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8 novembro 2004
Construção de terminais
TJ paulista suspende concorrência pública da SPTrans
Está suspensa a concorrência pública aberta pela SPTrans (São Paulo Transportes) para a construção de terminais de passageiros de ônibus e micro-ônibus em vários pontos da cidade. A liminar com essa determinação foi concedida pelo desembargador Laerte Sampaio, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A abertura dos envelopes, com as empresas ganhadoras, estava marcada para a próxima quarta-feira (10/11).
A liminar foi concedida numa ação cautelar proposta pelo advogado Bension Coslovski em favor do consórcio AJM, que fora excluído da licitação. O projeto prevê a construção de seis terminais, avaliados em R$ 82,6 milhões.
O advogado argumentou que a licitação foi viciada, com “cartas marcadas”, que, segundo ele, visava favorecer empresas pré-escolhidas.
Com a liminar, a licitação ficará suspensa até o julgamento de mérito do recurso.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2004
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