O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao discursar nesta quarta-feira (10/3) na cerimônia de posse do novo presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Luiz Flávio D'Urso, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva "no sentido de atender o quanto antes ao clamor nacional por mudanças, para que o desengano não se transforme em desespero".

Roberto Busato destacou a necessidade de se sanear moralmente as instituições públicas brasileiras e reacreditá-las perante a população. "Mais importante do que o Fome Zero é a Corrupção Zero, pois esta reestrutura moralmente o País e favorece, entre outras coisas, o equilíbrio de suas finanças", afirmou.

Ele voltou a pedir rigor na apuração das denúncias envolvendo o ex-assessor da Presidência da República, Waldomiro Diniz, sem que isso conduza à paralisação do País.

Leia o discurso de Busato

Senhoras e senhores, autoridades presentes.

É com muita honra que me dirijo a esta Seccional de São Paulo e aos advogados deste Estado, berço da Independência e do civismo, palco de algumas das mais belas e exemplares páginas da História do Brasil. Sendo também a OAB instituição forjada em lutas em defesa da Pátria e da cidadania, identifica-se plenamente com as mais altas tradições cívicas de São Paulo.

Inspira-me, ainda, nesta homenagem aos paulistas e as faço hoje por meio dos ilustres colegas Luiz Flávio Borges D'Urso e Márcia Regina Machado Melaré, que tenho a honra de empossar nesta cerimônia respectivamente como presidente e vice-presidente desta Seccional de São Paulo *, inspira-me, repito, o ideário de resistência, de luta contra o arbítrio e as injustiças, de defesa da cidadania e em favor da paz, do trabalho e da prosperidade.

Este é também o ideário da OAB desde sua fundação, há 74 anos. Somos bem mais que uma instituição classista, pois estamos estatutariamente comprometidos com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da Justiça Social.

Esse compromisso abrange ainda a luta pela boa aplicação das leis, rápida administração da Justiça e aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. É um compromisso singular, que nos distingue entre as demais instituições classistas do país e nos torna, sem embargo de nossos deveres corporativos, uma tribuna a serviço da sociedade civil brasileira.

Esta tribuna foi acionada por diversas vezes ao longo de nossa história republicana e foi instância decisiva nas recentes conquistas da redemocratização e restabelecimento do poder civil.

Tenho dito, por onde passo, que essa condição singular de que a Ordem desfruta nos coloca sistematicamente diante de delicados desafios. Temos que nos manifestar politicamente, mas sem partidarismos ou sectarismos. Nossa ideologia é a cidadania.

Temos que nos posicionar diante de atos do governo, mas sem descambar quer para o oposicionismo fácil, quer para o adesismo. Precisamos trazer sempre ao debate político uma palavra de ponderação, de equilíbrio, sem que isso nos impeça de ser duros e críticos quando o momento o exigir, ou de ser reconhecidos diante dos acertos.

Os recentes acontecimentos na ordem do dia do noticiário político nacional estão, por exemplo, a exigir de nossa entidade um posicionamento firme, sob pena de comprometermos o papel institucional a que me referi.

Falo das denúncias que dão conta de tráfico de influência e pagamentos de propinas a um ex-assessor do governo federal, que tinha assento na Casa Civil da Presidência da República, na intimidade do Palácio do Planalto.

Denúncias graves, que atingem o governo como um todo, fragilizando-o perante a nação. E um governo frágil não é bom para o país. A OAB não acusa nem incrimina ninguém. Apenas junta sua voz à dos que exigem investigação profunda, transparente e justa dos fatos constantes da mídia, para que o Brasil, em mais uma demonstração de maturidade política, possa continuar sendo passado a limpo, sem que isso provoque transtornos à sua governabilidade.

Alinho-me entre os que repudiam a tese de que a luta contra a corrupção, em qualquer instância em que se dê, dentro ou fora do Congresso, ameaça a estabilidade institucional ou gera prejuízos à economia. O país só tem a ganhar lutando contra ações predadoras ao interesse público.

É inconcebível que um escândalo político, seja lá de que calibre for, paralise as instituições e provoque a angustiante sensação de vazio de poder. Se assim fosse, o crime compensaria e teríamos que considerar a luta contra a corrupção uma causa perdida para a democracia. Precisamos acabar com essa balela!

A luta contra a corrupção é premissa básica na retomada do desenvolvimento econômico, social e moral. Quanto mais nos mostrarmos implacáveis com o crime * sobretudo o do colarinho branco *, mais credibilidade teremos diante dos investidores, internos e externos. O País precisa avançar na luta pelo aperfeiçoamento de suas instituições públicas. E isso pressupõe, antes de tudo, a luta inclemente contra a corrupção.