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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 22 de março de 2004

21:17
OAB critica suspensão de prazo em processos da União
20:47
STF nega pedido de delegado acusado de torturar taxista
20:31
Presidentes de tribunais superiores vão ao Congresso
20:26
STF nega custódia de filhos à mãe residente em Nova York
20:21
Supremo suspende prazo de processos em favor da União
20:09
TRF da 4ª Região concede novo HC a ex-diretor do Banestado
19:59
OAB-SP apóia reivindicações dos advogados públicos
19:54
Juíza determina quebra de sigilo de Waldomiro e Cachoeira
19:30
Sabesp é condenada a indenizar vítima de acidente
18:54
OAB-SP sugere mudança para acelerar julgamentos em SP
18:08
Audiência de viúva de João Paulo com Daniel será na terça
17:15
Supremo mantém demarcação de terras indígenas no Ceará
16:49
Condomínio é obrigado a pagar danos causados em veículo
16:38
Congresso vota esta semana projeto de lei sobre spam
16:17
Paraná é obrigado a pagar medicamentos contra doenças
16:12
Liminar que garantia matrícula de inadimplente é cassada
16:00
Especialistas querem que pirataria vire crime contra a humanidade
15:10
Gravação telefônica não é aceita como prova de dano moral
14:58
Gestante demitida tem direito de não voltar ao trabalho
14:55
Juízes do trabalho propõem saída para o caso Parmalat
14:33
Rebello Pinho é o mais votado para substituir Marrey na PGR
14:02
Grupo discute alterações nas leis para dificultar lavagem
13:50
Candidatos tentam anular concurso no TJ de Sergipe
12:43
PL prevê regulamentação de casas de bingo em todo o Brasil
12:25
Administradoras de cartão podem cobrar até 12% ao ano
12:13
Amil é condenada a pagar medicamento importado no DF
11:59
Loja é condenada a indenizar consumidor mordido por cão
11:40
Convênio firmado
11:04
PL prevê limite de uso de informações da Serasa e do SPC
10:44
Reincidente não pode ter pena menor do que réu primário
09:07
Crime pela Web é julgado no local de destino da mensagem
09:06
Ex-ministro do STJ pede investigação sobre site nazista
09:04
OAB cobra de Lula compromisso contra súmula vinculante
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