Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Plano Verão

Itaú tem de pagar diferença do Plano Verão para clientes

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pode cobrar que o banco Itaú no estado de São Paulo cumpra a determinação de pagar aos titulares de caderneta de poupança a diferença de correção referente a janeiro de 1989, decorrente do Plano Verão. O Superior Tribunal de Justiça deu ao Instituto uma carta de sentença -- que dá direito à execução provisória --enquanto corre o processo.

Para o Idec exigir o pagamento, que deve ser feito diretamente aos correntistas, precisa realizar um depósito caução. O Itaú só fica obrigado a compensar os clientes após a garantia do Instituto, uma vez que não se sabe qual será o resultado final do julgamento. O banco ainda tem direito a recursos.

Representante de titulares de cadernetas de poupança em ação civil pública, o Idec requer que o Itaú pague a diferença entre a inflação apurada para o mês de janeiro de 1989 e o percentual que foi efetivamente creditado. Ou seja, a diferença entre o índice de 71,13% e o percentual de 22,97 (que teria sido depositado na época). Mas em 2001, a 4ª Turma do STJ entendeu que o índice a ser aplicado é de 42,72% e não de 71,13%.

Na mesma data foi assegurada ao Instituto a legitimidade para representar os correntistas, pois considerou-se relação de consumo a que existe entre cliente e banco, e, dessa forma, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Agora, a questão foi definida em embargos de divergência. (STJ)

EREsp 253.589

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2004, 13h10

Comentários de leitores

3 comentários

completando a msg anterior eu vi na tela do ban...

chileno (Outros)

completando a msg anterior eu vi na tela do banco as informações a qual ela pedia .

Parabens ao Idec , tenho uma ação contra o Itau...

chileno (Outros)

Parabens ao Idec , tenho uma ação contra o Itau e qdo solicitei os extratos eles alegaram na epoca que eu não tinha conta la , só se esqueceram que eu tinha os extratos do periodo anterior que foi minha sorte , tenho conhecimento do outra instituição que alega que o solicitante não tem conta la .

Não só o Banco Itáu, mas todos os demais banc...

Marcelo Miguel ()

Não só o Banco Itáu, mas todos os demais bancos que, mesmo sem ter prejuizos não exitam em compartilhar com seus clientes aumentos constantes de taxas nos seus serviços e, quando tem lucro, o que é liquido e certo, não tem a mesma atitude. Não dividem seus lucros com ninguém. Nem com VOCÊ correntista, e nem tampouco com seus funcionários(que não tem culpa do descaso com que bós somos tratados pois há sempre 1 funcionário para cada 20/30 pessoas). Está de parabéns o Idec! Escelente comercial sobre os SPCs e SERASA. LUTEMOS CONTRA OS ABUSOS!

Comentários encerrados em 08/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.