O problema do Judiciário é não ter informações, aponta pesquisadora

“O Judiciário não é uma caixa preta, que tem informações sigilosas. O problema do Judiciário é não ter informações. É um Poder desconhecido da sociedade”. A idéia é da professora Maria Tereza Sadeck, mestre em Ciência Política pela USP. Ela participou do painel “Justiça e Impacto Econômico” durante o I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (16/11). A professora tratou do tema “Transparência da Justiça” em evento promovido pelo Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ).

Maria Tereza Sadeck criticou o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ), do Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, as informações contidas no BNDPJ são insuficientes para quem pretende fazer pesquisa no Brasil. “Mesmo os dados genéricos são incompletos. Faltam dados de estados como Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins”, exemplificou. “O Poder Judiciário nunca se preocupou com estatísticas. Ninguém conhece o Judiciário de fato”, observou.

A professora disse, ainda, que o Judiciário está pouco habituado a prestar contas para a sociedade. De acordo com ela, a partir da Constituição de 1988, e com divulgação de pesquisas que medem o grau de confiança na Justiça, cresceu a necessidade de se prestar contas. Mas ela considera baixo o empenho do Judiciário em tentar se tornar um poder transparente.

Maria Tereza Sadeck citou uma pesquisa feita em 1993 da qual participou. Na ocasião, 15 dos magistrados reconheceram haver uma crise no Judiciário. “Hoje, mais de 50% deles concordam que há crise na Justiça”, comparou. Ela elogiou o diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça este ano, “apesar das falhas”. Também citou a iniciativa do ministro Nelson Jobim de fazer um diagnóstico da Justiça.

A imagem da Justiça perante a sociedade foi traçada pela professora. “O senso comum considera que juiz tem salário alto, férias de dois meses e agora quer ser chamado de doutor”, disse. Ela lembrou o caso do juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto que entrou na Justiça para ser tratado como “doutor” ou “senhor” pelos empregados do prédio em que mora no Rio de Janeiro. “Um caso como esse abala mais a imagem do Judiciário do que várias outras iniciativas positivas da Justiça”, ressaltou. A professora finalizou sua palestra afirmando que a transparência é favorável e não contrária ao Judiciário.

Também participaram do painel “Justiça e Impacto Econômico” a secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Neide de Sordi, e o presidente da ONG Transparência Brasil, Eduardo Ribeiro Capobianco, vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Crise do Estado

Neide de Sordi afirmou que a crise do Judiciário é reflexo da crise do Estado. Ela lembrou que 60% das ações existentes hoje na Justiça Federal são sobre execução fiscal. Também ressaltou que há mais de 2 milhões de processos sobre Previdência nos Juizados Especiais Federais. A secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal citou, ainda, pesquisas desenvolvidas pela CJF e divulgadas no site da entidade com o intuito de fortalecer a transparência.

Capobianco não fez palestra. Apenas presidiu a mesa de debates e citou dados sobre a credibilidade de empresários no Judiciário. Segundo ele, uma pesquisa feita pela ONG Transparência Brasil em parceria com a Kroll Associates, em 1993, mostra os obstáculos ao desenvolvimento empresarial no país. “O sistema judicial inadequado aparece em 3º lugar”, informou. Na ocasião, 65% consideraram esse item muito importante e 29% importante para impedir o desenvolvimento empresarial. Em segundo lugar ficou a corrupção e em primeiro, a alta carga tributária. O vice-presidente da Fiesp citou o trecho da pesquisa que trata da freqüência de cobrança de propinas. De acordo com ele, 64% consideram alta a corrupção no Judiciário.