STF acolhe denúncia de peculato contra senador de Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu por unanimidade nesta quarta-feira, (24/11) denúncia contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PFL-TO). O senador é acusado de peculato (crime praticado por funcionário público) e uso indevido de bens públicos em benefício próprio.

Em 1990 o senador foi denunciado pela Procuradoria Geral de Tocantins por crimes supostamente cometidos quando foi prefeito de Araguaína. Seu mandato durou de 1989 a 1992. Ribeiro ocupou também os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Em 2002 ele foi eleito senador pelo PFL, representando o estado de Tocantins.

Em julgamento anterior, o Plenário do STF decidiu, também por unanimidade, extinguir a punibilidade do parlamentar pelos crimes de responsabilidade previstos nos incisos III, V, VI, XI e XIII do artigo 1º do Decreto Lei 201/67.

Com a acolhida da denúncia pelo STF, o inquérito será convertido em ação penal.

ANTECEDENTES

Em junho deste ano, João Ribeiro fora denunciado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, por suspeita de ter aliciado 38 trabalhadores rurais para desempenhar trabalho escravo na fazenda Ouro Verde, de propriedade do senador. O crime teria sido constatado durante uma vistoria realizada por uma equipe do Ministério do Trabalho em fevereiro último na fazenda do senador, localizada no estado do Pará.

Inquérito 1070