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22 novembro 2004

Água benta

Justiça americana decide pela liberação do chá do Santo Daime

O chá alucinógeno de Santo Daime, ou ayahuasca, deve ser considerado sagrado nos Estados Unidos. O entendimento é da justiça federal de Denver, que manteve decisão anterior favorável ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. A batalha judicial pela licitude da erva naquele país já dura quatro anos e meio.

Essa é a terceira vez que um tribunal americano acolhe os argumentos da defesa do líder da seita, Jeffrey Bronfman. Em 1999, o serviço de imigração apreendeu 30 galões do chá na casa de Bronfman que, depois de ser apresentado à religião em viagens ao Brasil, começou a importar as duas plantas amazônicas que compõem a bebida.

Os advogados do governo dos EUA alegam que a erva está entre as substancias consideradas ilícitas e que a legalização do uso abrirá uma brecha nos acordos internacionais anti-narcóticos.

“Esse caso é único em vários aspectos porque coloca em conflito duas leis federais”, diz a juíza Stephanie Seymour. Uma delas é a proteção do individuo exercer sua religião e a outra diz respeito ao interesse público e governamental em proteger a sociedade da importação e venda de drogas ilegais.

Segundo ela, o argumento do governo de que a liberação do uso do chá poderia prejudicar acordos internacionais sobre psicotrópicos não se sustenta já que admite-se em casos excepcionais o consumo de plantas alucinógenas tradicionalmente cultuadas por pequenos grupos definidos. Stephanie salientou que o livre exercício da religião é aprovado pela medida que garante a liberdade religiosa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

2/12/2004 20:46 LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)
Precisamos de debatedores como o DR. PAULO CESA...
Precisamos de debatedores como o DR. PAULO CESAR RODRIGUES, é isto que é o bom deste site, pessoas com tal gabarito para discussão.
24/11/2004 14:38 Ismerino José Mendes Junior ()
Esse chá deve ser bom mesmo até a Maité Proença...
Esse chá deve ser bom mesmo até a Maité Proença foi nesse Santo Daime ou sei la o que. Devemos ter mais informações sobre esta seita.
23/11/2004 22:44 LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)
Com todo respeito ao leitor Paulo César, a visã...
Com todo respeito ao leitor Paulo César, a visão dele é um tanto quanto radical, ao acreditar que toda religião visa lucro e lesão a pessoas humildes e ingênuas. Será que está se referindo a Igreja Católica, Evangélica, e outras também? Há também que se distinguir drogas alucinógenas de cocaína e heroína. Como já falei antes, há muito preconceito e desconhecimento. Vá à Bolívia e ao Peru, e se verá que a folha de coca é mascada, e nem por isto há viciados. No Iêmen se usa fumo que é droga nas hora do almoço, e nem por isto há viciados. Na União do Vegetal as pessoas se reunem uma, duas vezes por semana, e não há viciados. A cafeína, a nicotina e o álcool, estão aí. O que é droga? O cigarro mata e dá prejuízo à saúde pública como nada neste mundo. O álcool, além desses males, é associado aos crimes. A maconha, ao contrário, é difícil associá-la a crimes violentos, ao contrário do álcool... Enfim, a generalização é um mal. Se o álcool e o cigarro são liberados, porque não liberar algo inofensivo como o chá da União do Vegetal? A sociedade precisa respeitar os indivíduos. Desde que não te prejudiquem, como de fato não o fazem, ninguém possui o direito de cercear o direito alheio. Quem quiser fumar, beber, cheirar, que o faça, desde que não prejudique os outros. O uso de droga é algo ancestral, e faz parte da experiência humana. O tráfico só existe porque há proibição. A lei seca nos EUA foi um exemplo. Punir viciados com cadeia, isto é o verdadeiro absurdo, somos uma sociedade ridiculamente atrasada. Ao invés de tratarmos viciados, os colocamos na cadeia, escola da marginalidade. Sou radicalmente contra isto.

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