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16 março 2004

Adesão em massa

Mais de 95% dos membros da Advocacia da União param em SP

A greve por tempo indeterminado da Advocacia Pública Federal, deflagrada nesta segunda-feira (15/3), teve adesão de mais de 95% da categoria em São Paulo.

Segundo a procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região, Lucilene Rodrigues Santos, no primeiro dia de paralisação, na Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria da União e no Banco Central funcionou apenas o plantão.

Já na Procuradoria do INSS funcionou apenas o plantão e parcialmente a divisão responsável pelo juizado especial federal (pequenas causas). As Procuradoria Federais ( Anvisa, Funasa, Incra, Comissão Nacional de Energia Nuclear e outras) ficaram fechadas.

A paralisação dá prosseguimento à mobilização nacional por melhores condições de trabalho e realinhamento de salários que teve início há um mês.

Lucilene afirma que os membros dessas carreiras são responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União e da Previdência Social, em processos que, somados, atingem o montante de R$ 300 bilhões.

"O fato é que essa demanda de processos em trâmite no Poder Judiciário e que, evidentemente implicam numa atuação efetiva dos procuradores não é diretamente proporcional ao quadro atual, tampouco ao número de servidores de apoio e de estrutura material", afirma a procuradora.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

16/03/2004 19:32 JA Advogado (Advogado Autônomo)
Apenas mais um rápido comentário: todo concurso...
Apenas mais um rápido comentário: todo concurso público é regido por um edital, no qual estão definidas todas as condições, tanto para o candidato, quanto para o candidato que venha a ser aprovado. O salário também é previamente conhecido. A adesão é voluntária. Portanto, data venia dos colegas a quem tributo o meu respeito, greve só se justifica se estiverem sendo descumpridas regras do edital, previamente divulgadas. Afinal, todos sabiam antecipadamente qual seria o salário, e aceitaram as regras e disputaram o concurso. Edital é chamado a lei do concurso. Essa é a regra.
16/03/2004 18:45 Odair Efraim Kunzler ()
Caros Colegas Advogados, infelizmente a explica...
Caros Colegas Advogados, infelizmente a explicação para tanta reclamação é uma só: os baixos salários pagos pela União. Qualquer que seja a comparação, os níveis salarais da advocacia pública federal são aviltantes. TODAS as Procuradorias dos Estados pagam melhor. E diversos municípios também pagam melhor. A título de exemplo: a poucos dias sairam editais para dois cursos na área, 1 para Procurador do Município do São Paulo, administrado pelo PT, com vencimentos iniciais de R$ 7.500,00, além do direito aos honorários de sucumbência previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). O outro para Procurador Federal, uma das carreiras jurídicas da União em greve, e cujo salário é idêntico ao dos Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional. Vencimentos iniciais: R$ 4.400,00, com dedicação exclusiva e sem direito aos honorários de sucumbência. E a União também é governada pelo PT. Onde está a coerência ? Sobre a questão do MPF, muito bem lembrada. A Advocacia da União foi criada pela CF/88, desvinculada do MPF, que passou a representar apenas a sociedade, e não mais o Estado. Pela lógica, ambas as carreiras deveriam ter a mesma remuneração. Porém os Procuradores da República, que adquiriram autonomia constitucional, recebem hoje quase o triplo do que recebe um Advogado da União. Também por isso pleiteamos uma remuneração mais digna, que representa também a dignidade dos advogados em geral, tanto que a OAB nacional e várias seccionais (ex.: DF e RS) já se manifestaram a favor da greve. Contamos com o apoio dos colegas.
16/03/2004 15:40 JA Advogado (Advogado Autônomo)
Até há poucos anos esse trabalho todo era feito...
Até há poucos anos esse trabalho todo era feito (cumulativamente) pelos membros do Ministério público. Ajuizavam execuções fiscais, respondiam embargos, representavam a União em outros feitos em que havia interesse - tudo sem prejuízo das funções ministeriais. O MP estadual representava a União onde não havia MPF. A União e os órgãos federais nunca tiveram tantos procuradores como agora e no entanto nunca se reclamou tanto. Alguém teria a explicação para isso ?

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