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Danos morais

Médica e hospital são condenados por negligência durante parto

O Hospital Unimed de Betim, Minas Gerais, e a médica Sílvia Siqueira estão obrigados a indenizar o casal César Magnus Delaretti Pena e Adriane Franco Amaral em mais de R$ 30 mil por danos morais. Motivo: problemas ocorridos durante o parto de Adriane que, posteriormente, causaram a morte de seu bebê. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada mineiro. Cabe recurso.

O menino teve paralisia cerebral em decorrência de uma asfixia por aspiração de líquido amniótico meconial após o parto feito no dia 6 de abril de 1993. Até a sua morte, no decorrer do processo, a criança estava em estado vegetativo, com hipotrofia muscular generalizada.

Segundo o TA-MG, Sílvia Siqueira foi contratada para acompanhar a gravidez de Adriane Franco Amaral e fazer o parto. Durante a cirurgia, o bebê respirou líquido amniótico meconial. O fato exigiu imediato procedimento de aspiração através do aparelho respirador. Porém, o equipamento não se encontrava no recinto e teve que ser buscado em outras dependências do hospital.

Quando o aparelho chegou, já era tarde. O pediatra Dátis Magalhães também estava ausente. Mesmo apresentando quadro de asfixia, a criança não foi encaminhada para o CTI.

Os pais culparam a médica, o hospital e o pediatra pelo dano sofrido pelo menino e ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, já que a mãe teve que deixar o emprego para dar assistência ao filho.

Todos os acusados apresentaram contestação. O pediatra alegou que não estava na sala de cirurgia porque não havia sido solicitada a sua presença, apesar de estar de plantão no hospital naquele dia. Além disso, afirmou que a criança já nasceu praticamente sem vida e que, ao ser chamado, providenciou toda a assistência possível. Ele negou negligência em não encaminhar a criança ao CTI porque faltavam leitos.

O Hospital Unimed -- Betim argumentou que não se omitiu no fornecimento do equipamento necessário porque o respirador estava na sala de parto e foi usado, embora não se tenha conseguido êxito na cura da criança.

A médica Sílvia Siqueira se defendeu afirmando que a sala de parto estava equipada com todos os aparelhos necessários ao procedimento cirúrgico. Negou a necessidade de um pediatra no recinto e garantiu que a criança já nasceu com grave sofrimento fetal, tendo sido tomadas todas as providências para a sua cura.

Ao analisar os autos, os juízes do Tribunal de Alçada Albergaria Costa, Selma Marques e Afrânio Vilela reconheceram a conduta culposa da médica já que fez um parto sem a prévia verificação da presença do aparelho indispensável para a desobstrução da traquéia da criança, na hipótese desta aspirar líquido amniótico meconial.

Por outro lado, observaram que o pediatra não pode ser responsabilizado pela sua ausência na sala de parto uma vez que ele só foi chamado após o nascimento, quando já estava instaurada a situação de urgência.

Quanto ao hospital Unimed-Betim, os juízes decidiram que deveria ser considerado culpado pelos danos já que não obrigou a presença de um pediatra na sala de parto no momento da cirurgia, ficando configurada, por este motivo, a negligência da instituição.

Apelação Cível nº 434.272-9

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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 13h33

Comentários de leitores

2 comentários

A condenação é justíssima. Inadmissível que um ...

Fernando (Advogado Assalariado - Civil)

A condenação é justíssima. Inadmissível que um Hospital e Maternidade não tenha disponível em todas as salas de parto os equipamentos necessários. E é igualmente inadmissível que uma médica que trabalhe neste Hosital seja tão negligente ao ponto de não verificar a ausência de tais equipamentos. Hospitais devem estar preparados sempre, principalmente para casos emergenciais, o que parece não ser o caso, já que a médica em questão era contratada desde o início da gravidez, o que sugere que a data do parto foi inclusive programada.

Entendo que condenação da médica no caso acima ...

Benedito Tavares da Silva ()

Entendo que condenação da médica no caso acima não faz sentido. Com efeito, a mulher quando entra em trabalho de parto, até mesmo em taxi como já aconteceu algumas vezes a criança nasce. Em se tendo chegada a hora, o parto é um desses procedimentos emergenciais. O parto nem sempre pode esperar que todos os aparatos estejam presentes para ser feito. Tivesse a médica verificado a falta do equipamento e se recusado a fazer o parto sem que o mesmo fosse providenciado, ou atrasado o trabalho até que o equipamento chegasse colocando em risco além da vida da criança também a da mãe, seria o suficiente para responder por omissão de socorro, quiçá homicídio por omissão.

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