Busato critica edição indiscriminada de MPs pelo governo Lula

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou a quantidade de medidas provisórias editadas até agora pelo presidente da República. Neste domingo (30/5), ele lembrou que Lula assumiu compromisso com a OAB, em 1998, de “acabar com o uso indiscriminado de MPs”.

Busato disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se notabilizou pela frase “esqueçam o que escrevi”. Segundo ele, Lula está seguindo na mesma trilha com o “esqueçam o que prometi”. “Lula, além de prometer, escreveu e assinou um documento público entregue para a entidade que representa quinhentos mil advogados brasileiros”, afirmou.

“Infelizmente, não há nenhuma fidelidade ao compromisso por parte de sua Excelência. Seu governo já editou, em termos proporcionais, mais medidas provisórias que o anterior. E, a exemplo do anterior, não respeitou também os pressupostos de urgência e relevância”, criticou Roberto Busato.

O compromisso do presidente Lula de não fazer uso indiscriminado das MPs, foi assumido em julho de 1998, perante o Conselho Federal da OAB, quando ele apresentou vários pontos de seu programa de governo na condição de candidato à Presidência da República. Na época, ele concorreu pela chapa Muda Brasil, contra o também candidato Fernando Henrique Cardoso, que conquistou seu segundo mandato na disputa.

O documento à OAB traz nove compromissos assumidos publicamente por Lula com a entidade e, quanto às medidas provisórias, afirma textualmente: “Assumo o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de medidas provisórias. O atual governo (FHC) adotou mais MPs do que os decretos-lei editados pelos governos militares. Limitar-me-ei ao que prescreve a Constituição Federal – para cuja elaboração contribuí – de só editar medidas provisórias em situações de excepcionalidade e emergência”.

Busato também diz que as promessas não cumpridas de Lula não ficam apenas na questão das medidas provisórias. Ele prometeu à OAB – em documento assinado do próprio punho – lutar com todas as suas forças contra a edição da súmula vinculante. “Isto, lamentavelmente, também caiu no esquecimento do presidente da República”, concluiu Busato. (OAB)