Justiça americana decide pela liberação do chá do Santo Daime

O chá alucinógeno de Santo Daime, ou ayahuasca, deve ser considerado sagrado nos Estados Unidos. O entendimento é da justiça federal de Denver, que manteve decisão anterior favorável ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. A batalha judicial pela licitude da erva naquele país já dura quatro anos e meio.

Essa é a terceira vez que um tribunal americano acolhe os argumentos da defesa do líder da seita, Jeffrey Bronfman. Em 1999, o serviço de imigração apreendeu 30 galões do chá na casa de Bronfman que, depois de ser apresentado à religião em viagens ao Brasil, começou a importar as duas plantas amazônicas que compõem a bebida.

Os advogados do governo dos EUA alegam que a erva está entre as substancias consideradas ilícitas e que a legalização do uso abrirá uma brecha nos acordos internacionais anti-narcóticos.

“Esse caso é único em vários aspectos porque coloca em conflito duas leis federais”, diz a juíza Stephanie Seymour. Uma delas é a proteção do individuo exercer sua religião e a outra diz respeito ao interesse público e governamental em proteger a sociedade da importação e venda de drogas ilegais.

Segundo ela, o argumento do governo de que a liberação do uso do chá poderia prejudicar acordos internacionais sobre psicotrópicos não se sustenta já que admite-se em casos excepcionais o consumo de plantas alucinógenas tradicionalmente cultuadas por pequenos grupos definidos. Stephanie salientou que o livre exercício da religião é aprovado pela medida que garante a liberdade religiosa.