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Abuso punido

Companhia é condenada por destruir passaporte de passageiro

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a companhia aérea Continental Air Lines a pagar indenização de 80 salários mínimos (R$ 20,8 mil) ao passageiro Luiz Roberto Varela Perez.

Ao apresentar-se no balcão da companhia no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para embarcar aos Estados Unidos, Luiz Roberto Perez ouviu de funcionários da empresa que seu passaporte era falso. Como possui dupla cidadania, apresentou o passaporte espanhol, com a finalidade de ter facilitada sua entrada naquele país.

Após responder a várias perguntas, o documento foi levado a outro local e, depois, foi devolvido rasgado. O cliente perdeu o vôo. Depois, obteve do Consulado da Espanha a confirmação de que o documento era verdadeiro.

Ele entrou na Justiça pedindo indenização pelo ocorrido. Segundo o relator do recurso no TJ gaúcho, desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, ficou evidente o tratamento desrespeitoso que os empregados destinaram ao passageiro. "O problema está na conduta adotada pela ré, no desrespeito demonstrado, no constrangimento e humilhação, o que comprovou o total despreparo da requerida em atender aos consumidores".

Segundo o magistrado, se havia motivos para desconfiar do passageiro, este deveria ter sido encaminhado à Polícia Federal para esclarecer a questão. "E não submeter o demandante à humilhação de ficar esperando, sentado na mala, no meio do saguão do aeroporto, para depois virem devolver o passaporte danificado e fazerem o autor perder a viagem por causa de desconfianças infundadas".

De acordo com a decisão, a prova dos autos indica que a empresa agiu com imprudência e imperícia, levantando suspeitas injustificadas, fazendo-se passar por autoridade, impedindo a viagem e não devolvendo o dinheiro da passagem. "Portanto, não resta dúvida de que o autor sofreu danos morais", registrou. A conclusão foi acompanhada pelos desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Fabianne Breton Baisch. (TJ-RS)

Processo: 70.006.131.676

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2004, 12h33

Comentários de leitores

4 comentários

Também sou um dos passageiros do vôo VASP, e co...

Alceu Paim Corrêa ()

Também sou um dos passageiros do vôo VASP, e confirmo aqui o total abandono pelas autoridades. Naquela madruga terrível diante das condições que fomos submetidos, além do abandono da VASP, também fomos abandonados a própria sorte pelos orgãos de segurança como o DAC já comentado anteriormente, pela Brigada Militar que eu pessoalmente chamei três vezes e era informado que buscasse o posto de plantão no aeroporto, sendo que este se encontrava fechado mesmo diante da informação de que deveria estar aberto. Quando finalmente embarcamos para Porto Alegre, por volta de 7h30min o posto continuava fechado, com o aeroporto operando normalmente. A sucursal da Globo foi chamada pelo menos umas seis vezes, eu chamei tres e outros passageiros também fizeram o mesmo; a única resposta que nos davam é que não havia equipe de plantão para cobrir o fato e apenas nos diziam que dentro de algumas horas, tão logo fosse possível alguem seria enviado, fato que também não aconteceu. Cada um de nós, passageiros da madrugada de stress que passamos, está de parabéns pelo espirito de união e companheirismo que nos uniu e é nosso dever não calar as nossas bocas. Também somos responsáveis para outras pessoas não passem pela mesma situação que passamos.

Com relação ao comentário, sobre a VASP, do Sr....

Jose Luis Jardim De Santi ()

Com relação ao comentário, sobre a VASP, do Sr.Mauricio Bernardi, tenho acrescentar: Fui um dos passageiros do vôo Vasp VP4273 de 26/05/2004, decolando em SP/Congonhas, as 09:38, com escala em Curitiba e destino Porto Alegre. Este é uma continuação de vôo que começa em Fortaleza, passando por Brasília. Ao chegarmos a Curitiba, as 22:40, foi-nos solicitado desembarcar e aguardar, pois haveria um problema técnico com a aeronave. O que se seguiu foi script de filme. Senhora grávida com mal-estar e sendo atendida por equipe médica. Pessoas irritadas exigindo posicionamento oficial do pessoal de terra da Vasp acerca do que aconteceria conosco. A empresa ofereceu-nos duas opções: sermos levados até um hotel, com diária paga pela Vasp até as 6:15 horas do dia seguinte e embarque em algum vôo, durante o dia 27, onde houvesse disponibilidade, ou aguardarmos a vinda de peça de SP, para manutenção da aeronave, com previsão de chegada por volta de 00:30 e decolagem as 01:30. Cerca de 60 pessoas decidiram permanecer no aeroporto e aguardar, sendo praticamente abandonadas pela Vasp (nos ofereceram biscoitos e refrigerante por volta de 01:30). Outras 20 foram levadas ao hotel. A nossa espera foi de 4 horas (a peça chegou as 02:15) e decolamos novamente as 03:20, quando efetivamente começou o nosso drama. Após 20 minutos de vôo e com visíveis problemas de estabilidade, excesso de ruído interior (o teto zunia como um enxame de abelhas) e vibração de toda a estrutura, o comandante notificou: "Srs. passageiros. Peço desculpas, mas estamos retornando a Curitiba para verificação da manutenção efetuada". O que se seguiu foi pânico generalizado. O medo era visível entre todos. Fomos recepcionados na cabeceira da pista de pouso por caminhões de bombeiro e ambulâncias (depois ficamos sabendo que havia alerta amarelo). Após desembarcar novamente, e agora todos muito irritados, conseguimos registrar ocorrência no DAC sob número 72/SACCT/2004, isto após convencermos o sargento de plantão que isto era necessário. Outras 20 pessoas foram levadas ao hotel, sen do que as 49 restantes embarcaram no vôo 1833 da Gol, as 7:40 do dia 27/05, tendo permanecido no aeroporto por cerca de 8 horas. A Vasp, através de sua Assessoria, publicou nota em jornais, dizendo que teria havido problema neste vôo, mas que após manutenção da aeronave, este teria partido de Curitiba as 3:30 com destino a Porto Alegre, o que é apenas a metade leve da história. Tivemos apenas sorte.

Com relação ao comentário do Sr. Mauricio Berna...

Jose Luis Jardim De Santi ()

Com relação ao comentário do Sr. Mauricio Bernardi, tenho a acrescentar o que ocorreu a mim e a mais 60 pessoas no vôo VASP 4273 de 26/05/2004, na escala em Curitiba. O que tem sido noticiado é apenas a metade mais leve de toda a história. A metade em que 60 passageiros foram praticamente abandonados na sala de embarque de um aeroporto fechado por mais de 4 horas (cerca de 20 passageiros, de um total de 80, optaram em ir à um hotel indicado pela VASP e embarcar em vôos que seriam agendados pela empresa, conforme disponibilidade, no dia seguinte), aguardar por manutenção da aeronave, com peça vindo de São Paulo em cargueiro fretado. A Assessoria da VASP se encarregou de enviar texto aos órgãos de imprensa, onde relata o primeiro dos dois problemas ocorridos, afirmando que, após manutenção corretiva de equipamento, o vôo seguiu para Porto Alegre, as 3:30 da manhã do dia 27. Na realidade o vôo decolou as 3:20, retornando a Curitiba após 20 minutos de vôo, com o aeroporto em alerta amarelo (fomos recepcionados por bombeiros e ambulâncias), com a aeronave apresentando visível problema de estabilidade, vibração interior e fortes ruídos na estrutura superior (parecia um enxame de abelhas). A frase proferida pelo comandante foi "Srs. passageiros. Peço desculpas, mas estamos retornando a Curitiba para revisão da manutenção efetuada." O que se seguiu foi pânico geral. Após o retorno a Curitba, e já bastante irritados, conseguimos registrar ocorrência no DAC (onde cerca de 40 pessoas assinaram o termo) sob número 72/SACCT/2004. Somente conseguimos retornar a Porto Alegre no vôo 1833 da Gol, as 7:40 do dia 27/05. Com certeza, tivemos apenas sorte. Esta e, talvez outras aeronaves da VASP, não tem mais condições de operar, senão sofrerem séria e completa manutenção. Rezo para que não tenhamos notícia próxima de queda em vôo desta empresa.

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