TJ-RS rejeita liminar para suspender sacrifício de animais

12/11/2004 05:23Eloísa Alonso ()Precisamos urgentemente modificar o judiciário ...

Precisamos urgentemente modificar o judiciário deste país. Não podemos continuar com a implantação, ou tentativa de implantação dessa "dita" modernidade e continuar com uma justiça nesse nível. Os animais e a natureza tem os mesmos direitos que nós à vida! É incrível a falta de sensibilidade desse "vírus" predador e ignorante que se chama "humano".

3/11/2004 11:13Francisco Angeli Serra (Advogado Autônomo - Consumidor)Até pensei que esse tema seria capaz de gerar u...

Até pensei que esse tema seria capaz de gerar uma maior polêmica do que pude constatar até o presente momento. Acontece, porem, que ao ler os comentários anteriores me pareceu existir uma certa confusão ao utilizarem com frequência os termos: "crueldade" e "sacrificio". Alguem pode me contradizer...dizendo...tratarem-se da mesma coisa, se isso acontecer não vou discutir, entrariamos numa situação de interpretação ou até de uma tentativa de convencimento e não se chegaria a lugar nenhum. Prefiro consultar o bom e velho "Pai dos Burros". Vamos lá: "Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa", 2ª edição, 22ª impressão. Crueldade: Qualidade do que é cruel. Cruel: Que se compraz em fazer mal, em atormentar ou prejudicar. Sacrificio: Ato ou efeito de sacrificar, oferta solene à divindade de produtos da terra ou animais, oferta pessoal ou coletiva à divindade. Oras...a não ser que eu não entenda nada e nem consiga mais ou menos interpretar o nobre dicionarista...os que se utilizaram dos termos "crueldade" e "sacrificio" como significativos totalmente iguais estão enganados. Por isso, logo de início, sem adentrar em questões religiosasm eu concordei e continuo concordando com a interpretação do magistrado. Crueldade contra animais é obvio que não posso compactuar e a legislação já existe e deve ser cumprida, se possível até estendida, pois existe muito tipo de crueldade contra animais que não é combatida. Já o sacrificio de animais que ocorre em determinadas religiões é uma outra coisa, totalmente diferente, por não ser praticante eu não conseguiria no momento justificar, mas não seria possível separar os atos liturgicos da razão de quem não pratica. O que sei...é que essa religiões geralmente estão sim muito mais ligadas a natureza em si do que muitas pessoas e organizações, por isso não há de se falar em desequilibrio ambiental ou crueldade..e por isso..tentei entender e passar a diferenciação entre os termos. Achei meio exagerado alguns dos comentários anteriores, termos demasiadamente fortes como "idiota" e não consegui entender até uma comparação entre o assunto e o nazismo, que de religioso não teve nada. Muito..mas muito tempo atras mesmo...utilizava-se como oferenda a divindade o proprio ser humano...mas as coisas, quase sempre e eu disse quase sempre, evoluem, algumas religiões são mais primitivas do que outras e pode ser que numa outra época seja abolida essa pratica, enquanto isso nãoa contece..vamos respeitar e combater o excesso..

3/11/2004 09:44Walmir (Contabilista)Com o devido respeito a frase de Lamartine, e s...

Com o devido respeito a frase de Lamartine, e sem o objetivo de colocar o homem na mesma condição de animal, eu diria que: Entre a brutalidade para com o animal e a crueldade para com o homem, há apenas uma semelhança: O HOMEM.

2/11/2004 15:03Walmir (Contabilista)Parece que estamos num forum de discussão sobre...

Parece que estamos num forum de discussão sobre religião, desviando-se do tema principal. Se achamos esta ou aquela religião odiosa, por seus atos, por sacrificar animais, pelo barulho que faz, etc, etc, Não sou jurista, mas entendo que o Direito deve ser visto e interpretado isento de sentimentos particulares. Quando a Lei proíbe a matança de animais, entendo que é visando o bem-estar do HOMEM e a preservação do equilíbrio ambiental em que o HOMEM vive, e não para preservar algum direito do animal. Não sejamos hipócritas, quantos homens prendem passarinhos em suas casas?? Quantos homens adoram ir ao zoológico ver animais confinados???? Quantos homens vão a um safari pela simples satisfação de acertar um tiro na cabeça de um animal??? Por mais recriminável que possam ser estas situações acima, a NORMA JURÍDICA não as proíbe(salvo excessões) O ato jurídico levado para julgamento, deve ser analisado sob o ponto de vista do que a NORMA permite ou não. Sentimentos de amor pelos animais, amor pelo próprio homem(que é mais importante), ódio por religiões, etc.,etc.,não deve ser julgada pelo magistrado. Fico impressionado como profissionais do Direito que aqui escrevem, demonstram tanta tendenciosidade, romantismos,discriminação religiosa, etc.etc. A matéria foi julgada pelo Des.Dr.Araken isenta de sentimentalismos, e sob o ponto de vista LEGAL. Cabe ainda análise por outros 25 julgadores. Da decisão obtida cabe ao cidadão a OBEDIÊNCIA. ponto final. Se quisermos criar LEIS para disciplinar esta ou aquela matéria, a respeito de religiões ou animais, é outro assunto. Por enquanto temos que observar o que o sistema NOMATIVO em vigor nos comanda.

2/11/2004 09:53Gilberto Leme (bel. Direito-serv. Publico) () Estariam errados os judeus e os seguidores de...

Estariam errados os judeus e os seguidores de Maomé que não consomem carnes de animais mortos som sofrimento? O homem é o centro do universo e que tudo o que foi criado foi criado para ele? Muita pretenção!.... Então, ainda dentro do princípio de que " o seu direito começa onde termina o de outrem".....não se deve violar a regra com relação ´não só às pessoas,mas também com relação aos outro seres, sejam eles animais ou vegetais. De posse do princípio de que foi criado à semelhança de Deus, o ser humano têm feito barbáries aniquilando animais, dizimando florestas,etc.,etc.... Essa discussão vai ficar muito longa se continuamos a enumerar. Torce-se o nariz em ouvir falar em "Bin Laden", mas continuam fazendo coisa semelhantes com os seus companheiros do planeta... E, nada disso, apesar de laico o país, deve ficar de fora numa discussão desse teor.

1/11/2004 23:14Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)O Estado de Direito brasileiro é laico, e nessa...

O Estado de Direito brasileiro é laico, e nessa condição a religiosidade das pessoas, qualquer que seja a religião, está assegurada como direito fundamental pela Constituição da República. Obviamente que o exercício da religião esbarra em limites, como aliás é ínsito à idéia de direito. Tais limites são a ordem pública. Deste modo, o direito de culto haverá de ceder sempre quando confrontar com normas cogentes positivadas. É o caso por exemplo se o sacrifício tiver como objeto animal da fauna protegida contra a extinção, animal silvestre, v.g. o mico leão dourado. Tratando-se de animal doméstico, e.g. galinha, cachorro, pato, gato etc. crime não haverá contra o meio ambiente. Também quando o culto utiliza de aparelhos sonoros com abuso, ou insufla a pocema, a laúza, a algaraviada, a algazarra, em detrimento do sossego alheio, do silêncio, provocando poluição sonora, parece-me que há prevalecer o direito à tranqüilidade, pois a permitir-se o culto exagerado que perturbe as demais pessoas implica acolher a burla da ordem pública e, o que é pior, que se possa insinuar e até mesmo impor uma religião, por via oblíqua, a quem dela não professe. Na primeira hipótese o exercício do direito de culto religioso embate-se com a ordem legal cogente infraconstitucional, posto que não se pode admitir como lídimo exercício de um direito a prática de ato delitivo. Na segunda, violada estará a própria garantia constitucional de liberdade de religião, haja vista o som emitido com abuso em culto religioso viaja no espaço para alcançar os tímpanos daquele que não comunga daquela religião, mas se vê forçado a tomar parte — ainda que como espectador, nem por isso menos presente — no culto que lhe é imposto pela via sonorizada que não pediu e nem manifestou vontade em participar. Particularmente na cidade de São Paulo, tal fato é assaz comum, e as autoridades fazem ouvidos moucos para as reclamações, contribuindo com essa atitude para fermentar uma discórdia, fonte de problemas e de ultraje à tão almejada paz social, que faltamente acabará gerando repúdio e preconceito religioso, quando poderia atuar direta e prontamente na causa, obrigando os templos das diversas religiões a promoverem obra de tratamento acústico em suas instalações. (a) Sérgio Niemeyer

1/11/2004 21:52LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Os animais são vítimas de muitas crueldades. Se...

Os animais são vítimas de muitas crueldades. Seja nas "carrocinhas", seja no confinamento com finalidade de abate, seja no zoológico onde ficam encarcerados em jaulas minúsculas e nos circos, onde são submetidos a trabalhos forçados. Se fazer um animal sofrer para nos alimentarmos já é algo questionável (os vegetarianos que o digam), mais ainda é em todas as outras situações, algumas delas muito fúteis. Mormente em se tratando de religião... Quando falamos em religião, pensamos instintivamente na busca de ideais superiores, de amor e de paz. Não sei o que podemos rotular de religião... Mas uma coisa é certa, não adianta fazer lei que não vá ser cumprida. É preciso educar. E não se educa quando há leis que não "pegam". É proibido jogar no bicho, e todo mundo joga. É proibido fazer aborto, mas quem deseja e tem condições vai a clínicas clandestinas. É proibido fumar maconha, mas fumam à vontade. A rigor, até mesmo os motéis são proibidos, assim como o adultério. Quer dizer, este tipo de lei que contraria a cultura, "não pega". E vira um exemplo negativo, o exemplo de um País que ninguém cumpre a lei. Não adianta proibir, esse tipo de proibição não educa.

1/11/2004 18:22Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)O sacrifício a que são submetidos os animais nã...

O sacrifício a que são submetidos os animais não é um abate rápido, que vise a minimizar o padecimento de tais criaturas, mas, ao revés, é caracterizado por torturas horripilantes, nas quais os praticantes das tais religiões protraem o sofrimento de suas vítimas. Mutilam-se galinhas a dentadas - os próprios "sacerdotes" o fazem com seus dentes - costuram bocas de sapos vivos, decapitam bodes com crueldade etc. etc. Isso pode proporcionar a tão ansiada "elevação espiritual"? Não seria isso, na verdade, um simulacro da índole assassina de tais indivíduos? Antes de concluir a narrativa, ressalte-se o fato de eu ser ateu; não defendo, conseqüentemente, essa ou aquela religião, mas louve-se que dentre os próprios praticantes dos denominados cultos afro-brasileiros existe veemente repúdio a essas práticas criminosas. Gize-se: pratica-se o sacrifício dos pobres animais, mas não com o sentido de abate, mas de holocausto, imolação, tortura, padecimento cruciante. Seus gritos de dor e jorros de sangue tocam fundo em nossos corações e mentes, atingindo em cheio nossa dignidade de pessoa humana, pilar do estado democrático de direito: a CF veda, sim, o sacrifício dos animais.

1/11/2004 17:29Walmir (Contabilista)Reconsiderando meu comentário abaixo: -Não é c...

Reconsiderando meu comentário abaixo: -Não é crime sacrificar animais, exceto os que a Lei proíbe, para fins de preservação ambiental, ou equilíbrio ecológico.

1/11/2004 17:19Walmir (Contabilista)Me parece algo simples: 1) C.F. permite a libe...

Me parece algo simples: 1) C.F. permite a liberdade de culto religioso 2) Sacrificar animal para comer, ou para culto religioso, que diferença faz ? o animal não é sacrificado do mesmo jeito? 3)As Normas Jurídicas visam a proteção dos Direitos dos HOMENS...... 4)Existe Lei que proíbe o abuso, maus tratos, mutilações, que é diferente de sacrificar(matar....para comer, ou fazer culto religioso).Realmente judiar de animais é proibido e a Lei criada em nada fere a C.F. Visto as considerações acima, concluimos que: -Não é crime sacrificar animais -É crime maltratar animais Não quero aqui defender ou criticar qualquer tipo culto religioso que pratique tal ato.Devemos ser livres para escolher qual doutrina religiosa é a melhor para nossos objetivos espirituais, todavia, isento de qualquer sentimento, creio que, a NORMA JURÍDICA não impede o sacrifício de animais, e assegura ao HOMEM a liberdade de culto religioso. Pelo menos, é assim que a NORMA está colocada no momento.

1/11/2004 16:15Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)Há que se levar em conta que o verbete "cultura...

Há que se levar em conta que o verbete "cultura" comporta um sem-número de acepções. O cultivo de, v.g., bactérias e de fungos em laboratórios também é denominado "cultura". E, desafortunadamente, essa pequenez microbiótica forma um verdadeiro campo de força, uma cerca eletrificada em torno dessas práticas abjetas, pontificando a barbárie acobertada sob o signo da "liberdade de culto". Tal princípio - cuja canhestra práxis vem canibalizando todos os demais garantidos em nossa Charta - cria um nefasto salvo-conduto através do qual religiões e "tradições culturais" (as farras-do-boi da vida) são recepcionadas como "coisa séria", contribuindo, no entanto, para plasmar nossa imagem de país da "carnificina (e da cocaína)". Quanto ao decisum, causa espécie o fato de ser oriundo de um tribunal denominado "progressista". Por fim, recomendo ao Des. Araken a inspiração do grande Leonardo da Vinci: "chegará um dia no qual os homens conhecerão o íntimo dos animais; e nesse dia, um crime contra um animal será considerado crime contra a humanidade"

1/11/2004 14:12Francisco Angeli Serra (Advogado Autônomo - Consumidor)Acho bastante correta a manifestação do Poder J...

Acho bastante correta a manifestação do Poder Judiciario. A questão liturgica de cada religião é uma questão muito propria e inerente aos seus praticantes. Haveria, com certeza, de se combater eventuais excessos, mas parece-me não ser o caso, não acredito que o sacrificio de alguns animais domesticos em determinados rituais especificos religiosos venha a causar um "desequilibrio" ambiental no Brasil. Até porque se adiquirimos esses animais para consumo...é porque estão disponíveis...não comparando e muito menos querendo entrar no mérito puramente religioso.