Poder Público brasileiro quer licença para mais calote

15/03/2004 15:50PAULO RAFAEL FENELON ABRÃO - Goiânia ()Até quando!?!?!

Até quando!?!?!

15/03/2004 14:38André Almeida Garcia ()É triste. É triste ver que o Poder Legislativo...

É triste. É triste ver que o Poder Legislativo encontra-se tão refém do Executivo. É triste notar a imoralidade que se pretende alçar à categoria de texto constitucional... Será que existem outras Constituições que prevêm um limite percentual (ínfimo!, a propósito) para que o Executivo pague aquilo que foi condenado pelo Poder Judiciário? É absolutamente paradoxal: o Legislativo se movimenta em torno de uma Reforma do Judiciário com o pretexto de incrementar a confiança neste e ao mesmo tempo se encarrega de acabar de vez com a credibilidade do mesmo... Afinal, passando texto da forma em que se encontra, os governantes poderiam fazer o que bem entendessem, sem maiores preocupações, pois teriam a prévia certeza de que haveria no máximo um comprometimento de dois por cento da receita líquida... É uma pena que muito poucos tenham conhecimento da tramitação desta PEC e que a maioria da população não tenha a mínima noção do que se pretende fazer... CABE, ENTÃO, ÀS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS ASSUMIREM DE VEZ O PAPEL A QUE SE DESTINAM, ADOTANDO MEDIDAS QUE SEJAM DE FATO EFETIVAS CONTRA ESSE ULTRAJE. O QUE IRÁ FAZER A OAB? E AS ASSOCIAÇÕES DE PROMOTORES E MAGISTRADOS? ESTES VÃO ASSISTIR PASSIVOS À TENTATIVA DO LEGISLATIVO DE FAZER COM QUE SUAS DECISÕES NÃO SEJAM CUMPRIDAS PELO EXECUTIVO??? É HORA DOS JUÍZES SAÍREM DE SUA SECULAR INÉRCIA PARA ATENDEREM À SUA VOCAÇÃO, UNINDO-SE ÀQUELES QUE PRETENDEM EVITAR QUE A INJUSTIÇA E A IMORALIDADE SEJAM DE UMA VEZ POR TODAS INSTITUCIONALIZADAS! Sugiro, portanto, que a OAB lidere um movimento nacional contra a aprovação da PEC na Câmara, convocando, inclusive pela mídia, todos os órgãos de operadores do direito. É seu dever institucional assumir a liderança desta luta.

15/03/2004 10:47Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)Infelizmente, o ConJur tem pecado em demasia ul...

Infelizmente, o ConJur tem pecado em demasia ultimamente em suas matérias. Afinal de contas, visto o teor desta notícia, por que não citar o nome do(s) parlamentar(es) autor(es) deste famigerado artigo? Assim, saberíamos contra quem direcionar nosso opróbrio. Aliás, tem sido notória a queda de qualidade e a parcialidade de algumas notícias veiculadas por este meio. Espero que a equipe do ConJur acorde antes que seja tarde.

14/03/2004 11:21Eduardo Mendes de Figueiredo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Assistimos governo após governo a história se r...

Assistimos governo após governo a história se repetir. É vergonhoso a um país ter o seu governo como o principal agente de desigualdades, privilégios, crimes e calotes. Até quando? Realmente é de dar nojo!

13/03/2004 20:57JA Advogado (Advogado Autônomo)Vários fatos estão demonstrando que está chegan...

Vários fatos estão demonstrando que está chegando ao fim a aparente letargia da sociedade em relação a um Estado voraz, incompetente, arrogante, obeso mórbido e agora também caloteiro. O que mais temos visto são concursos e mais concursos para fiscais, auditores, procuradores e policiais que garantam que a sociedade seja cada dia mais sugada (sangue-suga) para garantir-lhes os privilégios e alimentar sua sanha arrecadadora. A aprovação dessa emenda será a desmoralização do judiciário, que julgou, condenou e mandou pagar e agora vê rasgarem as suas sentenças. Realmente não dá para confiar no Estado brasileiro.

13/03/2004 20:02Armando Mendes (Professor Universitário)Ora, porque não se aprova uma emenda que limite...

Ora, porque não se aprova uma emenda que limite o pagamento dos juros extorsivos à nação, pagos à banca nacional e internacional?

13/03/2004 12:02Luís Eduardo (Advogado Autônomo)É uma vergonha! (parafraseando conhecido jornal...

É uma vergonha! (parafraseando conhecido jornalista). Melhor seria de vez editar uma emenda Constitucional de que o Estado não precisa pagar nada, pode fazer o que quiser e não paga nada. Na mesma Emenda, poderia constar também que o Judiciário só deve julgar causas entre os particulares, pois o Estado está acima disso e não pode ser julgado. Com essa parte da emenda corrobora o ato de um Ministro do STF que em total desserviço nação e ao próprio Judiciário não julga o que está sob suas vistas por mais de 3 anos (como narra a reportagem). Este país jamais terá Justiça social ou qualquer outra, com atitude de seus governantes e legisladores que, paralisada convenientemente por membro do Judiciário só prejudica o povo. Desculpem-me o termo nada jurídico: DÁ NOJO!