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17 março 2004

Aranha na garrafa

Consumidor que encontrou aranha em garrafa de Fanta não é indenizado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais interposta por consumidor contra a Coca-Cola e sua distribuidora de refrigerantes. Ainda cabe recurso.

Ivan Cordolino de Lima pediu R$ 250 mil à Justiça porque encontrou uma aranha dentro de uma garrafa de Fanta. O consumidor não abriu o frasco, nem ingeriu a bebida. Os desembargadores consideraram que a ocorrência não caracteriza humilhação ou vexame que foge à normalidade.

A decisão foi unânime. Apesar de afirmar no processo ter sofrido constrangimento ao encontrar o inseto no refrigerante, Ivan de Lima não comprovou sua dor moral. Por outro lado, a Coca-Cola Indústria Ltda, por meio da Brasal Refrigerantes, contestou a afirmação de má-fé, apresentando dados que comprovam controle de qualidade em seus produtos.

Para os desembargadores, o dano moral não é mensurável de forma objetiva, mas possui características bem definidas, como a ofensa injusta à pessoa física ou a mácula à imagem e à intimidade do cidadão.

No entendimento da Turma, o fato é típico de um transtorno suportável pelo consumidor, já que não houve a ingestão da bebida e a empresa fez a prova de que privilegia os cuidados com higiene e saúde.

Durante o julgamento, os desembargadores explicaram que a falta cometida dentro da normalidade não pode ser descrita como dano moral. Para isso citaram jurisprudência: "só deve ser capaz de causar efetivo dano moral a ocorrência efetiva da dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade dos acontecimentos do cotidiano, interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar". (TJ-DFT)

Processo: 200207110091860

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

8/05/2004 13:28 Eduardo Chaves ()
Li e reli todos os somentários, e ouso discorda...
Li e reli todos os somentários, e ouso discordar de uns e concordar com outros. Mas minha opinião, essencialmente, seria pela condenação do fornecedor (em termos gerais). A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo assegurar as necessidades dos consumidores atendidos os princípios, dentre eles, da "garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança...". Observe-se que a mens legis do CDC é a "efetiva prevenção e reparação dos danos...". Assim, ressalvadas as particularidades do caso concreto (não ingestão), entendo haver falha no processo produtivo, pois de outra maneira não poderia o refrigerente (ou qulquer envsado) apresentar um corpo estranho à sua composição. Por certo, que o dano moral, nestes casos, haveria de compensar o consumidor pela frustração ante a falta de segurança a qual a pessoa comum espera obter. Não se ingeriu o produto, porque presente um corpo estranho de fácil visualização, mas e se ao invés de um inseto possuísse o refrigerante substâncias químicas utilizadas no processo de higienização do frasco? Considerando-se, ainda, o valor do produto, e outras diretrizes fixadas pela jurisprudência (status das partes, circunstâncias, et cetera) o dano moral, entendo, seria de rigor emtais casos. De outra forma, como bem lembrado pelo comentário do Sr. Marcus Moreno, o Judiciário estaria ante a ausência do Poder Público que não fiscalizou - ou não pôde fiscalizar como deveria - incentivando, com a condenação do fornecedor, a tão perseguida "criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços". O legilador considerou o consumidor parte vulnerável na relação de consumo. Assim, apenas para argumentar, na hipótese de existência de uma falha no processo produtivo de qualquer envasado, poderia o fornecedor assumir o risco de indenizar - ou não - o consumidor que viesse bater às portas do Judiciário, o que se sabe, que no Brasil, ainda é uma realidade distante. Por isso é que em tais casos, ainda que a indenização - caí aqui melhor falar em compensação - não fosse àquela petendida pelo consumidor, a condenação do fornecedor atenderia ao ideal da efetiva prevenção (real intenção da lei já que estar-se-ia contribuindo para a harmonização das relações de consumo) de futuros danos aos consumidores. (A opnião aqui expressa não diz respeito ao caso noticiado, representando apenas algumas considerações sobre o thema)
15/04/2004 17:16 Marcus Moreno Ramos ()
Não entendo que o consumidor, no presente caso...
Não entendo que o consumidor, no presente caso, devesse ser indenizado a fim de reparar os seus reclamados danos morais. Contudo, há que se considerar o seguinte: 1 - que a empresa fabricante do refrigerante (a Coca-Cola) deveria ser multada pelo órgão competente pela vigilância sanitária em virtude da ausência de perfeita higiene de seus produtos e a consequente periclitação à saúde dos consumidores; e 2 - foi de extrema insensatez o comentário do Sr Ricardo Donizetti (Bacharel em Direito - Advogado — SE, SE). Em seu comentário, aconselha o consumidor lesado na compra de um produto contaminado a "pensar na dor moral do miserável que pede esmolas na esquina da casa dele e que nunca ingressou contra a União para fazê-la cumprir o dever de pagar o salário mínimo nos termos da Constituição". Será que esse inteligente defensor também brinda os seus clientes com tão sábios conselhos? E ainda: se fosse ele lesado em seus direitos legalmente adquiridos, permaneceria inerte em prol de sua grande preocupação pelos menos assistidos pelo Estado? Caso a sua resposta seja positiva, vou procurar saber o seu endereço para ter a certeza de nunca constitui-lo como meu eventual defensor. Que vexame, Doutor!!!
3/04/2004 19:34 Marli Castoldi ()
sou proprietária de uma loja de conveniência, e...
sou proprietária de uma loja de conveniência, e recentemente recebi uma reclamação de um consumidor que estava vendendo coca-cola podre! o cliente estava furioso e me acusando publicamente de incompetente e irresponsável,e que nunca mais irira comprar produtos na minha loja. E o mesmo cliente me devolveu duas garrafas de 1,5 litros de coca-cola,ainda lacradas, com diversos pedaços grandes de uma substância emboloradas e muita sujeira dentro. Já chamei o representante da indústria para ver o produto, mas eles sequer foram verificar. o que posso fazer ?

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