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Vale a experiência

Para ser procurador do MPF é preciso ter dois anos de bacharelado

É preciso no mínimo dois anos de bacharelado em Direito para se inscrever em concurso para o cargo de procurador da República. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal que declarou, nesta quinta-feira (11/11), a constitucionalidade da expressão "há pelo menos dois anos", prevista no artigo 187 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP) -- Lei Complementar nº 75/93.

O dispositivo foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República. O autor alegou ofensa aos princípios constitucionais da igualdade e do livre exercício da profissão ao determinar a forma de ingresso de brasileiros aos cargos públicos.

O relator, ministro aposentado Néri da Silveira votou pela improcedência da ADI no início do julgamento em junho de 2002. Entendeu que a exigência do biênio na condição de bacharel deveria ser compreendida como exigência de período de experiência profissional.

A ministra Ellen Gracie apresentou o mesmo entendimento em seu voto-vista. “Não tenho por desarrazoada a exigência temporal de dois anos a contar da colação de grau para a inscrição no concurso de ingresso nas carreiras do Ministério Público da União. Entendo que a exigência, ao contrário de se afastar dos aludidos parâmetros, seja maturidade pessoal e profissional, adota critério objetivo que a ambos atende”, afirmou.

A ministra observou que o requisito objetivo do artigo 187 não ofenderia a Constituição Federal e acompanhou o voto do relator. Os ministros Marco Aurélio, Eros Grau e Sepúlveda Pertence divergiram do relator.

ADI 1.040

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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 20h14

Comentários de leitores

20 comentários

reconheço que o colendo tribunal, foi feliz em ...

Venceslau Silveira de Souza (Investigador)

reconheço que o colendo tribunal, foi feliz em sua decisão, pois de tal sorte, sou funcionário público, e bacharel em direito há três anos, e sem nenhuma experiência como advogado. No mais das vezes, eu e tantos outros funcionários públicos e bacharéis, somos tolhidos de exercer certos cargos, por exigirem tal maturidade jurídica comprovada. Mas analisando o caso em voga, entendo que não há necessidade do citado retro, e sim o interregno de tempo que liga a colação de grau à inscrição no concurso.

Paulo César Bem suscintamente, mas como você...

Ze ninguem (Vendedor)

Paulo César Bem suscintamente, mas como você atua na advocacia, com certeza vai compreender. Existem aqueles que lidam com questões privadas - os advogados - e aqueles que apreciam relações que envolvam a sociedade como um todo - neste caso, como exemplo, mas não excluindo outros, os membros do MP. Eu tenho um espírito mais voltado para o segundo (e não estou dizendo que um é melhor do que o outro, são apenas diferentes e complementares). Outro fator que me impede de atuar na iniciativa privada: eu não tenho gosto e nem paciência para negociar honorários com clientes. Eu quero trabalhar, não quero me preocupar como vencimentos ou se o cliente vai para pagar e quanto vai pagar. Eu só quero trabalhar. Um abraço. Arthur Naguel

Pessoal Desde que iniciei o meu curso de dir...

Ze ninguem (Vendedor)

Pessoal Desde que iniciei o meu curso de direito nunca tive a mínima intenção de exercer, por sequer um dia, a atividade de advocacia privada, pois não tenho o perfil para tal. Alimento desde o princípio o sonho de ser membro do MPF. Considero injusto o pensamento de ter que exercer uma atividade, na qual nunca desejei atuar, como pré-requisito para atuar na profissão que escolhi. Sabem o que me parece? Que qualquer um pode exercer advocacia, pois não há necessidade de um lapso de tempo legal de 2 anos entre a conclusão do curso e a prova da OAB. Logo, pela lógica, os advogados seriam dentro deste período, um perigo para o interesse de seus clientes. É o que eu penso. Um abraço a todos os comentaristas. Arthur Naguel Pergunto àqueles que consideram fun

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