Agressão policial

Estado é condenado a pagar R$ 24 mil para morador agredido por PM

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30 de novembro de 2004, 11h25

O governo do estado de Minas Gerais está obrigado a pagar uma indenização de R$ 24 mil ao morador da cidade de Monte Carmelo, Everton Carlos da Silveira. Tudo por conta de uma agressão que Silveira sofreu de policiais militares em abril de 2001.

Acionados por moradores de um bairro da cidade, os policiais militares detiveram Silveira que, embriagado, estava fazendo barulho na rua durante a madrugada. Levado até a delegacia de Polícia, Silveira afirmou que foi espancado pelos PMs e sofreu sérias lesões corporais.

De acordo com o relato do morador, ele chegou a ser levado até o Hospital das Clínicas de Uberlândia onde teve de passar até por uma cirurgia e ficou vários dias internado. Testemunhas garantem que Silveira chegou à delegacia sentindo fortes dores abdominais. Relatos destacam que havia até sangue em sua urina, o que comprovaria a tese de agressão.

A PM nega as acusações e garante que apenas manteve Silveira na delegacia até que passasse os efeitos do álcool.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou a argumentação do governo mineiro e condenou o estado a pagar uma indenização de R$ 24 mil por danos morais. Além disso, Silveira ainda vai receber uma pensão mensal no valor de um salário mínimo, retroativo à data do acontecimento, acrescido de multa e correção monetária.

A pensão será paga ao morador de Monte Carmelo até que seja comprovada sua completa reabilitação para o trabalho.

Processo 1.0431.03.001806-0 /001

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