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Sem cautela

Banco não confere assinatura em cheque e paga indenização

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil ao correntista Rinaldo Correa Borges à título de indenização por danos morais.

A decisão é do desembargador Wilson Augusto do Nascimento, da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, confirmando a sentença da Comarca de Lages. Ainda cabe recurso.

Segundo os autos, Rinaldo efetuou um pagamento com um cheque do Besc, que foi devolvido pela instituição financeira sob argumento de divergência na assinatura do cliente.

Em exame posterior, contudo, ficou consignado a semelhança entre a assinatura postada no cheque e outras firmadas pelo cliente em documentos diversos. “Evidente a conduta ilícita do apelante (Besc) ao devolver o cheque emitido pelo apelado (Rinaldo) antes de proceder, minuciosamente, a conferência da sua assinatura com os demais documentos constantes em seu cadastro”, anotou o relator, em seu acórdão.

O correntista disse ter sofrido constrangimento ao ter seu cheque devolvido, além da eminência de ver seu nome lançado no cadastro de inadimplentes do Banco Central. “Inconteste a ocorrência dos danos morais (...), considerando que a indevida devolução de cheques prejudica moralmente a vida de qualquer indivíduo, porquanto abala a sua honra e credibilidade, ficando conhecido como um devedor relapso, descumpridor de suas obrigações”, resumiu o magistrado. (TJ-SC)

Apelação Cível 2003.015.587-2

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2004, 15h28

Comentários de leitores

17 comentários

A questão é mais complexa do que parece. Veja, ...

Edson Damasceno ()

A questão é mais complexa do que parece. Veja, se o cliente emite um cheque cuja assinatura diverge, a obrigação do banco é devolvê-lo incontinenti até mesmo por uma questão de segurança do Banco. Mesmo uma pequena divergência constitui motivo para devolução. A assinatura dos cheques são conferidas por semelhança e não por perícia técnica, até porque, gerente de banco não é perito. Outro aspecto a ser considerado: Supondo que haja divergência, a devolução do mesmo nao o inclui na lista do CCF (CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS DO BANCO CENTRAL), portanto não havendo danos ao correntista. Considere-se ainda que a industria da indenização por danos morais vem crescendo assustadoramente, onde é muito comum clientes de bancos rezarem para que a instituição cometa erros a fim de locupletar-se ve valores pela via judicial. Se no caso em foco evidenciar-se grave erro da instituição, deve-se sim condená-la a reparar pecuniariamente o dano, estando correto o magistrado, entretanto, como frisei, tenha-se cautela no julgamento, inocorrendo esbulho via judicial que beneficie outrem que esteja agindo de má fé, pois, como diz o jargão popular, "os piolhos de banco estão de plantão", assim como os "causídicos lotados nas entradas das autarquias policiais também". Edson Damasceno Laranjeiras do Sul-PR

O magistrado ao prolatar a sua sentença foi mui...

Luiz Henrique Buzzan ()

O magistrado ao prolatar a sua sentença foi muito feliz e técnico, pois prolatou sua sentença com um olhar humanistico o que todos os juizes deveriam fazer ao sentenciar. Litigar contra uma instituição financeira é como uma luta entre David e Golias, onde a instituição leva uma vantagem enorme, sendo neste caso a função do magistrado equilibrar a relação entre as partes no litigio.

DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA MICHAELIS: I...

Jarbas Penov ()

DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA MICHAELIS: IMINÊNCIA (lat imminentia) sf Qualidade do que está iminente; proximidade. CF eminência. Creio que antes de sairmos criticando as outras pessoas deveríamos pesquisar melhor. Jarbas Penov Osasco

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