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Privacidade garantida

Carrefour não pode mais filmar funcionários em vestiário

Os funcionários de toda a rede de hipermercados Carrefour não poderão mais ser filmados nos vestiários masculino e feminino reservados aos empregados. É o que determina o acordo assinado pelo advogado da empresa com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.

De acordo com o documento, a Carrefour Indústria e Comércio Ltda. assume o compromisso de “abster-se de submeter seus empregados a situações humilhantes e/ou vexatórias, consistentes em realizações de captação eletrônica de imagens, por intermédio de filmadoras e/ou câmeras de vídeo e/ou qualquer outro meio, na área reservada aos vestiários feminino e masculino de seus empregados”.

Da mesma forma, a empresa também não deve veicular informação, por qualquer meio, de que está filmando na área reservada aos vestiários.

Caso descumpra o acordo, a rede Carrefour, além de sofrer Ação de Execução, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 10 mil por dia e por cláusula descumprida, em cada oportunidade em que for verificado o descumprimento, sem prejuízo da obrigação assumida.

O termo de compromisso destaca que as multas poderão ser substituídas por obrigação alternativa, observadas às condições econômicas da empresa, a critério do Ministério Público do Trabalho. O documento tem vigência indeterminada e validade em todo o território nacional. (PGT)

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2004, 17h01

Comentários de leitores

8 comentários

Parabéns ao Carrefour. Destaque do Conjur nest...

Paulo Renato da Silva ()

Parabéns ao Carrefour. Destaque do Conjur neste final de semana. Além de submeter funcionarios ao vexame de serem filmados em lugar intimo (onde está a confiança nestes?),foi multado por propagando enganosa, pena que por apenas R$210,00, o que é um absurdo.

Parabéns ao Carrefour. Destaque do Conjur nest...

Paulo Renato da Silva ()

Parabéns ao Carrefour. Destaque do Conjur neste final de semana. Além de submeter funcionarios ao vexame de serem filmados em lugar intimo (onde está a confiança nestes?),foi multado por propagando enganosa, pena que por apenas R$210,00, o que é um absurdo.

Atuação deprimente dessa empresa, como podem su...

Nayama Azevedo ()

Atuação deprimente dessa empresa, como podem submeter ser humanos a tal constrangimento?????????????.

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