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Justiça digital

Processo virtual é implantado na Vara Federal de Paranaguá

O Juizado Especial Adjunto da Vara Federal de Paranaguá recebe, nesta sexta-feira (28/5), às 11horas, a implantação do “e-proc”, processo eletrônico ou “processo virtual”.

Segundo a diretora do foro da Subseção de Paranaguá, juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, todos estão muito animados com a agilidade e praticidade que o “e-proc” pode proporcionar. “Sem dúvida, trata-se de um instrumento que tornará mais célere a prestação jurisdicional e que muito em breve alcançará todos os processos da Justiça Federal da 4a Região”, afirma a juíza federal.

A solenidade de implantação será na sede da Justiça Federal em Paranaguá, na Rua Rodrigues Alves, 800. Juízes, servidores, advogados, defensores públicos e procuradores do INSS participarão de treinamento sobre a utilização das rotinas do processo eletrônico.

O treinamento será ministrado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS e o desembargador federal Tadaaqui Hirose, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

O “e-proc”

O processo virtual é aquele em que todas as petições, documentos e contestações são tratados de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, ocasião em que cadastra uma senha de seu exclusivo conhecimento, obtendo assim uma “assinatura digital”.

A partir disso todos os atos do processo, inclusive envio de petição inicial, documentos e recebimento de intimações, são praticados via internet, através das telas que cada usuário possui ao ingressar no sistema, o que elimina a necessidade de utilização de e-mail.

Quando há necessidade de juntar provas ou procuração, o documento é digitalizado em “scanner” e transmitido também eletronicamente. As decisões do juiz, bem como as argumentações do INSS também ocorrem on-line, ou seja, diretamente na tela do computador.

Benefícios

A redução do tempo de tramitação é o maior benefício. Uma ação requerendo um benefício previdenciário dura de 90 a 120 dias, considerando-se todos os prazos para recurso. Este tempo pode cair para 35 dias utilizando-se o processo eletrônico. A preservação ambiental, pela economia de papel, também é outra vantagem.

O programa do processo virtual foi totalmente desenvolvido por servidores da área de informática da Justiça Federal da 4ª Região, com a utilização dos chamados softwares livres, ou seja, sem custo de contratação de empresa especializada e de aquisição das licenças de programas.

“e-proc” no Paraná

A primeira Vara a contar com o e-proc no Paraná foi a do Juizado Especial Federal de Londrina, que inaugurou o sistema no dia 8 de julho de 2003.

O e-proc em Londrina era utilizado em todas as ações que envolviam “matéria de direito”, ou seja, questões revisionais que não dependiam de provas (perícias, documentos comprobatórios, etc). Desde o dia 19 de abril, porém, as ações envolvendo “matéria de fato” também passaram a ser ajuizadas somente por via eletrônica.

Para tanto, a Vara do JEF de Londrina disponibilizou aos advogados sala de auto-atendimento com computador e escaner de alta velocidade, além de funcionário para orientar advogados e partes que não dominam a tecnologia.

As duas Varas Federais especializadas em causas do Juizado Especial Federal de Curitiba receberam a implantação do "e-proc" no dia 16 de abril de 2004. Maringá teve o “e-proc” implantado em 14 de maio e Umuarama recebeu uma nova Vara de JEF e também o “e-proc” no dia 17 de maio.

A previsão é de que no mês de junho, as cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava, também recebam o “e-proc” para trazer economia e agilizar o andamento dos processos previdenciários do Juizado Especial Federal.

Avanço

De julho de 2003 a março de 2004 foram cadastradas no JEF/Londrina 17.262 ações virtuais, sem a utilização de uma única folha de papel, e proferidas, no mesmo período, 6.511 sentenças eletrônicas. Há 470 usuários cadastrados (420 são advogados, e os demais são juízes e funcionários da Vara, além dos procuradores e funcionários do INSS).

Em termos de economia de recursos públicos, o juiz federal Emmerson Gazda, da Vara de Juuizado Especial de Londrina, estima que, a um custo básico de R$ 20,00 por processo, entre papel, tinta e fotocópias, o valor já economizado em oito meses (julho/03 a março/04) girou em torno de R$ 345,2 mil, quase cinco vezes o custo de implantação do sistema, que foi de R$ 70 mil. (Justiça Federal do Paraná)

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2004, 15h12

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