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Efeito bumerangue

Acusado na Anaconda entra com ação contra procurador, MPF e PF.

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Os advogados do agente federal César Herman Rodriguez entraram na Justiça com uma ação penal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contra o procurador da República Matheus Baraldi Magnani e com um pedido de esclarecimento à Corregedoria do Ministério Público Federal quanto à conduta “omissa” da Polícia Federal e do MP na captação e investigação das denúncias da Operação Anaconda.

Ivan Santos do Carmo, do Carmo, Scapini & Franco Advogados, acusa Magnani dos crimes de prevaricação, violação de sigilo funcional e constrangimento ilegal, por ter vazado informações para a imprensa e publicado em seu site notícias sobre a Operação Anaconda.

Segundo ele, a atitude do procurador seria parte de um estratagema de alguns membros do MP para “vender escândalos inverossímeis” à opinião pública, no intuito de acumular popularidade, progressão funcional e celebrização na mídia. De acordo com Carmo, a estratégia serviria para “encurralar os membros do Poder Judiciários”, que, “sob a forte blitz da mídia, os constrange a julgar em situação de coação moral irresistível e de forma parcial”.

O advogado de Herman Rodriguez afirma que Magnani é o mesmo procurador “que requereu a prisão preventiva de um inocente”, preso “indevidamente por 11 dias”, por “ter se equivocado quanto à identificação de um dos acusados”.

Quanto ao pedido de esclarecimento à Corregedoria, ele visa esclarecer se houve manipulação e enxertos nos textos das escutas telefônicas, apresentadas pela Operação Anaconda, para alterar o contexto da acusação. Carmo afirma que as gravações – “em aparelhos não autorizados” -- contam com “centenas de diálogos entre traficantes, ladrões e homicidas”.

De acordo com ele, além disso, “não se tem notícia de que ambos [PF e MP] tenham providenciado qualquer medida para impedir o tráfico e o comércio de entorpecentes registrados na gravação”. Na representação, Carmo faz um paralelo com a Operação Vassourinha, deflagrada no Nordeste e que revelou a participação de policiais militares e coronéis numa quadrilha de extermínio.

Segundo ele, “houve omissão dos órgãos, que demoraram para agir e permitiram a morte de diversas pessoas”. A condução das investigações, diz Carmo, priorizaria “os assuntos que podem ganhar os holofotes da mídia em detrimento dos que realmente interessam à segurança da população”.

Leia íntegra da ação penal 2004.210888-APE/GABPRES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SÃO PAULO

"Um direito individual não pode ficar ao arbítrio de vontades públicas ou coletivas. A devassa da vida privada ou a quebra da intimidade fere princípios éticos que ocasionam rupturas nos direitos da cidadania." Cândido Furtado Maia Neto, Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais e Criminológicas, Especialista em Direitos Humanos, Professor do Curso de Mestrado em Direito da UNIPAR - Universidade Paranaense, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1998/90), Consultor Internacional das Nações Unidas (1995/96), Ex-Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, na Área Criminal 1992/93) e Promotor de Justiça Titular de Foz do Iguaçu/PR.

CESAR HERMAN RODRIGUEZ, brasileiro, divorciado, agente da polícia federal, atualmente internado na Custódia da Superintendência da Polícia Federal de Goiânia, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, sito à Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5441, Conj. 01, Vila São Francisco, São Paulo/SP, onde comumente recebe intimações e notificações, com fundamento no artigo 108 da C.F., art. 29 do CPP, c/c art art. 5º, LIX, da Constituição Federal propor a presente

AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

em face de MATHEUS BARALDI MAGNANI, brasileiro, Procurador da República, que oficia perante a Justiça Federal de Guarulhos/SP, o que faz com base nos seguintes motivos de fato e de direito:

DA LEGITIMIDADE

1. Conforme comando normativo inserto no artigo 29, do Estatuto Processual Penal:

“ Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.”

2. Quando alguém invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de realizar, impositivamente, a satisfação de um interesse protegido pela ordem jurídica, ligado a um bem ou necessidade da vida, não está, como se possa imaginar, solicitando um favor ao Estado, mas, sim, exercendo um legítimo direito, assegurado pela Constituição da República, insculpido no seu art. 5º, inciso XXXV.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 22 comentários

9/10/2004 09:17 Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)
Caro George, Como o senhor parece ter tornado ...
Caro George, Como o senhor parece ter tornado a possuir um pouco de educação (não muita, já que não se desculpou pela agresào gratuita e jocosa à minha pessoa). Em primeiro lugar, em momento nenhum, antes de sua intervenção, eu me referi ao caso concreto aqui noticiado. O que fiz foi me manifestar como qualquer cidadão tem direito, quando notei um desvio nos comentários para agredir instituições. Alguns comentários atribuíram ao MP toda a culpa pelo que seria a perseguição de inocentes. ocorre que, em outro fórum deste mesmo site, estas mesmas pessoas disseram que o MP nada fez na operação Anaconda, tendo apenas procurado roubar as glórias do "excelente trabalho da PF". Vendo a contradição gritante, intervi, opinei. Não para impor minha opinião aos outro, mas para manifestar meu sagrado direito à expressão e, quiça, fazer as pessoas refletirem sobre a mencionada contradição. Mas, como o senhor trouxe o caso concreto, também culpando principalmente o MP, referi-me a ele. E o fiz para dizer que, caso as alegações do acusado sejam verdadeiras (sóvimos um único lado da história e, como todos que operam o direito sabem, existem inúmeros), houve maiores falhas que a do MP, que apenas possui a atribuição de opinar em um caso como este, caso seja levado ao juiz de execuções penais, que é quem decide efetivamente. O Estado-Executivo é quem tem o dever de zelar pela saúde dos que se encontram sob sua responsabilidade. À título de exemplo, tenho um tio muito querido, médico, que trabalhava na Secretaria de Cidadania e Justiça da Paraíba e que, por seu trabalho, visitava presídios e cadeias públicas para tratar dos presos. Este meu tio chegava a comprar medicamentos do seu bolso para tratar dos presos mais doentes quando havia atrasos nas licitações públicas. O "caso Herman", se for tudo verdade, sequer necessitaria ir à Justiça. E, se foi e foi mal decidido, uma parcela de culpa deve recair sobre o juiz e, talvez, sobre o advogado de defesa, se falhou. Culpar só o MP parece perseguição.
9/10/2004 01:13 Jose George ()
Dr. Manuel Sabino: v.Sa. tem razão quando cont...
Dr. Manuel Sabino: v.Sa. tem razão quando contra-argumenta acerca do sarcasmo, mas a ironoia também é argumento. Sublinearmente, o que se pretendeu foi tentar retornar ao tema aqui discutido e comentado. Não se trata aqui discutir, de forma genérica, o papel do MP, pois ele está bem estabelecido na lei e, como é cediço, em matéria de direito penal não se inova. Aqui, me parece, está a se discutir uma vida, vida humana, sabe? Uma vida humana que foi exposta na mídia pela convocação de uma entrevista coletiva à imprensa do sr. procurador, que não tinha autorização para fazer o estardalhaço que fez. Descumpriu uma lei e uma ordem judicial e deverá ser julgado, como qualquer infrator, pelos atos contrários à norma penal. Qual o problema de ser processado e julgado? Eu lhe digo: se Cesar Herman se encontra hoje com risco iminente de uma septicemia por conta de indeferimento para tratamento de sua saúde, com perda de estrutura óssea e tecidual em sua arcada dentária, depositado ilegalmente nas masmorras sujas e abandonadas da Penitenciária Central do Estado/SP, pode-se afirmar, numa analogia, que há também septicemia dos órgãos judicantes, pq me parece insustentável, quiçá irrelevante, discutir, e ler, sobre competência e prerrogativas do MP e/ou Judiciário e/ou OAB, quando temos notícias gravíssimas de que um cidadão brasileiro está confinado ilegalmente, sofrendo punições corporais já há muito abolidas, sem poder exercer um direito básico sequer.
9/10/2004 00:31 Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)
A agressão e a ironia são a resposta dos que nã...
A agressão e a ironia são a resposta dos que não têm mais argumentos. Então, ficamos assim: o senhor não gosta de minhas opiniões, mas não sabe bem porquê.

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