OAB critica projeto de lei que prevê anistia aos Capiberibe

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse estar indignado com o projeto de lei que propõe anistia para o senador João Capiberibe e sua mulher, deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Eles foram cassados em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos. O projeto de lei foi assinado por 50 senadores. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os mandatos do casal Capiberibe nesta quarta-feira (17/11).

“Trata-se de um escárnio, de uma afronta ao Poder Judiciário, afronta à decisão do TSE, afronta ao povo brasileiro e afronta a uma lei que é a única lei de iniciativa popular (Lei 9.840/99), resultante da coleta de mais de 1 milhão de assinaturas”, criticou o presidente da OAB.

“É por isso que nós dizemos que tem representante do povo que não representa o povo, representa apenas uma cena de péssimo gosto, uma cena bufa, uma cena que envergonha a todos aqueles que têm alguma noção do princípio da eqüidistância dos poderes, da independência dos poderes e respeito que deve haver entre os poderes”, acrescentou Busato.

O presidente da OAB afirmou ainda que o projeto “é um escárnio não só ao Poder Judiciário mas a toda a população brasileira, porque ofende a legislação, a moralidade, os bons costumes e a interdependência entre os três poderes”.

Para ele, ao tentar passar por cima de uma decisão do Judiciário, o projeto é uma tentativa do Legislativo de usurpar outro poder. “É o Poder Legislativo descumprindo regras do Poder Judiciário e é isto que nós estamos falando dentro da nossa Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia: precisamos reforçar a posição do povo dentro dos três Poderes, porque não é possível mais termos uma realidade desta ordem”, observou Busato.

Ele comparou o projeto de lei dos senadores a uma lei similar aprovada no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso que dava anistia ao senador Humberto Lucena, da Paraíba, acusado de improbidade administrativa.