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30 novembro 2004

Direito à honra

Correio Braziliense é condenado a indenizar Eduardo Jorge

Com base no entendimento de que a "liberdade de imprensa não é absoluta e irrestrita", mas "encontra limites no direito à honra e à dignidade da pessoa", o jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais ao ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (29/11), pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ainda cabe recurso.

A reclamação de Eduardo Jorge foi provocada por uma série de reportagens publicada pelo jornal, em 1998, com insinuações de que o ex-secretário geral se aproveitou do cargo do alto escalão para proveito próprio, segundo o TJ do Distrito Federal. Entre as "denúncias" contra ele está o fato de que a empresa do ex-senador Luiz Estevão, cassado em 2001, teria custeado reforma em sua residência.

A falta de "comprovação segura e efetiva" calçou o julgamento. De acordo com os desembargadores, a imprensa deve manter compromisso com a fidedignidade das notícias que transmite. "Antes de levá-las ao conhecimento de seus leitores, deve investigar corretamente os fatos para não lançar ao conhecimento público suspeitas sem fundamento", afirmaram.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

3/12/2004 02:00 Ayrton José Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)
Eduardo Jorge não é aquele amigo do Fernado Hen...
Eduardo Jorge não é aquele amigo do Fernado Henrique. Está explicado! Quantos Ministros foram nomeados, pelo beija-mão, do Presidente Fernando Henrique??????
1/12/2004 11:57 Marcos (Advogado Autônomo)
Sr. Juvenal, Concordo que o procurador Luis ...
Sr. Juvenal, Concordo que o procurador Luis Francisco seja punido por eventuais acusações levianas. Contudo, quanto às acusações não acolhidas por insuficiência de prova, entendo tratar de fato admissível, sobretudo porque nem todos que vão ao Judiciário ganharão a demanda. Acho que o senhor comete um erro de foco. O problema do nosso País não está no Ministério Público, mas sim na corrupção que tomou conta do Poder Público. Entretanto, admito que, para aqueles que vivem o maravilhoso e restrito mundo do dever ser, é muito difícil aceitar a realidade. Contentemo-nos, então, com as absolvições decorrentes de prescrição da pretensão punitiva e da insuficiência de provas, só assim continuaremos felizes...
1/12/2004 10:19 Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)
A condenação foi irrisória! Do meu ponto de ...
A condenação foi irrisória! Do meu ponto de vista, AS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL, DANO ESTÉTICO E DOTE, DEVERIAM SER, QUANDO BAIXO, EQUIVALENTE A 1.000 (MIL) SALÁRIOS MÍNIMOS. Igualmente, as condenações por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (ARTS. 14 A 18, DO CPC) E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600/601, DO CPC). Estas são as "ferramentas" mais eficientes para diminuir o número de demandas no Judiciário. Quando a condenação é irrisória (como no caso), OS CAUSADORES DE DANOS CONTINUARÃO A PRATICAR O ATO ABUSIVO, UMA VEZ QUE TIVERAM ATÉ LUCROS COM O MESMO. Quem tiver curiosidade, visite o "site" www.borgesbarbosa.adv.br e veja alguns exemplos de condenação por dano moral, etc... (10 X O VALOR DO DPVAT POR TER PAGO COM ATRASO E CONDENAÇÃO ACIMA DE 10.000 SALÁRIOS MÍNIMOS). Só espero que o Judiciário, NOTADAMENTE, O C. STJ, ABRAM OS OLHOS E PASSEM A CONDENAR EXEMPLARMENTE. O número de ações cairão, no mínimo, pela metade. NÃO EXISTE INDÚSTRIA DO DANO MORAL. O QUE EXISTE É A INDÚSTRIA DA INJUSTIÇA! DO SENTIMENTO ARRANHADO! DA FORTE DOR NA ALMA! Abraços. www.borgesbarbosa.adv.br

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