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Pena fixada

Servidora do INSS é condenada a dez anos de prisão por fraude

Luziane Nascimento, servidora exonerada do INSS, foi condenada, nesta quarta-feira (26/5), a dez anos de prisão e a multa de 194 salários mínimos pela concessão fraudulenta de 35 benefícios previdenciários em 1999, quando ocupava cargo no Posto de Benefícios da Vila Hauer. A decisão é da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, restou provado que Luziane, no exercício de seu cargo, promovia a reabertura de processos encerrados ou indeferidos, a conversões indevidas de tempo de serviço especial e a inserção de vínculos empregatícios fictícios, o que levava à concessão indevida de aposentadorias.

Os prejuízos sofridos pelo INSS chegaram a R$ 345.229,08 e só não foram maiores pela interrupção do pagamento dos benefícios fraudados. A fraude foi descoberta por auditoria interna do próprio INSS. Luziane está presa preventivamente desde novembro de 2003, quando foi capturada pela Polícia Federal.

Marcelo Feltran, que seria, segundo a acusação, também responsável pelas fraudes na qualidade de advogado dos beneficiários, ainda não foi julgado, pois está foragido e com a prisão preventiva decretada.

Outras ações penais propostas contra Luziane já haviam sido julgadas anteriormente pela Justiça Federal, inclusive pela 2ª Vara Criminal Federal. Esta, porém, é a primeira que tem por objeto dezenas de benefícios fraudados.

No dia 9 de março de 2004, a ex-funcionária foi condenada pela 3a Vara Federal Criminal de Curitiba, a três anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto. (Justiça Federal do Paraná)

Processo nº 2000.7000001986-2

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2004, 16h17

Comentários de leitores

1 comentário

Acho que somente 10 anos é muito pouco, e mais ...

Rodrigo Dinardi Ferreira ()

Acho que somente 10 anos é muito pouco, e mais 50.700,00 de multa mais ainda um absurdo, imagina quanto ela não roubou, bem mais do que isso sds Rodrigo

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