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Asa de graúna

Anistia diz que situação dos Direitos Humanos no Brasil é obscura

A maior organização de Direitos Humanos do Planeta, a Anistia Internacional, está divulgando em Londres seu relatório anual. O quadro traçado sobre o Brasil não é nada alentador.

Diz a Anistia que "as medidas de segurança adotadas pelos governos estaduais para combater os elevados níveis de criminalidade urbana continuaram a resultar num aumento das violações de direitos humanos. Milhares de pessoas, predominantemente homens jovens, pobres, negros ou pardos, foram mortos em confrontos com a polícia, freqüentemente em situações oficialmente descritas como 'resistência seguida de morte'. Poucas ou mesmo nenhuma destas mortes foram investigadas. Policiais também foram mortos em serviço, especialmente em São Paulo, onde vários postos policiais foram atacados".

De acordo com o relatório, "esquadrões da morte, envolvidos em 'limpeza social' e no crime organizado, estiveram, segundo informações, ativos na maioria dos 26 estados do país".

Leia o capítulo que trata do Brasil:

BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Chefe de Estado e de Governo: Luiz Inácio Lula da Silva (em substituição a Fernando Henrique Cardoso, em janeiro)

Pena de morte: Abolicionista para crimes comuns

Convenção da ONU sobre as Mulheres: ratificada com reservas

Protocolo Facultativo à Convenção da ONU sobre as Mulheres: ratificada

O governo federal propôs uma nova política nacional para a segurança pública, que estabeleceu parâmetros para os governos estaduais no que diz respeito ao policiamento e aos direitos humanos. Contudo, as medidas de segurança adotadas pelos governos estaduais para combater os elevados níveis de criminalidade urbana continuaram a resultar num aumento das violações de direitos humanos. Milhares de pessoas, predominantemente homens jovens, pobres, negros ou pardos, foram mortos em confrontos com a polícia, frequentemente em situações oficialmente descritas como “resistência seguida de morte”. Poucas ou mesmo nenhuma destas mortes foram investigadas. Policiais também foram mortos em serviço, especialmente em São Paulo, onde vários postos policiais foram atacados. “Esquadrões da morte”, envolvidos em “limpeza social” e no crime organizado, estiveram, segundo informações, ativos na maioria dos 26 estados do país. As autoridades tomaram conhecimento do contínuo aumento da pratica da tortura e que a tortura continuava a ser amplamente praticada por parte de agentes da lei mas isso não foi o suficiente para reverter este quadro. Trabalhadores rurais sem-terra e indígenas continuaram a sofrer ataques e o número de mortos em consequência de sua luta pelo direito à terra aumentou. Ativistas sem-terra foram detidos sob acusações que, ao que parece, foram motivadas politicamente. Em resposta aos ataques contra os defensores dos direitos humanos, o governo federal designou uma comissão para a elaboração de um plano national para a protecão desses ativistas. Apesar de diversos julgamentos importantes terem sido realizados, alguns culminando em condenações de responsáveis por violações de direitos humanos, a maioria dos violadores continuaram a gozar de uma crescente impunidade.

Informações Gerais

Em janeiro, o recém-eleito governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro governo brasileiro do Partidos dos Trabalhadores (PT), tomou posse. Apesar de ter feito diversas propostas para o investimento social, em particular para combater a fome, as pressões economicas levaram-no a adotar uma rigorosa política fiscal que limita os gastos sociais, enquanto os planos de reformas políticas dominam sua agenda no Congresso. No plano internacional, o governo manifestou-se firmemente a favor do multilateralismo, do Estado de Direito e dos direitos humanos internacionais, num momento em que tais questões estavam sob forte ameaça. Por exemplo, o Brasil recusou-se a assinar um acordo ilegal de impunidade com os EUA para o Tribunal Penal Internacional. Entretanto, o processo de adequação das leis brasileiras às exigências do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ainda se encontrava em revisão.

Na conferência da Organização Mundial do Comércio em Cancun, no México, em setembro, o Brasil constituiu uma das principais forças na articulação de um bloco de nações que pretendia desafiar as tradicionais potencias econômicas dos EUA e da União Européia.

Em novembro, o Presidente Lula assegurou à Secretária-Geral da AI que apoiaria a campanha mundial para a introdução de um Tratado Internacional para o Comercio de Armas. A AI também considera o “estatuto do desarmamento” editado pelo governo para controlar a posse e venda de armas de pequeno porte como um primeiro passo no combate à violência.

Assassinatos cometidos pela polícia, execuções extrajudiciais e “esquadrões da morte”

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2004, 13h53

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