Santa Catarina vai ter a primeira vara de Direito Bancário do país

A primeira vara de Direito Bancário do país será instalada na terça-feira (9/11), às 18h, em Florianópolis, Santa Catarina. A intenção de criar uma vara para cuidar de matéria específica é dar maior agilidade e celeridade no julgamento de ações correlatas.

A nova unidade jurisdicional iniciará seus trabalhos com um acervo de 15 mil ações, oriundas das sete varas cíveis existentes na Comarca da Capital. A inauguração ficará a cargo do desembargador Jorge Mussi, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A vara de Direito Bancário terá competência para julgar ações envolvendo contratos bancários (revisão, leasing, cheque especial, hipoteca, sistema financeiro de habitação, etc), cobranças e pedidos de busca e apreensão.

Para o juiz-corregedor Paulo Henrique Moritz Martins, coordenador jurisdicional do programa de implantação de varas do TJ-SC, “os advogados estão cada vez mais buscando a especialização em determinadas ramos do Direito, logo nossos magistrados devem seguir caminho idêntico em prol do equilíbrio da Justiça”.

De acordo com Martins, atualmente, os correntistas acionam com muito mais freqüência as instituições financeiras em busca de ressarcimento por abusos do que o inverso, com índice de sucesso igualmente positivo, principalmente após a edição do Código de Defesa do Consumidor. “Não será uma vara para os bancos, mas sim uma vara de Direito Bancário”, afirmou o juiz.

As outras sete varas cíveis da capital também serão beneficiadas com a medida, pois passarão a dispor de maior tempo para se dedicar às ações remanescentes de sua competência, como aquelas que tratam dos casos de indenização, locação, posse e propriedade de bens e litígios envolvendo sociedades comerciais. Atualmente, segundo estatísticas da Corregedoria-Geral de Justiça, 40% a 45% dos novos processos que ingressam nas varas cíveis são ligadas ao Direito Bancário.

O juiz Hélio do Valle Pereira será o juiz titular da nova vara, que contará ainda com três juízas substitutas nos quadros, além de 11 servidores devidamente treinados.

Segundo o TJ-SC, o processo de transição para a criação da primeira vara de Direito Bancário no Brasil transcorreu de forma altamente profissional. Após a captação das ações, ocorreu uma triagem com separação de matérias, identificação de fase processual e tipo de procedimento. Depois disso, houve uma espécie de auditoria dos processos, com conferência de número de folhas e checagem de certidões pendentes, com a juntada de documentos. No resultado chegou-se ao número aproximado de 9 mil ações conclusas para despacho.