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12 novembro 2004

Indícios suficientes

Ginecologista é condenado por crime sexual no Distrito Federal

A condenação do ginecologista Vasco Rodrigues da Cunha por crime sexual foi mantida, esta semana, pela 1ª Turma Criminal Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A ação foi ajuizada por uma de suas pacientes.

Segundo o desembargador Mário Machado, voto de desempate no julgamento, a perícia técnica trouxe elementos suficientes para confirmar conjunção carnal com paciente durante exame ginecológico.

A pena para o crime de "conjunção carnal com mulher honesta mediante fraude", prevista no artigo 215 do Código Penal Brasileiro foi fixada em dois anos e três meses.

A defesa do ginecologista alegou que a vítima procurou o consultório para confirmar se estaria ou não grávida. Segundo Machado, a alegação é "absurda", diante da prova existente nos autos. A perícia concluiu por ruptura himenal recente, com menos de 24 horas. O exame pericial foi no dia 5 de outubro de 1989, às 00h52. Então, a ruptura teria ocorrido a partir das 00h52 do dia 4 do mesmo mês. A consulta ginecológica foi às 18h10 no dia 4.

Alguns argumentos lançados pela defesa do ginecologista foram contrastados por Mário Machado. De acordo com o desembargador, o fato de o ginecologista ter afirmado em depoimento que utiliza aparelhos diferentes para mulheres virgens e não virgens; e de que nunca houve caso de ruptura de hímen nesses exames só dá mais força à palavra da paciente.

Além desses contrastes, um outro detalhe foi questionado. Em depoimento na Justiça, a secretária do ginecologista afirmou que esteve presente todo o tempo da consulta, sendo que nada teria visto de anormal. Em outra ocasião, ela reconheceu que esteve fora da sala por "tempo que não soube precisar".

Como há votos divergentes na Turma, Rodrigues terá direito a recorrer com Embargos Infringentes à Câmara Criminal do TJ-DF.

Histórico

A Apelação do ginecologista já havia sido apreciada e rejeitada pela 1ª Turma, mas a Câmara Criminal decidiu anular o julgamento em dezembro de 2002. Na ocasião, os desembargadores acolheram uma preliminar de nulidade do julgamento porque um dos magistrados que compunham o quórum -- o desembargador falecido Everards Mota e Matos -- havia atuado no processo anteriormente na condição de membro do Ministério Público.

Vasco Rodrigues foi condenado a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de "conjunção carnal com mulher honesta mediante fraude", cuja pena prevista no Código varia de um a três anos. Conforme consta dos autos, o médico teria violentado a paciente durante o exame ginecológico, na Clínica Mulher, então Hospital Golden Garden, no Lago Sul. À época dos fatos, outubro de 89, a vítima tinha 23 anos e aquele seria o primeiro exame a que ela seria submetida. O médico tinha 52 anos.

O relator do processo, desembargador convocado Ângelo Passarelli, rejeitou os recursos interpostos pelo ginecologista e pelo Ministério Público -- a Procuradoria pediu que o regime inicial de cumprimento da pena passasse para o semi-aberto. Para o julgador, a decisão de primeira instância foi coerente e a atitude do réu reveste-se de "elevada culpabilidade".

O revisor da Apelação, desembargador Lecir Manoel da Luz, absolveu o médico. Segundo ele, a fundamentação existente no processo é insuficiente para embasar a condenação. Além disso, haveria muita controvérsia ainda não solucionada no caso, como por exemplo, o fato de que a família da vítima estaria tentando extorquir o ginecologista para obter vantagem em dinheiro em troca da divulgação da violência sexual.

Processo nº 2000.01.500.194-06

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

19/11/2004 14:59 Lula Mattos (Corretor de Seguros)
Quando se trata de assunto onde existe o escudo...
Quando se trata de assunto onde existe o escudo do corporativismo da classe, principalmente na área médica e na área juridica, a possibilidade de vir a ser feita a justiça fica em segundo plano. Essa menina estava amarrada na cama ginecológica? as portas do consultório estavam trancadas? esse médico com cinquenta e poucos anos tem estrutura física para dominar e forçar uma relação? ele foi dopada? não estou defendendo nem acusando o médico, mas , com base no texto apresentado, esta faltando argumentação para uma acusação. aconselho esse médico a virar urologista, assim não vai mais ter esse problema.
17/11/2004 22:41 Rogfig (Médico)
Em principio, o objetivo central ao comentar ...
Em principio, o objetivo central ao comentar o texto proposto era contestar a parte relativa a pericia médica que serviu de prova para a condenação de um réu, não pretendi de forma nenhuma atuar em defesa da classe a qual pertenço, mesmo porque tenho plena consciência de que as classes profissionais são formadas por pessoas e que as criaturas humanas são imperfeitas, como também o são a maioria dos seus julgados. No entanto, foi com tristeza confessável que verifique que uma Ilustre procuradora, pretendeu fazer uso de seus conhecimentos jurídicos para rotular este simples comentarista e de roldão, em nome do público e notório, fazer criticas a toda uma classe profissional do seu próprio Estado. Achei por bem não exercer meu direito de resposta e, embora o proprio site estimule o contraditório dentro dos limites civilizados, a surpresa pelo ataque recebido foi tão grande que achei melhor não replicar. Mas como não podia deixar de ser, logo surgiram outros comentários como os do Dr. Sérgio Niemeyer, que não só vieram reforçar com brilhantismo adicional, aquilo que a principio me pareceu mais óbvio, mas que mesmo assim tive o cuidado de apenas exemplificar e não afirmar, não só por desconhecer a essência dos fatos como também não ser o profisional mais indicado para lidar com as sutilezas inerentes ao processo penal. Mas, pelas palavras do Dr. Sérgio Niemeyer, pude ser conduzido às entrelinhas do texto, e verificar como o talento de um profissional capacitado e conhecedor dos recursos jurídicos pode ser o diferencial muitas vezes necessário a defesa de um réu. Parabéns Dr. Sérgio, não pela sua atuação como meu advogado de defesa, coisa que apenas deixei de exerçer, por não achar oportuno e também por ausência de justa causa, pois em nenhum momento me senti violentado em meu comentário. O parabéns supracitado cabe pela clareza do seu raciocínio e pelo amplo conhecimento jurídico demonstrado.
16/11/2004 18:34 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Com todo o respeito que deve ser deferido à opi...
Com todo o respeito que deve ser deferido à opinião do Dr. Fernando, não há na notícia nenhuma assertiva de que os julgadores concluíram que a consulta teve motivo diverso daquele informado pela defesa do médico. A única alusão que se faz é de que a vítima submeteu-se ao seu primeiro exame ginecológico, o que por si só é insuficiente para inferir tratar-se de móbil distinto daquele apontado pelo médico. Com efeito, não há incompatibilidade entre o fato de se submeter pela primeira vez a um exame ginecológico e ser este exame motivado pelo desejo de investigar possível gravidez ou até mesmo efetivo defloramento. Ao revés, isso sói acontecer com muita freqüência. As mulheres, principalmente as jovens, procuram um médico ginecologista pela primeira vez em suas vidas quando suspeitam de algum problema ou temem as conseqüências de sua conduta sexual. De regra, poucas são as que logo ao primeiro sinal de sua fertilidade procuram orientação e inspeção médico, como seria recomendável. Decorre insubsistência do argumento segundo o qual a premissa de que parti na elaboração do meu raciocínio seja falsa. Ao revés, falso é o ataque a ele desferido, porquanto utiliza-se de um entimema, partindo de premissa oculta, que não está escrita nas linhas da notícia e tampouco se pode deduzir ou inferir delas sem uma evidente interpretação forçada, no que incorre na falácia da "ampliação exagerada" e no argumento "ad verecundiam". Em abono às razões elencadas pelo médico Dr. Rogério e por mim mesmo avultando as dele, acorre o posicionamento daqueles desembargadores que consideraram insuficiente o corpo probatório para estabelecer a culpabilidade do ginecologista. (a) Sérgio Niemeyer

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