Cadeia, não.

Advogados são contra decretação de prisão de Paulo Maluf

Autor

29 de novembro de 2004, 17h19

O pedido de prisão preventiva do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), feito pelo Ministério Público Federal, é “exagerado” e “descabido”. Essa é a opinião de advogados entrevistados pela revista Consultor Jurídico. O pedido do Ministério Público Federal está nas mãos da juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O caso deve ser decidido até quarta-feira (1º/12).

“Maluf não é réu ainda, não está causando tumulto processual, não há indícios de que vá se ausentar do país e tem estado presente em todo o andamento do processo. Por isso, o pedido não é cabível”, avalia o advogado Jair Jaloreto Júnior.

O advogado cita o artigo 312 do Código de Processo Penal que prevê prisão preventiva somente em casos onde sua decretação seja essencial como a garantia da ordem pública e econômica. “Juntando-se isso ao princípio da presunção de inocência, temos que qualquer decisão que não respeite as premissas estabelecidas será arbitrária, sendo tranqüilamente sanável por meio de Habeas Corpus”, completa.

A mesma opinião é compartilhada pelo professor Luiz Flávio Gomes. Para ele, o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito paulistano “não tem motivo nenhum” para ter sido feito. “Estão jogando para a torcida. O pedido de prisão é exagerado. A lei não prevê esse tipo de coisa. Não há absolutamente nada que justifique o pedido de prisão”, afirma.

O advogado Alberto Zacharias Toron também repudia o pedido de prisão contra Maluf. “É descabido. Estão utilizando isso para finalidades diversas das previstas na lei. Ele [Maluf] não representa ameaça, tem residência fixa e vem atendendo aos chamados da Justiça. Além disso, a gravidade do crime não justifica a prisão. Me preocupa muito que o Ministério Público esteja querendo que seja aplicada uma punição antecipada”.

Embora prefira não comentar especificamente o caso de Maluf, o advogado Eduardo Carnelós afirma que, em tese, a prisão preventiva “não deve servir para dar satisfações à opinião pública, nem para aplicar punição preventiva e, muito menos, para animar o espetáculo”.

Da mesma forma, sem comentar a situação do ex-prefeito paulistano, o advogado Luiz Guilherme Vieira afirmou que, em tese, a prisão no Brasil é exceção. “A regra geral é a liberdade. No entanto, as pessoas acham que prendendo alguém [que está sendo investigado] vão resolver o problema. Na verdade, o que a sociedade espera, é que haja o efetivo cumprimento da lei. O instrumento da prisão preventiva deveria ser usado com muita parcimônia pela Justiça. Esse uso indiscriminado gera incredulidade do sistema Judiciário”, disse.

Perigo de fuga

O promotor Silvio Marques rebate os argumentos dos advogados. “Existem razões suficientes para a prisão de Maluf. Há possibilidade dele fugir e usar o dinheiro que está no exterior”, afirmou. Além disso, o promotor ressaltou a possibilidade de lesão aos cofres públicos.

Segundo ele, o ex-prefeito deve ser preso para a garantia da instrução criminal e da ordem econômica. O promotor conseguiu o bloqueio de bens do ex-prefeito este mês.

A revista Consultor Jurídico tentou, por diversas vezes, falar com o procurador Pedro Barbosa, autor do pedido de prisão preventiva de Paulo Maluf, mas não obteve sucesso até o fechamento da reportagem.

“Maluf está apreensivo”

O advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho, está na expectativa de que a juíza Sílvia Maria Rocha rejeite o pedido do MP. “Tenho certeza de que ela conhece as circunstâncias e requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva”, afirma.

Carvalho considera que o pedido do MP visa apenas ganhar as manchetes dos jornais. “Estou convencido de que o que se pretende é o circo. É uma situação absurda. A função primordial do MP é zelar pelo conjunto da legislação, e não entrar com pedidos dessa natureza. Estão fazendo uma sessão de humilhação para deleite dos espectadores”, acrescenta.

Segundo o advogado, o ex-prefeito está apreensivo quanto a possibilidade de ter a prisão decretada. “Qualquer um de nós ficaria”, disse.

Histórico

O ex-prefeito Paulo Maluf é acusado de peculato (apropriação de bem público), sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia do MP, no período em quefoi prefeito de São Paulo (1993-1996), Maluf desviou mais de R$ 400 milhões de obras públicas. O dinheiro proveniente de duas obras supostamente superfaturadas (Avenida Águas Espraiadas e Túnel Ayrton Senna), ainda segundo o MP, teve como destino a Suíça.

No início do mês, a Justiça já havia decretado o bloqueio dos bens de Maluf e de outras 36 pessoas — entre elas os filhos e a mulher do ex-prefeito. O MP quer que o político devolva aos cofres públicos R$ 446 milhões e ainda pague uma multa correspondente a três vezes esse valor.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!