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12 novembro 2004

Sinal de fumaça

Souza Cruz está desobrigada de indenizar ex-fumante em SC

A Souza Cruz está desobrigada de indenizar Maria Therezinha de Oliveira por danos morais. A decisão é dos desembargadores Salete Dommariva, Dionízio Jenczac e Orli Rodrigues, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que confirmou entendimento de primeira instância. Cabe recurso.

Maria Terezinha de Oliveira e outros pediram indenização por danos morais e materiais em ação contra a Souza Cruz. Alegaram que a mãe fumou por mais de 49 anos induzida pela propaganda enganosa da empresa.

Para a Justiça catarinense, a propaganda da empresa é regulamentada por lei e tanto a fabricação como a comercialização de cigarros são atividades legais. Os desembargadores afirmaram, ainda, que a ex-fumante consumia cigarros por vontade própria (livre arbítrio) e nenhuma propaganda poderia obrigá-la ao consumo.

Os magistrados consideraram também que não ficou comprovada a relação entre o consumo de cigarros e as doenças que a ex-fumante afirmava ter desenvolvido.

Desde 1995, foram propostas 401 ações no Brasil contra a Souza Cruz. Estão ainda vigentes 189 decisões, sendo 181 favoráveis e oito parcialmente desfavoráveis. Estas ainda estão pendentes de recurso.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

22/12/2004 17:55 Gilberto Oenning (Outros - Consumidor)
Meus cumprimentos ao comentário do Dr.Rogério F...
Meus cumprimentos ao comentário do Dr.Rogério Figueiredo- Médico-RJ, referente aos malefício provocados pelo fumo....Na minha opinião é claro lógico a responsabillidade das empresas fumangeiras....Sempre fizeram uma propaganda enganosa ao consumidor, do belo e do prazer de fumar.... e com lucros abusivos. O arrrecadador do imposto deste produto, também deveria ser responsabilizado solidariamente. Mas a cabeça dos nossos magistrados, ainda não estão vendo, e sentindo o forte clamor social.Deveriam, sim ,Dr. Rogério,convidá-los a comparecer a uma enfermaria especializada em oncologia( cancêr de pulmão provocado pelo fumo). Parabéns DOUTOR, pela sua visão humanística, e social. Gilberto Oenning Diretor da ADECON/SC Pós-Graduado em Direito e Políticas Públicas UNESC- Criciúma -SC
14/11/2004 18:47 Anderson Serrano ()
Ao meu ver o único problema de ações desse tipo...
Ao meu ver o único problema de ações desse tipo é provar o nexo de causalidade fumo x cancer ou outras doenças. Não vi nenhuma ação indenizatória discutindo legalidade das propagandas e fabricação de cigarros. São legais, com certeza, tanto que há anos são fabricados e o Estado por óbvio levanta as mãos para os céus na hora de arrecadar os impostos. Mas é tão dificil para os juízes entenderm o que é vício ? As imensas pesquisas feitas por órgãos de saúdo do mundo todos ? As recomendações do proprio Ministério da Saúde ? E da mesma forma, é tão dificil entender (quando assim demonstrado ) que, se esse mesmo produto legalmente feito causa dano a alguém - consumidor - isto deve ser reparado ?
14/11/2004 18:13 Marco Aurélio Moreira Bortowski (Advogado Autônomo - Consumidor)
A situação posta em pauta não é tão simples. P...
A situação posta em pauta não é tão simples. Penso que o consumidor tem razão. Vários são os motivos e os descrevo para que os colegas reflitam a respeito. A publicidade das indústrias sempre foi enganosa e recheada de "glamour". Lembram? A propaganda do jogador de futebol Gerson( levar vantagem em tudo); artistas, acompanhados de lindíssimas mulheres, fumando . Lembram, ainda, do "cawboy" mostrando paisagens belíssimas ao lado de mulheres lindas. Apenas há pouco tempo é que as propagandas começaram a dizer que o cigarro leva ao câncer, tudo em decorrência da Lei Federal. Não se trata de obtenção de lucro de parte dos consumidores, mas a justa indenização pela ilegalidade praticada pelas indústrias. A decisão do TJ catarinense é trágica. Aqui o nosso TJ tem condenado os fabricantes de cigarros. a) Marco Aurélio M. Bortowski

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