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Meio ambiente

Juíza determina paralisação de obra de hotel em Ipanema

A obra de construção do hotel residência na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, deve ser suspensa. O entendimento é da juíza Jacqueline Lima Montenegro, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

Ela baseou a decisão no parecer da Comissão Estadual de Controle Ambiental, que constatou irregularidades que podem vir a causar danos ao meio ambiente. A paralisação permanecerá até a conclusão da perícia. Ainda cabe recurso.

Segundo a juíza, é preciso impedir o prosseguimento da obra para “não criar uma situação fática de todo irreversível antes mesmo de se dar oportunidade de evitar a concretização dos danos”. Jacqueline Montenegro disse também que a perícia dará ao juízo a segurança necessária para determinar a continuidade do empreendimento, “sem o peso de estar permitindo, em total descaso com o interesse público, que o meio ambiente local seja violentamente danificado”.

A ação popular foi proposta pelo vereador Rodrigo Bethlem Fernandes contra o Município do Rio, o vereador Alfredo Sirkis, JM Participações, Samor Administração e Participações, Gulf Investimentos, Dominus Engenharia, Prêmio Construtora e Cosmic Carrot Management do Brasil Serviços. O autor pediu a suspensão do ato que permitiu a licença para a obra com a alegação de que o empreendimento infringiu a legislação urbanística do Município. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2004, 10h26

Comentários de leitores

1 comentário

Estranho, contra a construção de favelas, não s...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Estranho, contra a construção de favelas, não só do Rio, mas de todas as cidades do Brasil, ninguém alega contra os invasores infração à legislaçào urbanistica ou do meio ambiente para impedir a construçào. Se infringe a lei deve ser impedido, não importando se é em Ipanema, no morro ou na periferia.

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