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4 novembro 2004

Pedido milionário

MPF pede indenização de R$ 200 mi à Telefônica por danos morais

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O Ministério Público Federal quer que a Telefônica seja obrigada a pagar R$ 200 milhões de indenização por danos morais difusos em virtude de sua política agressiva na relação com consumidores e cobranças indevidas por serviços não executados. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador da República em Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho.

A ação pede ainda outros R$ 2 milhões de indenização para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja conduta é considerada omissa pelo MPF.

Em caso de condenação, o valor deverá ser depositado no Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, que pode ser revertido para inúmeras causas de interesse público como meio-ambiente, consumidor e defesa da concorrência, entre outras. Segundo o MPF, no caso específico, o procurador sugerirá que a indenização seja revertida para o reaparelhamento de todos os Procon do país.

A alegação do procurador é a de que a empresa cobra por serviços não-autorizados pelos clientes, principalmente os sistemas de identificação e transferência de chamadas. Além disso, foi observado nas queixas de consumidores efetuadas no Procon de Taubaté, que quem se nega a pagar pelos serviços que não solicitou, pode ter a sua linha telefônica cortada por falta de pagamento.

O Código de Defesa do Consumidor é claro e proíbe empresas de cobrar dos consumidores por serviços que não foram solicitados (art. 39), de acordo com o procurador. O artigo 46 prevê ainda que um contrato de relação de consumo perde a validade se o consumidor não foi devidamente alertado sobre seu conteúdo.

Para demonstrar como a ação da Telefônica é agressiva, o procurador elenca na ação 63 reclamações de consumidores contra a empresa, registradas durante quatro meses deste ano no Procon de Taubaté. Em apenas um dia, em 5 de janeiro, 14 clientes reclamaram que tiveram de pagar pelos dois serviços citados, sem que tivessem pedido tais produtos à empresa. Segundo o procurador, apesar da queixa no Procon, todos os clientes tiveram de pagar pelo Detecta na conta do mês seguinte, gerando para cada um uma despesa de pelo menos R$ 26.

Para João Gilberto, a empresa se valeu da vulnerabilidade dos consumidores para fazer cobranças abusivas. “A ré Telefônica precisa aprender, cabendo ao Judiciário dar-lhe esta lição, que isto aqui não é uma República de bananas”, destacou o procurador na ação. Segundo ele, mais que as leis, a atitude da empresa fere princípios jurídicos brasileiros.

Para poder estipular um alto valor de indenização, o procurador ressalta o poderia econômico da empresa, cujo lucro foi de R$ 2 bilhões no primeiro semestre deste ano. “Certamente impulsionada pela selvageria como a ré atua no mercado brasileiro”, argumenta.

O procurador destaca que o número de pessoas lesadas pode ser bem maior do que o registrado pelo Procon. Em 2003, a Telefônica foi a empresa contra a qual mais os consumidores paulistas reclamaram. Foram 478 queixas, sendo 216 por cobranças indevidas ou abusivas. Para ele, a Anatel está sendo omissa por permitir que as irregularidades continuem, por isso a agência foi incluída no pólo passivo da ação.

Leia a íntegra da Ação Civil Pública

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM TAUBATÉ/SP

Rua Francisco de Barros, 108, Centro, Taubaté

Fone: (12) 36351461

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM TAUBATÉ/SP,

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM TAUBATÉ, por meio do Procurador da República que esta subscreve, é presente a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, III da Constituição Federal c/c artigo 5°, caput da Lei 7.347/85 (LACP) c/c artigos 81 e 82, I da Lei 8.078/90 (CDC) e artigo 6°, VII, c) da Lei Complementar 75/93, para propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de:

a) a empresa TELEFONICA – Telecomunicações São Paulo S. A. TELESP – CNPJ/MF n° 02.558.157/0001-62, Inscrição Estadual n° 108.383.949.112, estabelecida na Rua Martiniano de Carvalho, 851 – Bela Vista – São Paulo/SP;

b) a autarquia federal ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, situada na SAUS Quadra 06 Blocos E e H, CEP 70.070-940 - Brasília – DF, pessoa jurídica de direito público interno,

o que se faz pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos:

DOS FATOS

É cediço na mídia e nos meios de comunicação em geral que a empresa ré tem “batido recordes” de reclamações por parte de clientes seus estado de São Paulo afora. E na região de Taubaté sua reputação não tem sido outra.

Foram encaminhadas a esta Procuradoria da República no mês de junho do corrente ano inúmeras reclamações feitas, perante o PROCON local, por usuários dos serviços da empresa ré TELEFÔNICA, no sentido de que ela estaria prestando e cobrando de seus clientes pela realização de serviços não autorizados por estes, lançando então em suas respectivas contas de telefone o valor referente a tais serviços (de modo que seus clientes ficavam “obrigados” a efetuar o pagamento de tais valores, sob pena de terem seus serviços interrompidos por falta de pagamento).

(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

4/12/2004 11:45 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...
PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor tem um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br
25/11/2004 13:00 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...
PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor coloca à disposição um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br
5/11/2004 06:37 Marcelo ()
Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqu...
Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqui é uma republica das bananas. Fui vitima de venda casada enganosa. Comprei um speedy com 50% de desconto e assinei o ig com promessa de ganhar o modem se ficar com a assinatura até 31/12. A verdade é que o contrato é de 1 ano e sou obrigado a pagar R$216 reais pelo modem de não permanecer durante um ano, Todos os valores estão sendo cobrados integral sem desconto nenhum.

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