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Propaganda enganosa

Carrefour é condenado a indenizar por propaganda enganosa

O Carrefour foi condenado a indenizar Gláucio Kênio de Oliveira por danos materiais no valor de R$ 210. Motivo: propaganda enganosa que prometia desconto de 50% em campings que faziam parte do "Guia de Camping Carrefour". A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Em dezembro de 2000, Gláucio efetuou uma reserva no Camping Itamambuca, em Ubatuba, litoral de São Paulo, para o período de 6 a 16 de janeiro. Na ocasião, fez um depósito bancário no valor de R$ 140,89, correspondente a 50% do total da estadia.

Posteriormente, tomou conhecimento que o Carrefour havia lançado uma promoção na qual os clientes que fizessem compras acima de R$ 50 ganhariam a revista Guia Camping Carrefour, que lhes garantia 50% de desconto em estadia em qualquer um dos campings relacionados na publicação. Para valer-se da promoção, Gláucio fez compras no hipermercado no valor de R$ 169.

Ao chegar ao camping escolhido, com a mulher e suas duas filhas, ele apresentou a revista para desfrutar do desconto. No entanto, foi informado que o Itamambuca não participava da mencionada promoção, embora constasse na revista como um dos relacionados para a concessão do benefício.

Ele propôs Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais contra o Carrefour. Argumentou que foi ludibriado pela empresa com propaganda enganosa. O Carrefour deixou transcorrer o prazo para se manifestar.

Os juízes do Tribunal de Alçada Pereira da Silva (relator), Evangelina Castilho Duarte e Alberto Vilas Boas entenderam que o Carrefour agiu incorretamente uma vez que não procurou se certificar se todos os campings relacionados em sua revista manteriam o desconto em suas diárias, descumprindo o contrato de publicidade.

Os juízes condenaram o Carrefour a indenizar o cliente no valor de R$ 210, por danos materiais, acrescidos de juros e correção monetária. Entretanto, negaram o pedido de indenização por danos morais por considerarem que a frustração, decepção ou desconforto diante da situação não foram suficientes para configurar o dano moral pleiteado. (TA-MG)

Apelação Cível nº 417.634-5

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2004, 15h23

Comentários de leitores

6 comentários

Senhores Juízes Pereira da Silva (relator), Eva...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Senhores Juízes Pereira da Silva (relator), Evangelina Castilho Duarte e Alberto Vilas. E se fosse com a mãe dos senhores? Entenderiam que foi uma mero aborrecimento corriqueiro? A indústria de lesar consumidor cresce na medida em que o Poder Judiciário faz o jogo do enxuga gêlo. Empresários, continuem fazendo publicidade enganosa pois o crime tem compensado. Carlos Rodrigues berodriguess@ig.com.br

O pressuposto de um indústria de indenizações é...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O pressuposto de um indústria de indenizações é, por óbvio, a existência de uma indústria de danos. Por isso o argumento especioso usado por um comentarista abaixo não tem o condão de convencer. Infelizmente os que são contra as indenizações por dano moral não entendem que a vida em sociedade não vale nada se não forem respeitados esses bens e interesses de natureza imaterial que são a honra, a imagem, o bom nome, o respeito, a reputação etc. À falta de de argumentos que suportem sua posição perdem o pejo e passam a socorrer-se de argumentos falaciosos, sofísticos, como esse, manejado em comentário anterior, facilmente identificável, porque comezinho, e já era denunciado por Schopenhauer há mais de um século em sua "Dialética Erística": refiro-me ao sofisma denominado por "rótulo odioso". O desenvolvimento dos fundamentos que respaldam as indenizações por dano moral rege-se pela lógica pura, isto é, pela razão, a mesma razão criadora do sistema jurídico. Por isso, não será qualquer ataque especioso capaz de arrebatá-los, antes, a não concessão da devida indenização desvela a falta de pejo facial, a retórica, o fisiologismo, o cinismo com que se atua a vontade da lei em nosso País. (a) Sérgio Niemeyer

Enfim uma condenação imparcial no que tange a d...

Cirovisk (Outros)

Enfim uma condenação imparcial no que tange a danos morais, pq virou uma verdadeira industria de indenizações por questões corriqueiras do dia a dia. Creio q a indenização foi justa pois o vr. que o autor desembolsou a mais nao foi tao alta a ponto de desequilibra-lo financeiramente e hoje em dia qualquer coisa a pessoa se sente "desmoralizada" a ponto de se achar no direito de receber como diz uma pessoa acima 20.000,00. ORA gente por favor vamos trabalhar para conseguir as coisas e nao tentar usurpar quantias absurdas por meros aborrecimentos que no caso ja foi ressarcido.

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