES, ex-Advogado-Geral da União. Realmente, nossa Constituição parece um "camaleão", sempre pronto para mudar de cor conforme as necessidades do "terreno" e das ameaças iminentes! Repito: tens toda razão.

5/10/2004 11:20Fábio Henrique Póvoas Brites Francisco () O nosso digníssimo presidente da república e o...

O nosso digníssimo presidente da república e os demais representantes do poder executivo não respeitam sequer princípios basilares de nossa constituição! O que podemos esperar de um governo assim?????? O Brasil daria um enorme avanço ganhando respeito nacional e internacional se passasse a cumprir suas leis. Vamos moralizar o Brasil!!!!!!!! A propósito o exemplo vem de cima

5/10/2004 00:30Marcos Roberto de Oliveira ()Marcos Roberto de Oliveira O princípio da igua...

Marcos Roberto de Oliveira O princípio da igualdade entre os cidadãos brasileiros está sendo ferido por inúmeros atos discriminatórios que procuram, só agora no início deste século, proteger minorias que, ao longo do tempo, foram apartadas do processo evolutivo do conhecimento, como os negros e deficientes. Entretanto, observa-se que muitos jovens de classe média alta, longe de serem negros e necessitados, aproveitam deste processo, só pelo fato de terem a pele morena, para ingressar com mais facilidade às universidades públicas. Da mesma forma, muitos pais procuram enquadrar seus filhos como deficientes, buscando avaliações médicas favoráveis, sem, no entanto, apresentarem deficiências que os impossibilitem de competir com os demais candidatos (concurso público). Agora, para agravar mais esta situação, temos a transferência de militares, garantindo a eles vagas em universidades públicas, mesmo tendo ingressados em particulares, independentemente do local de destino do transferido existir universidades particulares. A Universidade de Brasília - UnB suspendeu o vestibular no Curso de Direito por causa do preenchimento das vagas pelos filhos de militares. Onde está o princípio de igualdade entre os cidadãos ? Concordamos com a afirmação do ex-ministro que os privilégios que choquem com as garantias do cidadão devem e precisam ser eliminados.

5/10/2004 00:08Mauricio Alves (Auditor Fiscal)Indubtavelmente, este é o País dos absurdos... ...

Indubtavelmente, este é o País dos absurdos... Após 18/8/04, quando o SPT deixou a ex-República na orfandade, tudo é viável. Isto posto, após as eleições logo teremos mais novidades, que não apenas o privilégio em comentário. De idêntica forma estabeleceram cotas nas universidades aos negros. Extinguiram o acesso por mérito! Significa baixar o nível para se ajustar às deficiências escolares - obrigação governamental. Supõe-se, assim, não interessar muita sabedoria... incomoda. Até o Itamaraty já dispensou a exigência de línguas, como matéria de reprovação!... Vive-se uma calamidade educacional não declarada. Espanta-nos a existência ainda de militares, antes respeitados, dignos servidores da Pátria, sempre alertas, bem disciplinados e de boa formação educacional. Ocorre, que "se todos são iguais perante à Lei" (?) ela não deveria distinguir os brasileiros. Ocorre, que o Governo, cada vez dispende menos com a incômoda educação... Se tivéssemos educandários fartos, professores bem pagos, inclusive os próprios militares nada disso seria necessário. Com anunciados e sucessivos recordes de arrecadação, que permitiram até comprar um AIRBUS, de fazer inveja a qualquer Sheik, certamente, poderia, também, o Governo remunerar melhor aos militares, de modo possível manter, na origem, seus familiares. estudantes. Os particulares não se instalam nas milhares "repúblicas" existente, por esses brasís, afora? Solução é simples, mas nossas autoridades gostam de complicar...

4/10/2004 23:51Anselmo de Souza (Auditor Fiscal)Penso que se existe alguma garantia de transfer...

Penso que se existe alguma garantia de transferência para filho de militar ou de servidor civil, esta somente pode ser garantida se o filho não tiver mais de 18 anos, pois com 18 anos começa a maior idade e extingue-se o pátrio poder, ou seja, não há mais responsabilidade civil dos pais em relação ao filho.

4/10/2004 23:23Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()Agora, e quanto a todos os outros privilégios? ...

Agora, e quanto a todos os outros privilégios? Será que só os militares não podem ter nenhum "privilégio"? Note-se bem que tal "privilégio" vem acompanhado de uma restrição à liberdade. Ademais, não se trata de "burlar" vestibular - tal colocação tenta, de maneiar injusta, colocar má fé aonde está não existe. Nem todo filho de militar pode "burlar" vestibular, *apenas* por ser filho de militar. Apenas os que forem realocados. Não é um privilégio de clásse, mas uma compensação por um ato administrativo que se aplica *individualmente* sobre o militar.