Os advogados esperam maior rigor da OAB no momento de julgar e excluir dos quadros da ordem os profissionais que infringem o Código de Ética. É o que atesta pesquisa realizada pela Consultor Jurídico, em parceria com a OAB-SP.

A pesquisa foi realizada durante o XXIX Encontro de Presidentes de Subseções da OAB-SP, em Atibaia, entre 26 e 28 de novembro. Questionário com oito perguntas sobre temas da atualidade e de interesse dos advogados foram distribuídos entre os participantes.

As questões versaram sobre a reforma do judiciário, prerrogativas dos advogados, morosidade da Justiça e Estatuto da Advocacia, além de avaliação do governo Lula e das administrações da OAB nacional e de São Paulo. Setenta presidentes de Seccionais deram sua opinião.

Um dos quesitos da pesquisa indagava dos advogados “O que deveria ser incluído no Estatuto da Advocacia” para aperfeiçoá-lo. 36% dos entrevistados responderam que gostariam que fossem incluídos no Estatuto da Advocacia critérios mais rigorosos para expulsar os maus profissionais.

Além da preocupação com o comportamento ético dos colegas, os entrevistados manifestaram também a necessidade de adaptar o código de ética aos tempos da informação e do marketing no caso da publicidade. 20% dos entrevistados são de opinião de que o Estatuto deve ser modificado para”flexibilizar as regras de publicidade do Código de Ética”.

Ética e propaganda

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o Código de Ética da entidade deve ser rediscutido, uma vez que traz exigências ultrapassadas. “De acordo com o atual Código de Ética, o advogado é proibido, até mesmo, de usar cores no seu material gráfico. De maneira que se eu usar uma linha vermelha ou azul nos meus cartões de visita, eu estaria infringindo o Código. O que há de anti-ético nisso?”, destaca.

Quanto à expulsão dos maus profissionais dos quadros da entidade, D’Urso, de maneira diplomática, ressalta que não se pode deixar de lado o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo. O presidente da OAB paulista lembra que a cada sessão do Conselho, cerca de três a quatro profissionais são excluídos da OAB por razões éticas. “Temos, sim, de dinamizar o procedimento. É inadmissível um caso ficar dez anos para ser analisado. É necessário ser implacável com os maus profissionais, mas o debate sobre esse assunto tem que ser aberto”, completa.

Sobre a flexibilização do uso da propaganda por parte dos advogados, o ex-presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, entende que já é tempo de mudar as regras atuais. “Estamos amarrados às peias do início do século passado. É claro que não podemos admitir que haja uma mercantilização do trabalho dos advogados, mas não podemos ficar fechados em nós mesmos”, ressalta.

Súmula vinculante

Em sintonia com o posicionamento oficial da OAB, os presidentes das subsecções que responderam ao questionário mostraram ceticismo com relação à eficácia da súmula vinculante. Para 81% dos entrevistados, a novidade incluída na reforma do Judiciário não vai resolver o problema da morosidade da Justiça.

Para Approbato, a súmula vinculante -- que obriga as instâncias menores a seguir uma decisão tomada anteriormente pelos tribunais superiores -- cria um problema de inconstitucionalidade. “Ao aplicar a súmula, ao invés do Judiciário julgar o cumprimento das leis, ele acaba criando novas regras. Isso não é competência do Judiciário, mas do Legislativo. Além disso, não acaba com a morosidade, não atende o cidadão diretamente. A grande maioria dos processos que seriam beneficiados pela súmula vinculante é de interesse do próprio Poder Público. Um remédio para a morosidade do Judiciário seria aplicar a litigância de má-fé”, comenta.

Já D’Urso acredita que a morosidade deve continuar porque começará a tramitar nos tribunais um novo tipo de recurso. “Suprimir a reiteração dos recursos é um equívoco porque agora vamos ter recursos para discutir se é ou não o caso da aplicação da súmula. É trocar seis por meia dúzia. No mais, a súmula vinculante faz com que a capacidade cognitiva e intelectual do juiz não exista mais. Isso engessa o Judiciário e impede que haja mais dinâmica nos processos”.

Veja o resultado completo da pesquisa Consultor Jurídico/OAB-SP

A Reforma do Judiciário atende melhor ao:

54% - Cidadão

20% - Poder Executivo

12% - Juiz

11% - Advogado

3% - Ministério Público

A súmula vinculante vai resolver o problema da morosidade da Justiça?

81% - Não

19% - Sim

As violações de prerrogativas dos advogados devem ser:

49% - Punidas administrativa e criminalmente

24% - Ficar sem punição

18% - Punidas criminalmente

9% - Punidas administrativamente

A agilização do Judiciário depende prioritariamente de que fatores?

44% - Informatização da Justiça

29% - Aumento da produtividade dos magistrados

19% - Privatização dos cartórios

6% - Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal

2% - Súmula impeditiva

O que deveria ser incluído no Estatuto da Advocacia?

36% - Critérios para exclusão dos quadros da Ordem por razões éticas

20% - Flexibilizar regras de publicidade do Código de Ética

20% - Tornar direta a eleição para o Conselho Federal

14% - Tornar obrigatória a sustentação oral do advogado em qualquer recurso ou processo

10% - Quarentena para impedir o advogado de atuar contra ex-cliente

Que avaliação você faz do governo Lula?

1% - Ótimo

16% - Bom

44% - Regular

29% - Ruim

10% - Péssimo

Qual sua avaliação da atual administração da OAB nacional?

20% - Ótimo

51% - Bom

27% - Regular

2% - Ruim

0% - Péssimo

Qual sua avaliação da atual administração da OAB-SP?

50% - Ótimo

49% - Bom

0% - Regular

0% - Ruim

1% - Péssimo