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Tocou, dançou.

Bancária deve receber indenização por anúncio sem autorização

A bancária Dilma Ângela Santiago deve receber indenização por danos morais de R$ 3,6 mil de Elizabeth Maria Camargo Lissaraca. Ela publicou um anúncio em que a bancária procurava homem independente que gostasse de dançar. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Dilma propôs a ação de sustentando Elizabeth publicou, por sua exclusiva conta e responsabilidade, sem qualquer autorização, um anúncio no jornal O Estado de Minas. Nele constava que a bancária procurava homem independente, de 45 anos, que gostasse de dançar. Para contatos, foram indicados os telefones do trabalho durante o dia e, à noite, o residencial e o celular.

Segundo o processo, desde a publicação do anúncio, a bancária passou a receber telefonemas de estranhos em seu ambiente de trabalho, submetendo-a ao risco de perder o emprego. "É evidente que a ré, além de ter cometido um ilícito penal, definido como crime de injúria, cometeu também um ilícito civil gravíssimo, configurado por um dano moral, pois o anúncio inserido no jornal teve por objetivo principal atingir a reputação da autora, no próprio local de trabalho e no meio familiar", alegou.

Elizabeth contestou os argumentos e disse que o anúncio foi colocado no jornal com a autorização da bancária, que forjou a história para prejudicá-la. Em primeira e segunda instâncias o pedido foi julgado procedente.

Em sua decisão, os juízes do Tribunal de Alçada de Minas Gerias registraram: "A publicação de anúncio em jornal, em nome de determinada pessoa, sem o seu consentimento, propagando sua suposta intenção de estabelecer relacionamentos amorosos, com indicação de números de telefones, inclusive do seu local de trabalho, em decorrência do qual é submetida a constrangimento, configura violação do seu direito à intimidade e, por conseqüência, ofensa à honra, passíveis de indenização por dano moral".

No recurso proposto ao STJ, Elizabeth alegou que o anúncio foi publicado com o consentimento da bancária. Assim, não haveria dano moral e, muito menos, indenização a ser paga.

O pedido nem chegou a ser analisado porque é vedado ao STJ o reexame de provas. Segundo o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, "fincado o cerne da controvérsia na delimitação e existência do pressuposto fático de concessão do pedido indenizatório, inexistente para E.M.C.L., mas demonstrado para a decisão do Tribunal de Alçada mineiro, a questão federal suscitada esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, porquanto demanda inegável revolvimento fático-probatório, não condizente com a via de recurso especial". (STJ)

RESP 621.458

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2004, 10h37

Comentários de leitores

2 comentários

Não tem razão de ser a colocação de Tiago Corre...

ricfonta (Advogado Autônomo)

Não tem razão de ser a colocação de Tiago Correa da Silva, posto que, os fatos ocorridos entre as duas mulheres, certamente poderiam ter ocorrido entre dois homens, e a matéria traz a luz a questão dos danos morais decorrentes de publicação de anúncio não autorizado, o que ocorre muito no cotidiano, e as pessoas às vezes, nem sabem que têm o direito de buscar na via judicial uma indenização para tal ilícito contra si praticado. O espaço do CONJUR, no meu entender, está sendo muito bem utilizado, não se tratando, como alega o comentarista, de uma simples briga de madames. Na verdade, trata-se sim, de fato que contem em seu bojo dois ilícitos, um penal e um civil, e interessantes para estudo e conhecimento do público leitor. Parabenizo a CONJUR pelos serviços prestados, de grande importância para a comunidade jurídica e também para os internautas em geral.

Não sei porque dedicar espaço a briga de madame...

Tiago Correa da Silva ()

Não sei porque dedicar espaço a briga de madames ...

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