Pela primeira vez um julgamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais será transmitido em tempo real pela internet. A sessão, marcada para a próxima segunda-feira (22/11), poderá ser acessada pelo site do Conselho da Justiça Federal.

Na pauta da sessão estão processos relativos a causas previdenciárias e sobre reajuste de vencimentos de servidor público.

O anúncio da transmissão foi feito nesta quinta-feira (18/11) pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF, Francisco Paulo Soares Lopes. De acordo com ele, a transmissão será feita em caráter experimental e pode, futuramente, se tornar prática corriqueira.

Os julgamentos da Turma Nacional têm o objetivo de harmonizar a jurisprudência dos JEFs em nível nacional, decidindo sobre divergências entre decisões das Turmas Recursais de diferentes regiões ou entre elas e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

O colegiado da Turma, presidido pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, é composto por dez juízes provenientes das turmas recursais dos juizados especiais federais, sendo dois de cada região da Justiça Federal.