OAB paulista e Tacrim lançam processo eletrônico virtual

Na próxima terça-feira (30/3), os presidentes da OAB paulista e do Tacrim, Luiz Flávio Borges D’Urso e José Renato Nalini, respectivamente, lançam o “Projeto Piloto para Simulação de Processo Eletrônico”, na sede da Ordem, às 17 horas. “A Ordem quer provar a possibilidade de termos um processo totalmente informatizado, sem papel, através da geração e transmissão de atos processuais por meio eletrônico, o que resultará em rapidez e economia para os cidadãos e todo o Judiciário”, afirma D´Urso.

Advogados, juizes e promotores vão participar do processo virtual, totalmente informatizado. Petições, intimações, consultas, recursos, despachos e comunicações poderão ser todas feitas eletronicamente. Para estrear o sistema, o presidente da OAB SP vai impetrar um Habeas Corpus, com pedido de liminar, para o Tribunal de Alçada Criminal, que será apreciado on line. Outros criminalistas entrarão com outros HCs, dando origem a novos processos. O público poderá acompanhar estes atos processuais e todo andamento das peças processuais no endereço: www.tacrim.oabsp.org.br, no ar a partir do dia 30 de março.

“Não há nada em operação nos tribunais brasileiros que seja similar a este projeto”, diz Augusto Marcacini, presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP. Segundo ele, o modelo em uso na Justiça Federal, por exemplo, pertinente aos Juizados de Pequenas Causas, são regidos pela simplicidade. “Não é possível transpor aquele modelo para uma Justiça mais complexa”, explica Marcacini. Ele também lembra que as experiências hoje em andamento limitam-se a instrumentos de gestão, como o petecionamento por e-mail, que precisa ser impresso, o que torna inviável devido ao volume e custo com cartucho e papel.

Marcacini lembra que o projeto da OAB SP-Tacrim desenvolve um conceito importante de informatização da Justiça. “Os operadores do Direito e os Tribunais ainda precisam criar a cultura de informatização do processo judicial”, diz. Para ele, dois pontos altos do projeto são: a experiência presencial, com pessoas atuando em todas as etapas, e a segurança. Serão utilizadas assinaturas digitais e certificação eletrônica, que garantirão a autoria e integridade dos documentos e impedirão a ação de qualquer hacker. “Não será possível modificar palavra ou assinatura de qualquer um dos documentos. Ela ficará arquivada no computador do advogado, pela cópia de segurança, e terá tanta validade como a impressa”, diz.

Outra vantagem do modelo, de acordo com Marcacini, será a utilização da página da WEB para receber petições e intimações. Hoje, a grande crítica recai sobre os e-mails que só atingem aqueles que desejam, além não impedir a perda do documento e da fraude. No projeto, o sistema confere a assinatura dos operadores do direito, antes de aceitar o ato, o que equivale a um carimbo de protocolo, impedindo a fraude. O projeto também propiciará a inclusão digital e transparência, já que estaria à disposição de qualquer pessoa com acesso à Internet.

Após o lançamento do projeto piloto, haverá a posse solene da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB SP, presidida por Augusto Marcacini. Também está marcado o lançamento do livro “Direitos em Bits” (Fiuza Editores) do diretor-tesoureiro, Marcos da Costa, e de Augusto Marcacini, ambos especialistas em Direito na área da informática. (OAB-SP)